TJMA - 0801066-96.2022.8.10.0085

1ª instância - Vara Unica de Dom Pedro

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Polo Ativo

Partes

DAIANE DE SOUSA FREITAS

CPF *12.***.*10-30

Advogados

DENIS MAIQUE PEREIRA DE SOUSA

OAB: 14609/MA

CPF *27.***.*80-40

TANIA DE ANDRADE PACHECO

OAB: 14614/MA

CPF *20.***.*38-23

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2023 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2023 14:03

    Transitado em Julgado em 08/03/2023

  • 19/04/2023 04:50

    Decorrido prazo de DAIANE DE SOUSA FREITAS em 08/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 03:14

    Decorrido prazo de DAIANE DE SOUSA FREITAS em 06/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 20:17

    Publicado Sentença (expediente) em 09/02/2023.

  • 16/03/2023 20:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 08/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3362 1457 Processo: 0801066-96.2022.8.10.0085 Autor: DAIANE DE SOUSA FREITAS Requerido: SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL ajuizadp por DAIANE DE SOUSA FREITAS.

    A parte autora foi intimada para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, no entanto, permaneceu inerte (ID nº 80990437). É o relatório.

    Decido.

    Intimado para emendar a petição inicial no prazo legal, a fim de que fosse adequado o feito, a requerente permaneceu inerte.

    A possibilidade de emendar a petição inicial está prevista no art. 321 do NCPC, in verbis: Art. 321.

    O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

    Parágrafo único.

    Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

    De fato, não foi cumprida a diligência determinada o que torna imperioso o indeferimento da petição inicial, causa de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do Art. 485, I do Novo Código de Processo Civil.

    Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, declarando o processo extinto sem resolução do mérito, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

    Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, bem como ao recolhimento das custas processuais, no entanto, declaro suspensa a exigibilidade tendo em vista a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

    Dom Pedro/MA, data emitida eletronicamente pelo sistema ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito Titular

  • 07/02/2023 10:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/02/2023 13:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/12/2022 07:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/11/2022 10:36

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2022 10:36

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 10:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/09/2022 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2022 12:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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