TJMA - 0800303-12.2023.8.10.0069
1ª instância - 1ª Vara de Araioses
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/11/2024 08:48
Arquivado Definitivamente
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12/11/2024 08:45
Juntada de Certidão
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07/11/2024 10:02
Juntada de Certidão
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07/11/2024 09:38
Juntada de petição
-
24/10/2024 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 17:02
Conclusos para despacho
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22/10/2024 17:01
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 09:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES - MA em 21/10/2024 23:59.
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28/08/2024 06:14
Decorrido prazo de JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO em 27/08/2024 23:59.
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28/08/2024 06:14
Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 27/08/2024 23:59.
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28/08/2024 06:14
Decorrido prazo de MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO em 27/08/2024 23:59.
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20/08/2024 11:06
Juntada de diligência
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20/08/2024 11:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2024 11:06
Juntada de diligência
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20/08/2024 04:36
Publicado Intimação em 20/08/2024.
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20/08/2024 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
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19/08/2024 17:56
Expedição de Mandado.
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16/08/2024 09:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/08/2024 10:35
Juntada de Ofício
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14/08/2024 16:34
Determinada expedição de Precatório/RPV
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07/08/2024 09:44
Conclusos para despacho
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07/08/2024 09:26
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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07/08/2024 09:26
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/08/2024 09:05
Juntada de Certidão
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07/08/2024 03:12
Decorrido prazo de JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO em 06/08/2024 23:59.
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25/06/2024 02:26
Publicado Intimação em 25/06/2024.
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25/06/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
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21/06/2024 13:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/05/2024 18:44
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2024 09:53
Conclusos para despacho
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06/04/2024 11:52
Juntada de petição
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01/03/2024 09:54
Transitado em Julgado em 05/02/2024
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03/02/2024 00:19
Decorrido prazo de MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO em 02/02/2024 23:59.
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03/02/2024 00:19
Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 02/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 00:19
Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 02/02/2024 23:59.
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19/12/2023 01:35
Publicado Intimação em 19/12/2023.
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19/12/2023 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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15/12/2023 18:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/12/2023 09:39
Julgado procedente o pedido
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17/08/2023 12:15
Conclusos para julgamento
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17/08/2023 10:54
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 09:15, 1ª Vara de Araioses.
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03/08/2023 03:16
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ARAUJO em 02/08/2023 23:59.
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28/07/2023 15:25
Decorrido prazo de MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO em 27/07/2023 23:59.
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28/07/2023 14:35
Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 27/07/2023 23:59.
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28/07/2023 13:38
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA em 26/07/2023 23:59.
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28/07/2023 07:14
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA em 26/07/2023 23:59.
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25/07/2023 15:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/07/2023 15:26
Juntada de diligência
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24/07/2023 01:42
Publicado Intimação em 20/07/2023.
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24/07/2023 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
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19/07/2023 19:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2023 19:49
Juntada de diligência
-
19/07/2023 00:00
Intimação
Secretaria Judicial da 1ª Vara Sede deste Juízo: Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses-MA.
CEP: 65.570-000 Fone/Fax: 3478-1021; e-mail: [email protected] Processo nº 0800303-12.2023.8.10.0069 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ARAUJO Requerido: MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA CERTIDÃO Certifico que em virtude de problemas de saúde devidamente justificados, o MM.
Juiz não poderá comparecer à audiência.
O referido é verdade.
Araioses, 17 de maio de 2023.
ITALO CALDAS FERREIRA Tecnico Judiciario Sigiloso ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a certidão retro, remarco a presente audiência para o dia 16 de Agosto de 2023, às 09:15 horas no fórum local.
Araioses, 17 de maio de 2023.
ITALO CALDAS FERREIRA Tecnico Judiciario Sigiloso Delegação conferida com fulcro no Art.1º do Provimento nº 22/2018-CGJ -
18/07/2023 14:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/07/2023 14:44
Expedição de Mandado.
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18/07/2023 14:44
Expedição de Mandado.
-
18/07/2023 14:42
Juntada de mandado
-
18/05/2023 01:43
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA em 17/05/2023 09:15.
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17/05/2023 13:09
Juntada de Certidão
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14/04/2023 19:34
Publicado Intimação em 13/03/2023.
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14/04/2023 19:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
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27/03/2023 09:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/03/2023 09:27
Juntada de diligência
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17/03/2023 09:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2023 09:15
Juntada de diligência
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10/03/2023 09:16
Expedição de Mandado.
-
10/03/2023 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO COM AUDIÊNCIA Prazo de Lei PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº. 0800303-12.2023.8.10.0069 REQUERENTE: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ARAUJO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: DIOGENES MEIRELES MELO - PI267-B, MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO - PI4558, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "PROCESSO Nº 0800303-12.2023.8.10.0069 AUTOR(A): MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ARAUJO REU: MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA D E S P A C H O O processo seguirá pelo rito da Lei nº. 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis da Fazenda Pública), por força do Enunciado da Fazenda Pública nº 09 do FONAJE.
Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/05/2023, às 09:15 horas.
Devendo-se observar o prazo de citação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para o ato, conforme disposição do artigo 7º da Lei nº. 12.153/2009.
Intimem-se a parte autora e seu advogado, advertindo-os de que sua ausência injustificada acarretará a extinção do processo sem o julgamento do mérito.
Cite-se o requerido, por meio de seu representante legal, nos termos do artigos 75, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil, acerca da presente ação e intime-o para a audiência, devendo constar do mandado que não sendo realizado acordo deverá apresentar defesa escrita ou oral, bem como realizar a juntada de documentos que entender cabíveis e de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recurso.
A presente serve como mandado.
Cumpra-se.
Araioses, 28/02/2023.
Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 9 de março de 2023.
Eu ANTONIO RAFAEL DE LIRA VIANA, Tecnico Judiciario, digitei e providenciei a publicação.
SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.
João Alves Teixeira Neto.
Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.
Fone: (98) 3478-1309/1021 OBS: A referida audiência realizar-se-á exclusivamente na modalidade presencial, tendo em vista que as audiências por teleconferência só serão realizadas restritivamente no interesse das partes ou em situações excepcionais descritas no Art. 3º da Resolução 354/2020 do CNJ. -
09/03/2023 10:53
Juntada de Mandado
-
09/03/2023 09:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/03/2023 09:21
Expedição de Mandado.
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09/03/2023 09:13
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/05/2023 09:15 1ª Vara de Araioses.
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28/02/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2023 08:24
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 21:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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