11/07/2025 16:57

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:48

Juntada de petição
18/06/2025 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:31

Juntada de Certidão
06/06/2025 00:16

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO em 30/05/2025 23:59.
14/05/2025 14:30

Juntada de embargos de declaração
11/05/2025 00:07

Publicado Sentença (expediente) em 09/05/2025.
11/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 17:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/01/2025 11:11

Conclusos para decisão
29/11/2024 08:54

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO em 28/11/2024 23:59.
19/11/2024 09:13

Juntada de petição
04/11/2024 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/09/2024 23:59.
29/08/2024 12:26

Juntada de petição
16/07/2024 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2023 12:43

Conclusos para decisão
18/04/2023 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2023 23:59.
18/04/2023 15:55

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO em 07/02/2023 23:59.
06/03/2023 16:42

Publicado Despacho (expediente) em 31/01/2023.
06/03/2023 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
14/02/2023 19:26

Juntada de petição
08/02/2023 17:22

Juntada de petição
30/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0803172-14.2018.8.10.0039 Classe CNJ: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) REQUERENTE: FRANCISCA FERREIRA DA SILVA Advogado: Dr.

CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO - MA12140-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO - PGE D E C I S Ã O Vistos etc., 1.

O egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, ao julgar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas/IRDR nº 0001689-69.2015.8.10.0044 (17.015/2016), que trata da revisão de reajuste do percentual de 21,7% aos servidores estaduais, firmou o seguinte entendimento: “A Lei Estadual nº 8.369/2006 trata de reajustes específicos de vencimentos concedidos a grupos setoriais de servidores, não versando sobre revisão geral anual, sendo incabível, a pretexto de assegurar a isonomia, estender a aplicação de seus dispositivos a servidores por ela não contemplados expressamente". 2.

Outrossim, referido IRDR transitou em julgado no dia 22/11/2019.

Dessa forma, retome-se o feito o seu curso regular. 3.

INTIMEM-SE os litigantes sobre o acima aduzido, bem como requeiram o que lhes parecer de direito e do seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Após, voltem os autos conclusos.

Lago da Pedra, 6° de outubro de 2022.

Juiz JOÃO PEREIRA NETO Auxiliar de Entrância Final Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais - NAUJ (PORTARIA-CGG – 41182022)
27/01/2023 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2023 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 23:08

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
23/03/2022 09:57

Conclusos para despacho
23/03/2022 09:57

Juntada de Certidão
22/01/2022 18:17

Outras Decisões
21/01/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 09:26

Conclusos para despacho
15/04/2020 15:35

Juntada de petição
07/04/2020 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2020 21:19

Outras Decisões
10/12/2018 13:42

Conclusos para despacho
09/12/2018 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2018

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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