TJMA - 0800991-30.2019.8.10.0031
1ª instância - 1ª Vara de Chapadinha
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 21:17
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 00:20
Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE AGUIAR em 03/06/2025 23:59.
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18/06/2025 00:20
Decorrido prazo de TATIANA MOREIRA DE AGUIAR MORAES em 03/06/2025 23:59.
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18/06/2025 00:20
Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 03/06/2025 23:59.
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21/05/2025 00:11
Publicado Intimação em 20/05/2025.
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21/05/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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16/05/2025 13:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/05/2025 19:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/02/2025 16:43
Juntada de petição
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30/01/2025 08:56
Conclusos para decisão
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27/01/2025 16:54
Juntada de petição
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18/12/2024 06:37
Publicado Intimação em 18/12/2024.
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18/12/2024 06:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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16/12/2024 17:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/12/2024 17:20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/10/2024 08:35
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2024 13:40
Conclusos para decisão
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11/07/2023 05:29
Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 05/07/2023 23:59.
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11/07/2023 05:07
Decorrido prazo de TATIANA MOREIRA DE AGUIAR MORAES em 05/07/2023 23:59.
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11/07/2023 03:59
Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE AGUIAR em 05/07/2023 23:59.
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07/07/2023 13:11
Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 05/07/2023 23:59.
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07/07/2023 13:08
Decorrido prazo de TATIANA MOREIRA DE AGUIAR MORAES em 05/07/2023 23:59.
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07/07/2023 13:01
Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE AGUIAR em 05/07/2023 23:59.
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28/06/2023 00:17
Publicado Intimação em 28/06/2023.
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28/06/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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28/06/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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28/06/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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27/06/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0800991-30.2019.8.10.0031.
DECISÃO Considerando que o pedido de recuperação judicial do Grupo OI foi concedido pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro (processo nº 0809863-36.2023.19.0001), determino, com base no art. 6º, caput, §4º, da Lei nº 11.101/20051, a suspensão deste feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do deferimento do processamento da recuperação (01.03.2023).
Chapadinha – MA, data do sistema.
Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha 1Art. 6º A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica: (…) § 4º Na recuperação judicial, as suspensões e a proibição de que tratam os incisos I, II e III do caput deste artigo perdurarão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado do deferimento do processamento da recuperação, prorrogável por igual período, uma única vez, em caráter excepcional, desde que o devedor não haja concorrido com a superação do lapso temporal. -
26/06/2023 08:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/06/2023 14:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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20/06/2023 10:30
Conclusos para despacho
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09/05/2023 09:26
Juntada de Certidão
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08/05/2023 11:18
Juntada de petição
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21/04/2023 00:21
Decorrido prazo de TATIANA MOREIRA DE AGUIAR MORAES em 14/04/2023 23:59.
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20/04/2023 02:25
Decorrido prazo de TATIANA MOREIRA DE AGUIAR MORAES em 14/04/2023 23:59.
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14/04/2023 20:18
Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.
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14/04/2023 20:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
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20/03/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 0800991-30.2019.8.10.0031 Requerente: Maria Onete Nunes Cardoso Viana Advogado: Tatiana Moreira de Aguiar Moraes, OAB/MA 9306 Requerido: Oi Telemar Norte Leste S/A ATO ORDINATÓRIO Nesta data INTIMO a parte REQUERENTE para SE MANIFESTAR NOS AUTOS, conforme a faculdade prevista no Prov - 222018, XIV – intimação da parte contrária para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sempre que juntados novos documentos aos autos (art. 437 do CPC).
Chapadinha/MA, 17 de março de 2023.
Dejardjanes dos Reis Servidor Judicial -
17/03/2023 11:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/03/2023 11:10
Juntada de Certidão
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14/12/2022 11:00
Juntada de termo de juntada
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05/12/2022 11:16
Juntada de termo de juntada
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21/09/2022 12:59
Juntada de Certidão
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14/05/2021 06:40
Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 13/05/2021 23:59:59.
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12/04/2021 08:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/04/2021 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2021 09:20
Conclusos para despacho
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23/03/2021 09:20
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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29/06/2020 18:02
Juntada de petição
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11/06/2020 03:36
Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 26/05/2020 23:59:59.
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11/06/2020 03:36
Decorrido prazo de TATIANA MOREIRA DE AGUIAR MORAES em 25/05/2020 23:59:59.
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22/04/2020 02:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/04/2020 02:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/04/2020 17:54
Julgado procedente o pedido
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07/02/2020 17:28
Conclusos para julgamento
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10/01/2020 10:41
Juntada de Certidão
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29/11/2019 17:23
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 28/11/2019 15:40 1ª Vara de Chapadinha .
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27/11/2019 13:55
Juntada de petição
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27/11/2019 13:54
Juntada de contestação
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22/11/2019 03:40
Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE AGUIAR em 21/11/2019 23:59:59.
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22/11/2019 03:40
Decorrido prazo de TATIANA MOREIRA DE AGUIAR MORAES em 21/11/2019 23:59:59.
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12/11/2019 17:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/11/2019 10:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/11/2019 10:40
Audiência de instrução e julgamento designada para 28/11/2019 15:40 1ª Vara de Chapadinha.
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05/11/2019 10:37
Juntada de ato ordinatório
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24/06/2019 16:57
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2019 14:13
Conclusos para despacho
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24/06/2019 14:12
Juntada de Certidão
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20/06/2019 01:29
Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE AGUIAR em 19/06/2019 23:59:59.
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20/06/2019 01:29
Decorrido prazo de TATIANA MOREIRA DE AGUIAR MORAES em 19/06/2019 23:59:59.
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08/06/2019 10:05
Juntada de petição
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29/05/2019 09:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/05/2019 16:22
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2019 12:04
Conclusos para decisão
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01/04/2019 12:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2019
Ultima Atualização
27/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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