09/11/2023 15:54

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 15:54

Transitado em Julgado em 18/09/2023
19/09/2023 21:13

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 16:12

Decorrido prazo de LORENA MAIA SANTOS em 18/09/2023 23:59.
03/09/2023 00:08

Publicado Intimação em 01/09/2023.
03/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
02/09/2023 00:06

Publicado Intimação em 01/09/2023.
02/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM JUIZ JOÃO BATISTA LOPES DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire PROCESSO N. 0800422-28.2022.8.10.0062 AUTOR: ARLETE BESERRA LOPES ARLETE BESERRA LOPES RUA PROJETADA, 9, COHAB, VITORINO FREIRE - MA - CEP: 65320-000, Telefone(s): (98)8531-2332 Advogado(s) do reclamante: LORENA MAIA SANTOS (OAB 21951-MA) REU: GREMIO PREVISUL, BANCO BRADESCO S.A.

GREMIO PREVISUL Rua General Câmara, 230, 7 AO 11 ANDAR, Centro Histórico, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90010-230 BANCO BRADESCO S.A.

Banco Bradesco S.A., Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999-RJ), EDUARDO CHALFIN (OAB 53588-RJ) DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Banco Bradesco S/A, arguindo, em suma, que a sentença de homologação da transação celebrada entre a parte autora e a Companhia de Seguros Previdência do Sul não estendeu seus efeitos quanto ao embargante, razão pela qual pretende que seja sanada a omissão.

Não houve impugnação aos embargos de declaração. É o relatório necessário.

Decido.

Em detida análise dos autos, verifico que no acordo celebrado entre as partes, notadamente na cláusula 5, consta que a parte autora renuncia expressamente qualquer pretensão em relação à Companhia de Seguros Previdência do Sul – PREVISUL e ao Banco Bradesco S/A.

Todavia, a sentença de homologação e resolução do mérito não estendeu seus efeitos com relação ao Banco Bradesco S/A, restando configurada a omissão na referida sentença.

Posto isto, acolho os embargos de declaração para declarar que a homologação do acordo e, por conseguinte, a extinção do processo com resolução do mérito, também opera efeitos com relação ao Banco Bradesco S/A.

Cumpra-se.

Vitorino Freire (MA), data e hora da assinatura digital.

Felipe Soares Damous Juiz Titular da 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire
30/08/2023 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 14:00

Embargos de Declaração Acolhidos
22/05/2023 17:54

Conclusos para decisão
22/05/2023 17:53

Juntada de Certidão
19/04/2023 13:52

Decorrido prazo de LORENA MAIA SANTOS em 30/01/2023 23:59.
19/04/2023 13:52

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 30/01/2023 23:59.
19/04/2023 13:52

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 19:30

Publicado Intimação em 23/01/2023.
30/01/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
30/01/2023 19:30

Publicado Intimação em 23/01/2023.
30/01/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
30/01/2023 19:29

Publicado Intimação em 23/01/2023.
30/01/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM JUIZ JOÃO BATISTA LOPES DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire Processo Eletrônico n.º 0800422-28.2022.8.10.0062 Requerente: ARLETE BESERRA LOPES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LORENA MAIA SANTOS - MA21951 Requerido: GREMIO PREVISUL e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A DESPACHO Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração ID 71672 524 e da petição ID 72326312.

Após o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Vitorino Freire/MA, data e hora da assinatura digital.

DRA.

JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara
11/01/2023 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/12/2022 20:45

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 15:53

Conclusos para decisão
21/09/2022 15:53

Juntada de Certidão
29/07/2022 22:47

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 25/07/2022 23:59.
29/07/2022 22:47

Decorrido prazo de LORENA MAIA SANTOS em 25/07/2022 23:59.
29/07/2022 22:47

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 15:22

Juntada de petição
18/07/2022 15:10

Juntada de embargos de declaração
13/07/2022 04:15

Publicado Intimação em 11/07/2022.
13/07/2022 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 15:23

Homologada a Transação
05/07/2022 22:09

Juntada de petição
05/07/2022 22:06

Juntada de petição
17/05/2022 16:02

Juntada de petição
17/05/2022 10:12

Juntada de contestação
12/05/2022 15:48

Conclusos para julgamento
12/05/2022 11:29

Juntada de petição
14/04/2022 10:18

Juntada de petição
08/03/2022 12:30

Juntada de Certidão
04/03/2022 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2022 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2022 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2022 12:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/05/2022 09:00 2ª Vara de Vitorino Freire.
03/03/2022 14:15

Não Concedida a Medida Liminar
28/02/2022 00:26

Conclusos para decisão
28/02/2022 00:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2022

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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