11/10/2023 02:55

Publicado Intimação em 10/10/2023.
11/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE BALSAS 1ª VARA PROCESSO N. 0800065-25.2023.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: MOISES ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: ANDERSON LIMA COELHO (OAB 21878-MA) PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO INTIMAÇÃO - DJEN Pelo presente INTIMO o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a).

ANDERSON LIMA COELHO (OAB 21878-MA) , da decisão/despacho/sentença de ID 103062279, a seguir transcrito(a): " Nome das Partes: MOISES ARAUJO DOS SANTOS vs.

ESTADO DO MARANHAO Identificação do Caso: [Gratificação Natalina/13º salário] Suma do Pedido A procedência da presente demanda para que declare que a parte autora deveria estar na referência B-3 da careira desde 25/03/2018, sendo devidas as diferenças remuneratórias, mês a mês, até outubro de 2021, no importe aproximado de R$ 7.837,29 (sete mil, oitocentos e trinta e sete reais e vinte e nove centavos) com os devidos acréscimos legais, tabela de cálculo anexa.

Suma da Contestação: A extinção da ação por ocasião da litispendência com processo nº 0822268- 27.2021.8.10.0001 que atualmente encontra-se na 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão; subsidiariamente, que seja julgada totalmente improcedente a demanda, tendo em vista que o autor já encontra-se na referência devida (B-3), no entanto não tem direito ao pagamento de parcelas retroativas pois não houve atraso; na hipótese de entendimento diverso, que seja reconhecida a prescrição das parcelas anteriores ao quinquídio legal que antecedeu a propositura da ação (Súmula 85 do STJ).

Principais ocorrência havidas no andamento do processo: 1.

Contestação no prazo legal; 2.

Pedido de desistência; 3.

Anuência da ré quanto à desistência. É o relatório.

DECIDO.

Citado, o réu não se opôs à desistência da parte autora (ID n. 101101644) - art. 485, §4º, CPC.

Com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência.

Custas como recolhidas.

Sem honorários.

Sentença imediatamente transitada em julgado diante da falta de interesse de agir recursal.

INTIME-SE.

BAIXEM.

Balsas, MA.
08/10/2023 18:41

Juntada de petição
06/10/2023 16:02

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2023 16:40

Extinto o processo por desistência
04/10/2023 08:04

Conclusos para julgamento
11/09/2023 10:52

Juntada de petição
06/09/2023 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 09:59

Conclusos para julgamento
28/02/2023 17:39

Recebidos os autos do CEJUSC
28/02/2023 17:39

Juntada de Certidão
28/02/2023 17:30

Audiência Conciliação não-realizada para 28/02/2023 16:30 1º CEJUSC de Balsas.
28/02/2023 17:30

Conciliação infrutífera
28/02/2023 00:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Balsas
24/02/2023 12:32

Juntada de petição
07/02/2023 14:48

Publicado Intimação em 23/01/2023.
07/02/2023 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
30/01/2023 16:59

Juntada de contestação
25/01/2023 14:31

Juntada de petição
20/01/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0800065-25.2023.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARTE AUTORA: MOISES ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: ANDERSON LIMA COELHO (OAB 21878-MA) PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a).

Advogado(s) do reclamante: ANDERSON LIMA COELHO (OAB 21878-MA), da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/02/2023 16:30, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, sob mediação do 1º CEJUSC DE BALSAS, através da plataforma digital WEB conferência, as partes deverão acessar a sala de videoconferência do 1º CEJUSC de Balsas, através do link: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscblss2, senha: tjma1234, conforme certidão retro, a seguir transcrito(a): " CERTIFICO o aprazamento da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/02/2023 16:30, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, sob mediação do 1º CEJUSC DE BALSAS, através da plataforma digital WEB conferência, as partes deverão acessar a sala de videoconferência do 1º CEJUSC de Balsas, através do link: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscblss2, senha: tjma1234.

RAFAELLA PINHEIRO MOREIRA Coordenadora do 1º CEJUSC-BALSAS Mat.: 162768
19/01/2023 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2023 09:35

Recebidos os autos do CEJUSC
19/01/2023 09:34

Juntada de Certidão
19/01/2023 09:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2023 16:30, 1º CEJUSC de Balsas.
18/01/2023 13:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Balsas
17/01/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 14:37

Conclusos para despacho
11/01/2023 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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