TJMA - 0803449-51.2023.8.10.0040

1ª instância - 5ª Vara Civel de Imperatriz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSILENE PEREIRA BENVINDO

CPF *49.***.*63-68

Advogados

WAIRES TALMON COSTA JUNIOR

OAB: 12234/MA

CPF *56.***.*00-68

Polo Passivo

Partes

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS

CNPJ: 38.075.234/0001-70

Advogados

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB: 75798/RS

CPF *10.***.*85-30

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB: 40407/DF

CPF *37.***.*26-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/01/2025 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2024 08:27

    Determinado o arquivamento

  • 30/09/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 12:06

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 12:06

    Juntada de despacho

  • 08/05/2024 23:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 15/04/2024 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2024 00:13

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 02:19

    Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 06/03/2024 23:59.

  • 18/02/2024 00:03

    Publicado Intimação em 14/02/2024.

  • 18/02/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

  • 16/02/2024 18:35

    Juntada de contrarrazões

  • 15/02/2024 05:12

    Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 14/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 12:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/02/2024 12:18

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 01:50

    Juntada de apelação

  • 31/01/2024 15:17

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 20/12/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 18/12/2023 17:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/11/2023 10:03

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/09/2023 12:14

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2023 12:14

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2023 00:11

    Decorrido prazo de JOSILENE PEREIRA BENVINDO em 18/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 00:11

    Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 18/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 01:09

    Publicado Intimação em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 10/08/2023 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0803449-51.2023.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Tarifas] REQUERENTE: JOSILENE PEREIRA BENVINDO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - MA12234-A REQUERIDO: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS Advogado/Autoridade do(a) REU: JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798 DECISÃO Entendo como presente o interesse de agir da autora, uma vez que não é pressuposto para a propositura da ação que se tenha anteriormente instaurado ou exaurido procedimento administrativo junto a parte ré, à inteligência do que preconiza o princípio da inafastabilidade da jurisdição, este estampado no art. 5º, XXXV, da CF e no art. 3º, do CPC.

    Ademais, a própria contestação já demonstra a pretensão resistida.

    Não há dados nos autos que militem contra a existência dos pressupostos necessários a concessão da Justiça Gratuita, mantendo-se hígida a decisão que concedeu à parte autora mencionado benefício.

    A parte autora sustenta a inexistência de contratação, não sendo dessa forma plausível a exigência de instrução da petição inicial com instrumento contratual.

    Não há outras questões processuais pendentes.

    A questão de fato que será objeto de produção de provas é a seguinte: se a parte autora celebrou o contrato com o Réu.

    Deverá ser provada por documentos.

    O ônus da prova é do Réu.

    Não há questão de direito relevante para ser delimitada.

    Intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias, após isso voltem os autos conclusos para sentença.

    Imperatriz, data registrada no sistema.

    FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 08/08/2023 14:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/07/2023 12:36

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/05/2023 14:34

    Juntada de réplica à contestação

  • 28/04/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 11:23

    Juntada de termo

  • 19/04/2023 20:46

    Decorrido prazo de JOSILENE PEREIRA BENVINDO em 29/03/2023 23:59.

  • 15/04/2023 09:09

    Publicado Intimação em 08/03/2023.

  • 15/04/2023 09:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 04/04/2023 18:15

    Juntada de petição

  • 15/03/2023 10:41

    Juntada de termo

  • 07/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0803449-51.2023.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Tarifas] REQUERENTE: JOSILENE PEREIRA BENVINDO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - MA12234-A REQUERIDO: REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS DESPACHO Defere-se o benefício da assistência judiciária gratuita, com fundamento e sob as penas da Lei 1.060/50.

    Deixo de realizar a audiência de conciliação prevista no artigo 334, do CPC, pois a experiência tem demonstrado que, nessa espécie de demanda, a parte requerida não vem apresentando proposta de acordo, frustrando assim, o objetivo do referido ato processual.

    Cite-se a parte ré para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Caso a(s) parte(s) ré(s) não apresente(m) contestação, se dará a sua revelia, ou seja, serão consideradas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela(s) parte(s) autora(s) (art. 344, CPC).

    Intimem-se.

    Cite-se e Cumpra-se.

    Imperatriz, Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023.

    FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 06/03/2023 08:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/03/2023 08:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/02/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 13:09

    Juntada de termo

  • 09/02/2023 14:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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