10/05/2023 16:56

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 16:55

Transitado em Julgado em 08/05/2023
09/05/2023 00:42

Decorrido prazo de DENNISON RODRIGO OLIVEIRA SODRE em 08/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:11

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3198-4543 PROCESSO: 0801801-72.2022.8.10.0007 EXEQUENTE: VILLAGE DEL ESTE IV ADVOGADO: DENNISON RODRIGO OLIVEIRA SODRE - MA15685 EXECUTADO: JOAO LENON SOUSA LIMA DOS REIS SENTENÇA Com fulcro no art. 38 da Lei nº. 9.099/95, dispenso o relatório.

Passo a decidir.

Compulsando os autos, verifico que fora concedido prazo a parte exequente, conforme intimação de ID. 86542537, a fim de que colacionasse aos autos o endereço atualizado da parte executada.

Observo, também, que mesmo assim deixou o postulante transcorrer in albis o referido termo, sem emitir qualquer manifestação (ID. 89943922), assim não cumprindo com os atos e as diligências que lhe incumbia (Art. 485, III, CPC), especificamente, no que concerne seu dever de fornecer o endereço atualizado do devedor (Art. 53, § 4º da Lei 9.099/95), portanto, impedindo o desenvolvimento regular da execução.

Destarte, considerando o exposto, não resta outra alternativa senão a extinção do presente processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95, também em consonância com os princípios insculpidos no art. 2º da lei 9.099/95, sobretudo os da celeridade e efetividade, sob pena de se perpetuar o processo de execução.

Registre-se, ainda, a desnecessidade de intimação pessoal das partes, nesta especializada, para a extinção neste ato declarada, já que aplica-se ao caso o disposto no Art. 51, §1º da Lei 9099/95 e não o que preceitua o §1º do 485, CPC.

Neste sentido, vejamos o entendimento do TJPR: RECURSO INOMINADO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO.

ABANDONO DA CAUSA POR PERÍODO SUPERIOR A 30 DIAS.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 51, § 1º, DA LEI 9.099/95.

PRECEDENTES.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

Recurso conhecido e desprovido. (TJ-PR 00246776020168160019 Ponta Grossa, Relator: José Daniel Toaldo, Data de Julgamento: 05/09/2022, 3ª Turma Recursal, Data de Publicação: 05/09/2022) Desta forma, ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 51, §1º e 53, § 4º da Lei 9099/95.

P.R.I Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís-MA
18/04/2023 08:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 07:44

Extinto o processo por devedor não encontrado
13/04/2023 16:50

Conclusos para despacho
13/04/2023 16:49

Juntada de Certidão
13/04/2023 16:48

Juntada de cópia de dje
28/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: (98) 3244-2691 / (98) 99981-3195 PROCESSO Nº: 0801801-72.2022.8.10.0007 EXEQUENTE: VILLAGE DEL ESTE IV Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DENNISON RODRIGO OLIVEIRA SODRE - OAB/MA nº 15685 EXECUTADO: JOAO LENON SOUSA LIMA DOS REIS ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 22/2018, XLVII, CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE Dispõe sobre os atos ordinatórios a serem realizados pelas Secretarias das Unidades Jurisdicionais em todo o Estado do Maranhão, que utilizam as disposições contidas no novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Considerando a devolução da mandado de citação/intimação da parte reclamada com finalidade não-atingida, fica a parte reclamante INTIMADA para informar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto no provimento em referência.

São Luís/MA, 27 de fevereiro de 2023.

ELISAFAN CARVALHO COSTA Servidor Judicial
27/02/2023 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 13:54

Juntada de ato ordinatório
17/01/2023 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 21:12

Juntada de diligência
03/12/2022 20:04

Expedição de Mandado.
22/11/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 10:41

Conclusos para despacho
01/11/2022 10:40

Juntada de termo
01/11/2022 10:40

Juntada de Certidão
31/10/2022 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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