28/08/2025 01:37

Publicado Citação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 01:10

Decorrido prazo de OCUPANTES DESCONHECIDOS em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:10

Decorrido prazo de OCUPANTES DESCONHECIDOS em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 10:41

Juntada de Edital
26/08/2025 01:16

Decorrido prazo de OCUPANTES DESCONHECIDOS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:16

Decorrido prazo de OCUPANTES DESCONHECIDOS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:16

Decorrido prazo de OCUPANTES DESCONHECIDOS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:16

Decorrido prazo de Ocupantes não identificados em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:16

Decorrido prazo de OCUPANTES DESCONHECIDOS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:16

Decorrido prazo de Ocupantes não identificados em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:16

Decorrido prazo de Ocupantes não identificados em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:16

Decorrido prazo de Ocupantes não identificados em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:16

Decorrido prazo de OCUPANTES DESCONHECIDOS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:16

Decorrido prazo de Ocupantes não identificados em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:16

Decorrido prazo de Ocupantes não identificados em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:16

Decorrido prazo de OCUPANTES DESCONHECIDOS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:16

Decorrido prazo de Ocupantes não identificados em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:16

Decorrido prazo de Ocupantes desconhecidos em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:16

Decorrido prazo de Ocupantes não identificados em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:16

Decorrido prazo de Ocupantes não identificados em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:16

Decorrido prazo de OCUPANTES DESCONHECIDOS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:16

Decorrido prazo de Ocupantes desconhecidos em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:16

Decorrido prazo de Ocupantes não identificados em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:16

Decorrido prazo de Ocupantes não identificados em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:16

Decorrido prazo de OCUPANTES DESCONHECIDOS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:16

Decorrido prazo de Ocupantes desconhecidos em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:16

Decorrido prazo de Ocupantes não identificados em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:16

Decorrido prazo de Ocupantes não identificados em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:16

Decorrido prazo de OCUPANTES DESCONHECIDOS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:16

Decorrido prazo de OCUPANTES DESCONHECIDOS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:16

Decorrido prazo de Ocupantes desconhecidos em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:16

Decorrido prazo de Ocupantes não identificados em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:16

Decorrido prazo de Ocupantes não identificados em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:16

Decorrido prazo de OCUPANTES DESCONHECIDOS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:16

Decorrido prazo de OCUPANTES DESCONHECIDOS em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 22:18

Juntada de contestação
03/08/2025 23:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 23:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 23:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 23:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 23:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 23:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 23:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 23:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 23:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 23:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 23:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 23:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 23:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 23:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 23:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 23:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 23:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 23:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 23:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 23:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 23:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 23:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 23:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 23:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 23:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 23:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 23:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 23:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 23:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 22:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 22:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 22:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 22:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 22:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 22:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 22:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 22:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 22:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 22:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2025 22:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 22:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/07/2025 23:58

Juntada de contestação
30/06/2025 20:37

Juntada de petição
18/06/2025 00:41

Decorrido prazo de SEDIHPOP em 06/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:41

Decorrido prazo de OCUPANTES DESCONHECIDOS em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 17:50

Juntada de termo de juntada
11/06/2025 17:42

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:37

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:36

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:35

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:33

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:30

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:30

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:27

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:27

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:27

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:25

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:25

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:25

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:23

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:23

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:23

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:20

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:20

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:20

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:20

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:16

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:16

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:16

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:16

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:11

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:11

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:11

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:11

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:11

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:05

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:05

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:05

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:05

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:05

Expedição de Mandado.
25/05/2025 11:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/05/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2025 11:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/04/2025 11:23

Expedição de Informações pessoalmente.
10/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:54

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:54

Juntada de termo
09/04/2025 11:52

Juntada de termo de juntada
09/04/2025 11:45

Juntada de Certidão
30/03/2025 00:11

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:36

Decorrido prazo de JUAREZ RODRIGUES TARAO em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 11:14

Juntada de petição
07/03/2025 15:34

Juntada de petição
24/02/2025 16:30

Desentranhado o documento
24/02/2025 16:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de Carta precatória
24/02/2025 16:30

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:02

Juntada de Ofício
20/02/2025 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2025 04:31

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 19:38

Expedição de Mandado.
14/02/2025 19:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 11:49

Outras Decisões
06/02/2025 12:59

Juntada de petição
29/01/2025 20:55

Juntada de petição
29/01/2025 12:11

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:10

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/01/2025 09:06

Juntada de termo
29/01/2025 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2025 18:14

Declarada incompetência
15/08/2024 12:56

Juntada de petição
18/06/2024 11:04

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:04

Juntada de termo
18/06/2024 11:03

Juntada de Certidão
18/03/2024 22:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/03/2024 22:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/03/2024 22:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/03/2024 22:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/03/2024 22:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/03/2024 22:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/03/2024 22:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/03/2024 22:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/03/2024 22:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/03/2024 22:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/02/2024 09:39

Mandado devolvido dependência
15/02/2024 09:39

Juntada de Certidão
15/02/2024 09:38

Mandado devolvido dependência
15/02/2024 09:38

Juntada de Certidão
15/02/2024 09:36

Mandado devolvido dependência
15/02/2024 09:36

Juntada de Certidão
15/02/2024 09:35

Mandado devolvido dependência
15/02/2024 09:35

Juntada de Certidão
15/02/2024 09:33

Mandado devolvido dependência
15/02/2024 09:33

Juntada de Certidão
07/02/2024 09:27

Expedição de Mandado.
31/10/2023 20:43

Juntada de petição
26/10/2023 16:47

Juntada de petição
20/10/2023 01:19

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0009610-91.2015.8.10.0040 Exequente(s): ALAN JOHNES OLIVEIRA SOUSA Endereço: Advogado(a)(s): Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JUAREZ RODRIGUES TARAO - DF08166, ADEVALDO DIAS DA ROCHA FILHO - MA15533-A Executado(a)(s): CLEANDRO DE TAL e outros (4) Endereço: CLEANDRO DE TAL RAIMUNDO DE TAL PATRICK DE TAL REGINALDO DE TAL ANGÉLICA DE TAL Advogado(a)(s): Advogado/Autoridade do(a) REU: GEORGE DE MORAES FEITOSA - MA9735 Advogado/Autoridade do(a) REU: GEORGE DE MORAES FEITOSA - MA9735 Advogado/Autoridade do(a) REU: GEORGE DE MORAES FEITOSA - MA9735 Advogado/Autoridade do(a) REU: GEORGE DE MORAES FEITOSA - MA9735 Advogado/Autoridade do(a) REU: GEORGE DE MORAES FEITOSA - MA9735 D E S P A C H O Inicialmente, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública, conforme determinado no despacho datado de 22.07.2019.

Considerando a renúncia do advogado da associação, intime-se esta, na pessoa do seu representante, para regularizar a sua representação, bem como para demonstrar, no prazo de cinco dias, que possui autorização expressa e individual dos associados ou em assembleia geral para ingressar em juízo na defesa destes, sob pena de revelia.

Intime-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 17 de julho de 2023.

Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível de Imperatriz
18/10/2023 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2023 21:04

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 17:29

Decorrido prazo de GEORGE DE MORAES FEITOSA em 21/03/2023 23:59.
19/04/2023 17:29

Decorrido prazo de JUAREZ RODRIGUES TARAO em 21/03/2023 23:59.
14/04/2023 16:00

Publicado Intimação em 28/02/2023.
14/04/2023 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
11/04/2023 12:34

Conclusos para despacho
11/04/2023 12:33

Juntada de termo
27/02/2023 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0009610-91.2015.8.10.0040 CLASSE CNJ: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE(S): ALAN JOHNES OLIVEIRA SOUSA REQUERIDA(S): CLEANDRO DE TAL e outros (4) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO do(a) parte requerente ALAN JOHNES OLIVEIRA SOUSA, por Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JUAREZ RODRIGUES TARAO - DF08166, ADEVALDO DIAS DA ROCHA FILHO - MA15533-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida CLEANDRO DE TAL e outros (4) por Advogado/Autoridade do(a) REU: GEORGE DE MORAES FEITOSA - MA9735 Advogado/Autoridade do(a) REU: GEORGE DE MORAES FEITOSA - MA9735 para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: DECISÃO Trata-se de ação de prestação de contas ajuizada por ALAN JOHNES OLIVEIRA SOUSA em face de CLEANDRO DE TAL e outros (4), que tramitava na 1ª Vara Cível desta comarca.

Aquele juízo declinou da competência a esta unidade judicial ao fundamento de que há conexão entre estes autos e o processo nº 0008762-41.2014.8.10.0040 (em trâmite nesta unidade).

Contudo, data venia, constata-se inexistir a conexão aduzida.

Isso porque, em pesquisa ao sistema PJE, constatei que já foi proferida sentença de mérito nos autos nº 0008762.41.2014.8.10.0040.

Em face da sentença proferida, houve a interposição de recurso de apelação.

Os autos foram remetidos ao e.

TJMA, para julgamento do recurso.

Ressalte-se que a sentença mencionada fora proferida nos autos de n. 0008762.41.2014.8.10.0040 no dia 23.09.2020, ou seja, um antes da decisão declinatória proferida neste feito, que foi prolatada no dia 24.09.2020 (id 58321471).

Com efeito, incide na espécie o teor da Súmula 235 do STJ, que estabelece que "a conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado".

No mesmo sentido é a previsão do art. 55, §1º, do CPC, verbis: art. 55 (...) §1º. os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.

A propósito, veja-se o seguinte julgado: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – REUNIÃO DE DEMANDAS EM RAZÃO DA CONEXÃO – UM DOS PROCESSOS JÁ SENTENCIADO – IMPOSSIBILIDADE – CONFLITO PROCEDENTE.

Impossível a reunião de processos pela conexão se um deles já foi sentenciado, já que a finalidade precípua deste instituto é o julgamento simultâneo e uniforme das demandas.

Orientação da Súmula n. 235 do Superior Tribunal de Justiça. (TJMS.

Conflito de competência cível n. 1602662-60.2020.8.12.0000, Dourados, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva, j: 17/01/2021, p: 20/01/2021) Ao teor do exposto, constatado que já houve o julgamento do mérito do processo de n. 0008762-41.2014.8.10.0040, tem-se a inexistência de fundamento a justificar a reunião dos feitos por conexão, de modo que os presentes autos devem ser devolvidos ao ilustre juízo da 1ª Vara Cível desta comarca.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Imperatriz/MA, data do sistema.

THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2023.

GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial da 3ª Vara Cível
24/02/2023 17:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/02/2023 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 17:06

Determinada a redistribuição dos autos
12/09/2022 15:20

Conclusos para decisão
12/09/2022 15:18

Juntada de termo
22/06/2022 13:18

Juntada de petição
22/06/2022 08:35

Publicado Intimação em 17/06/2022.
22/06/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2022 16:36

Juntada de petição
17/03/2022 21:21

Juntada de Certidão
16/12/2021 11:14

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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