TJMA - 0830633-12.2017.8.10.0001

13/02/2023 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/01/2023 13:21

Juntada de Certidão

05/01/2023 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 19/12/2022 23:59.

23/10/2022 06:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2022 15:28

Juntada de Certidão

03/10/2022 12:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7

12/08/2022 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 10/08/2022 23:59.

08/07/2022 10:15

Juntada de apelação

06/07/2022 11:10

Juntada de petição

24/06/2022 14:42

Publicado Intimação em 17/06/2022.

24/06/2022 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

15/06/2022 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2021 13:06

Julgado improcedente o pedido

13/08/2021 14:36

Conclusos para despacho

13/08/2021 14:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7

16/10/2018 15:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7

20/03/2018 12:56

Conclusos para decisão

20/03/2018 12:56

Juntada de Certidão

15/03/2018 00:52

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/03/2018 23:59:59.

13/03/2018 10:54

Juntada de Petição de petição

13/03/2018 10:51

Juntada de Petição de petição

06/03/2018 14:58

Juntada de Petição de petição

21/02/2018 08:40

Publicado Intimação em 21/02/2018.

21/02/2018 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2018 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2018 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica

07/02/2018 11:28

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2017 10:18

Conclusos para despacho

29/08/2017 10:18

Distribuído por sorteio