12/07/2024 11:04

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 11:15

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:21

Juntada de Certidão
27/06/2024 01:59

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 26/06/2024 23:59.
13/05/2024 09:51

Juntada de aviso de recebimento
22/02/2024 11:20

Juntada de termo
22/01/2024 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 09:14

Juntada de Mandado
17/10/2023 09:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
17/10/2023 09:29

Realizado cálculo de custas
13/10/2023 13:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/10/2023 13:00

Juntada de ato ordinatório
06/07/2023 09:24

Recebidos os autos
06/07/2023 09:24

Juntada de decisão
10/02/2023 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
16/11/2022 15:27

Juntada de Certidão
29/10/2022 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/09/2022 23:59.
29/07/2022 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 12:41

Conclusos para despacho
10/08/2018 10:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
19/06/2018 15:10

Conclusos para despacho
23/05/2018 00:53

Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 22/05/2018 23:59:59.
22/05/2018 11:03

Juntada de Petição de apelação cível
30/04/2018 00:10

Publicado Sentença (expediente) em 30/04/2018.
28/04/2018 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2018 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2018 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2017 09:49

Conclusos para decisão
03/10/2017 09:48

Juntada de Certidão
08/08/2017 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2017 00:07

Publicado Intimação em 01/08/2017.
01/08/2017 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2017 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2017 19:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/07/2016 14:18

Conclusos para despacho
01/07/2016 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2016

Ultima Atualização
13/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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