01/10/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 08:44

Recebidos os autos
27/09/2024 08:44

Juntada de decisão
12/06/2024 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
11/06/2024 18:39

Juntada de contrarrazões
08/05/2024 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2024 16:10

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:37

Juntada de petição
25/03/2024 15:56

Juntada de apelação
21/03/2024 10:02

Publicado Intimação em 13/03/2024.
21/03/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2024 10:22

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:40

Julgado improcedente o pedido
31/01/2024 10:02

Conclusos para decisão
31/01/2024 10:02

Juntada de Certidão
31/01/2024 09:31

Juntada de petição
30/01/2024 21:01

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
30/01/2024 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 29/01/2024 23:59.
12/01/2024 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:12

Conclusos para decisão
06/10/2023 13:12

Juntada de Certidão
05/10/2023 15:43

Juntada de petição
04/10/2023 00:43

Publicado Intimação em 03/10/2023.
04/10/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 3194-6631 - Email: [email protected] PROCESSO Nº 0803415-62.2022.8.10.0056 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIANA REIS FREITAS FILIPE MOURA DA SILVA CPF: *09.***.*29-10, MARIANA REIS FREITAS CPF: *06.***.*78-87 REQUERIDO (A): MUNICIPIO DE SANTA INES DECISÃO Conforme certidão presente no Id. 90477174, a parte requerida apesar de devidamente intimada, deixou transcorrer in albis o prazo para contestar o feito.

Contestação apresentada intempestiva ID 94629826.

Inicialmente, cabe ressaltar que o fato de o requerido não ter apresentado defesa no prazo de lei, não permite que se apliquem os efeitos materiais da revelia, visto que o direito versado, por envolver pessoa jurídica de direito público, afigura-se indisponível.

Já o efeito processual da revelia aplica-se normalmente à Fazenda Pública, sendo certo que poderá intervir nos autos a qualquer momento e em qualquer fase, recebendo o processo no estado em que se encontrar (artigo 346 e parágrafo único, CPC).

Assim, intimem-se a parte AUTORA, para no prazo de 15 (quinze) dias: - juntar aos autos copia de seus contracheques dos anos de 2019 e 2020.

Após, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Santa Inês/MA, Quinta-feira, 28 de Setembro de 2023 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA
29/09/2023 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 15:35

Decretada a revelia
14/07/2023 11:56

Conclusos para julgamento
14/07/2023 11:56

Juntada de Certidão
14/06/2023 21:42

Juntada de contestação
25/04/2023 15:05

Juntada de petição
25/04/2023 02:28

Publicado Intimação em 24/04/2023.
25/04/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO Processo: 0803415-62.2022.8.10.0056 Ação: [Indenização / Terço Constitucional] Requerente: MARIANA REIS FREITAS Advogado: FILIPE MOURA DA SILVA (OAB 24256-MA) Requerido: MUNICIPIO DE SANTA INES Finalidade: Intimar as partes acima especificadas pelo teor do despacho a seguir transcrito.

Despacho:(...) Decorrido o prazo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias informarem se tem provas a produzir, especificando-as, inclusive, o rol de testemunhas e justificando, se necessário, intimação via oficial de justiça; dizerem os pontos que entendem controvertidos, permitindo as mesmas de colaborarem com a decisão de saneamento e organização do processo, se houver, e/ ou pedir o julgamento antecipado da lide.

Dado e passado o presente nesta cidade, Quinta-feira, 20 de Abril de 2023.

Eu, JAIRA RAMOS DE MATOS, digitei.
20/04/2023 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2023 13:43

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 08/03/2023 23:59.
18/04/2023 19:50

Decorrido prazo de FILIPE MOURA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 03:04

Publicado Intimação em 23/01/2023.
10/02/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
13/01/2023 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2023 20:16

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 10:02

Conclusos para despacho
12/01/2023 10:02

Juntada de Certidão
12/01/2023 09:11

Juntada de petição
12/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0803415-62.2022.8.10.0056 Requerente: MARIANA REIS FREITAS Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FILIPE MOURA DA SILVA - MA24256 Requerido: MUNICIPIO DE SANTA INES DESPACHO Não se vislumbra na inicial pedido de justiça gratuita, com respectiva declaração de hipossuficiência, bem como não há comprovante de pagamento das custas processuais.

Assim, intime-se o requerente para no prazo de 15 (quinze) dias requerer o benefício, com respectivo documento hábil para comprova ter direito ao mesmo, ou apresentar o recibo de pagamento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.

Cumpra-se.

Santa Inês, MA, data do sistema e assinatura eletrônica.
11/01/2023 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2022 08:49

Conclusos para despacho
07/10/2022 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801480-80.2021.8.10.0101

Jose Benedito Rodrigues

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Thiago Ribeiro Evangelista

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/06/2021 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0801483-95.2018.8.10.0115

Banco Bradesco S.A.

Antonio Moreira Santos

Advogado: Ana Paula Gomes Cordeiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/09/2018 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0800599-66.2022.8.10.0102

Jose Ribamar Gomes de Abreu

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/05/2022 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0822438-42.2022.8.10.0040

Marcia Darlene Ribeiro Silva

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Anderson Cavalcante Leal

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/10/2022 08:14

Exibir Processo

Processo nº 0800664-08.2022.8.10.0055

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Geanes Silva de Almeida

Advogado: Joao Alberto Rolim Mesquita

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/05/2022 17:55

Exibir Processo