TJMA - 0800850-72.2019.8.10.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 11:21
Baixa Definitiva
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10/06/2025 11:21
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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10/06/2025 11:20
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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09/06/2025 15:59
Juntada de petição
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21/05/2025 01:47
Decorrido prazo de DIDIMA MARIA CORREA COELHO em 12/05/2025 23:59.
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21/05/2025 01:47
Decorrido prazo de BENEDITA GAMA DE SOUSA em 12/05/2025 23:59.
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29/04/2025 16:07
Juntada de petição
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14/04/2025 16:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/04/2025 00:05
Publicado Acórdão (expediente) em 11/04/2025.
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11/04/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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09/04/2025 15:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/04/2025 10:46
Conhecido o recurso de BENEDITA GAMA DE SOUSA - CPF: *67.***.*78-34 (APELANTE) e não-provido
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08/04/2025 19:49
Juntada de Certidão
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08/04/2025 19:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/04/2025 00:18
Decorrido prazo de BENEDITA GAMA DE SOUSA em 02/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:18
Decorrido prazo de DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE em 02/04/2025 23:59.
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02/04/2025 08:45
Juntada de petição
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16/03/2025 11:21
Conclusos para julgamento
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16/03/2025 11:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/03/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
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13/03/2025 10:00
Recebidos os autos
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13/03/2025 10:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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13/03/2025 10:00
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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30/04/2024 10:54
Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
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22/03/2023 14:46
Conclusos ao relator ou relator substituto
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22/03/2023 12:10
Juntada de parecer do ministério público
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14/03/2023 03:26
Decorrido prazo de DIDIMA MARIA CORREA COELHO em 13/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:26
Decorrido prazo de BENEDITA GAMA DE SOUSA em 13/03/2023 23:59.
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16/02/2023 00:21
Publicado Decisão (expediente) em 16/02/2023.
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16/02/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
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15/02/2023 00:00
Intimação
Quinta Câmara Cível Remessa Necessária n. 0800850-72.2019.8.10.0140 Impetrante: Benedita Gama de Sousa Advogado: Rodilson Silva de Araújo (OAB/MA n. 12.848) Impetrada: Prefeita do Município de Vitória do Mearim / Município de Vitória do Mearim Advogado: Daniel de Faria Jerônimo Leite (OAB/MA n. 5.591) Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer, no prazo de 15 dias (RITJMA, art. 677).
São Luís/MA, data registrada no sistema.
Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator -
14/02/2023 11:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/02/2023 08:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/02/2023 20:03
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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24/01/2023 17:10
Conclusos para decisão
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23/01/2023 15:23
Recebidos os autos
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23/01/2023 15:23
Conclusos para decisão
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23/01/2023 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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