14/08/2025 01:13

Decorrido prazo de SENNA BISMARCK DE SOUSA SILVA em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 09:50

Juntada de petição
05/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 16:33

Juntada de Certidão
11/07/2025 11:22

Juntada de Certidão
17/06/2025 10:08

Juntada de Certidão
04/06/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 23:15

Conclusos para despacho
26/02/2025 23:15

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/12/2024 15:25

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2024 06:46

Decorrido prazo de SENNA BISMARCK DE SOUSA SILVA em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 09:08

Publicado Intimação em 07/11/2024.
14/11/2024 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
11/11/2024 17:07

Juntada de petição
05/11/2024 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 01:40

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 14:42

Conclusos para despacho
20/03/2024 14:42

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 14:25

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:24

Juntada de Certidão
24/10/2023 09:01

Juntada de petição
10/10/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:39

Conclusos para despacho
14/06/2023 11:39

Juntada de Certidão
14/06/2023 11:36

Transitado em Julgado em 15/03/2023
19/04/2023 07:56

Decorrido prazo de SENNA BISMARCK DE SOUSA SILVA em 15/03/2023 23:59.
19/04/2023 07:32

Decorrido prazo de ANA KARINA ROCHA DA SILVA em 14/03/2023 23:59.
19/04/2023 01:40

Decorrido prazo de ANA KARINA ROCHA DA SILVA em 01/03/2023 23:59.
10/04/2023 04:16

Publicado Intimação em 22/02/2023.
10/04/2023 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0800406-20.2019.8.10.0114 AÇÃO: MONITÓRIA (40) PARTE AUTORA: STYLO INTIMO LTDA - ME ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SENNA BISMARCK DE SOUSA SILVA - TO8520 PARTE RÉ: ANA KARINA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): "Trata-se de ação monitória proposta por STYLO INTIMO LTDA - ME em face de ANA KARINA ROCHA DA SILVA.O pedido foi julgado procedente sob o ID 44772116.Durante o cumprimento de sentença, foram bloqueados valores na conta bancária da requerida (ID 83504576).As partes, então, celebraram acordo extrajudicial, versando sobre o pagamento integral dos débitos.

Solicitaram a liberação dos valores bloqueados através de alvará judicial e pugnaram pela homologação do acordo (ID 84887921).Vieram os autos conclusos.Decido.Segundo o §3º do art. 3º do Código de Processo Civil, “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”.Atualmente, a autocomposição dos litígios é comportamento estimulado e recomendado pela sistemática processual civil.

Consiste na forma de solucionar o conflito pelo consentimento espontâneo de um dos conflitantes em sacrificar o interesse próprio, no todo ou em parte, em favor do interesse alheio.

Trata-se de legítimo meio alternativo de pacificação social, podendo ocorrer fora ou dentro do processo jurisdicional.A transação, por seu turno, é espécie de autocomposição, autorizada somente quando os direitos em litígio são disponíveis.Assim, em respeito à vontade das partes, deve-se homologar o acordo celebrado.Homologo o acordo extrajudicial celebrado entre as partes carreado aos autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, com fulcro no art. 487, inciso III, letra “b” do Código de Processo Civil.Defiro, ainda, o pedido de expedição de alvará judicial em favor da parte exequente.Em atenção à Resol-GP nº 75/2022,que instituiu o Sistema de Controle de Depósitos Judiciais - SISCONDJ e determinou a realização da retenção dos valores referentes às custas judiciais da expedição do alvará de forma concomitante (que somente será excepcionada em caso de concessão da gratuidade de justiça); bem como ao teor da Resolução-GP nº 46/2018, que determina a obrigatoriedade da afixação do selo de fiscalização oneroso nos alvarás quando a parte não seja beneficiária da gratuidade de justiça e para quando seja expedido em nome do patrono (excetuando-se os processos regidos pela Lei nº 9.099/95 em que não se tenha interposto recurso inominado, nos quais o selo de fiscalização é gratuito), EXPEÇA-SE o respectivo alvará para levantamento do valor depositado sob o ID nº 83504576, observando-se as referidas recomendações.Custas remanescentes devem ser divididas entre as partes, à razão de metade para cada, tendo em vista a inexistência de transação quanto a isso.

Notifique-se para o pagamento.

Caso não sejam pagas, inscrevam-se na dívida ativa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.Transitada em julgado por preclusão lógica.Após o cumprimento de todas as diligências, arquivem-se, com baixa na distribuição.

Riachão/MA, 6 de fevereiro de 2023.Francisco Bezerra Simões Juiz de Direito
17/02/2023 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 11:33

Juntada de diligência
17/02/2023 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 11:09

Expedição de Mandado.
06/02/2023 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 12:01

Juntada de diligência
06/02/2023 11:37

Homologada a Transação
03/02/2023 10:23

Juntada de petição
02/02/2023 16:36

Conclusos para julgamento
02/02/2023 16:36

Desentranhado o documento
02/02/2023 16:35

Juntada de Certidão
02/02/2023 15:31

Juntada de Certidão
02/02/2023 15:18

Juntada de Certidão
02/02/2023 09:01

Expedição de Mandado.
13/01/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 11:05

Decorrido prazo de ANA KARINA ROCHA DA SILVA em 24/05/2022 23:59.
22/06/2022 14:46

Conclusos para despacho
22/06/2022 14:45

Juntada de Certidão
16/05/2022 15:23

Juntada de petição
03/05/2022 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 07:49

Juntada de diligência
06/03/2022 21:56

Expedição de Mandado.
09/12/2021 10:11

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 11:27

Conclusos para despacho
26/10/2021 11:27

Juntada de Certidão
26/10/2021 11:21

Transitado em Julgado em 12/08/2021
03/09/2021 15:22

Juntada de petição
11/08/2021 03:46

Decorrido prazo de ANA KARINA ROCHA DA SILVA em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 03:46

Decorrido prazo de ANA KARINA ROCHA DA SILVA em 10/08/2021 23:59.
06/08/2021 16:26

Decorrido prazo de SENNA BISMARCK DE SOUSA SILVA em 05/08/2021 23:59.
23/07/2021 10:06

Publicado Intimação em 14/07/2021.
23/07/2021 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
20/07/2021 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2021 11:00

Juntada de diligência
12/07/2021 14:50

Expedição de Mandado.
12/07/2021 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 16:04

Julgado procedente o pedido
20/08/2020 14:41

Conclusos para decisão
20/08/2020 14:41

Juntada de Certidão
20/08/2020 09:33

Juntada de petição
18/08/2020 03:15

Decorrido prazo de ANA KARINA ROCHA DA SILVA em 17/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2020 09:25

Juntada de Certidão
20/07/2020 09:58

Juntada de petição
26/11/2019 14:54

Expedição de Mandado.
26/11/2019 09:31

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 13:18

Juntada de protocolo
21/11/2019 14:28

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 18:03

Juntada de petição
30/07/2019 16:20

Conclusos para despacho
30/07/2019 16:20

Juntada de Certidão
04/06/2019 19:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2019 11:58

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 10:43

Conclusos para despacho
31/05/2019 10:42

Juntada de Certidão
31/05/2019 10:41

Juntada de Informações prestadas
13/05/2019 19:30

Juntada de protocolo
11/05/2019 01:17

Decorrido prazo de STYLO INTIMO LTDA - ME em 10/05/2019 23:59:59.
11/04/2019 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2019 10:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a STYLO INTIMO LTDA - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-95 (AUTOR).
05/04/2019 10:53

Conclusos para despacho
04/04/2019 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2019

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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