TJMA - 0800202-97.2023.8.10.0093

1ª instância - Vara Unica de Itinga do Maranhao

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF *76.***.*96-20

Advogados

BRUNO SAMPAIO BRAGA

OAB: 12345/MA

CPF *36.***.*27-41

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2025 17:10

    Determinado o arquivamento

  • 16/05/2025 10:27

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 10:27

    Juntada de termo

  • 16/05/2025 10:26

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 00:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 14:24

    Juntada de petição

  • 15/04/2025 09:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2025 09:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/04/2025 08:58

    Juntada de protocolo

  • 14/04/2025 15:19

    Outras Decisões

  • 26/02/2025 09:58

    Juntada de petição

  • 24/01/2025 08:26

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 08:25

    Juntada de termo

  • 23/01/2025 16:46

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 16:19

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 09:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2024 23:59.

  • 07/10/2024 15:51

    Juntada de petição

  • 07/10/2024 01:57

    Publicado Intimação em 07/10/2024.

  • 05/10/2024 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

  • 03/10/2024 15:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/10/2024 15:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/10/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 15:38

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 15:32

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 03:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 08:06

    Decorrido prazo de BRUNO SAMPAIO BRAGA em 02/09/2024 23:59.

  • 12/08/2024 10:53

    Publicado Intimação em 12/08/2024.

  • 12/08/2024 10:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

  • 09/08/2024 14:40

    Juntada de petição

  • 08/08/2024 19:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/08/2024 19:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/08/2024 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 19:13

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 18:56

    Transitado em Julgado em 18/09/2023

  • 12/12/2023 11:02

    Juntada de petição

  • 22/09/2023 14:23

    Juntada de petição

  • 19/09/2023 10:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 08:12

    Publicado Intimação em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 08:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES.

    CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av.

    JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: [email protected] Processo Eletrônico n°: 0800202-97.2023.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO SAMPAIO BRAGA - MA12345-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO do(s) advogado(s), acima relacionado(s), do ato ordinatório: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte contrária para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sempre que juntados novos documentos aos autos (art. 437 do CPC).

    A presente será publicada na forma da lei.

    Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão.

    Eu, JULIANA MACIEL DOS SANTOS, Técnica Judiciária, digitei, datado e assinado digitalmente.

  • 17/09/2023 20:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/09/2023 12:17

    Juntada de petição

  • 01/09/2023 12:13

    Juntada de petição

  • 16/08/2023 10:25

    Juntada de petição

  • 04/08/2023 00:43

    Publicado Intimação em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 02/08/2023 14:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/08/2023 14:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/07/2023 11:22

    Juntada de petição

  • 05/07/2023 09:58

    Homologada a Transação

  • 31/05/2023 15:55

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2023 15:02

    Juntada de petição

  • 10/05/2023 01:10

    Juntada de contestação

  • 16/04/2023 10:49

    Publicado Intimação em 16/03/2023.

  • 16/04/2023 10:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES.

    CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av.

    JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: [email protected] Processo Eletrônico n°: 0800202-97.2023.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO SAMPAIO BRAGA - MA12345-A REU: INSS INTIMAÇÃO do(s) advogado(s), acima relacionado(s), do inteiro teor da Decisão/Sentença/Despacho: DECISÃO Trata-se de Ação Previdenciária ajuizada em face da autarquia previdenciária.

    Em relação ao pleito de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, em razão da natureza irrepetível da verba pretendida, deve ser indeferido, por ora, o pedido liminar, pois de acordo com o Art. 300, § 3º, do CPC, “A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”.

    Portanto, indefiro o pedido de tutela provisória neste momento processual, reservando-me ao direito apreciá-lo futuramente, se for o caso.

    Como sabido, com o advento do Novo Código de Processo Civil houve mudança significativa no procedimento comum, notadamente com a inclusão de audiências de conciliação/mediação logo no início do trâmite processual, antes mesmo da citação para oferecimento de resposta.

    Contudo, em se tratando de ente público no polo passivo, mister analisar se a questão discutida autoriza autocomposição, tendo em vista que o §4º, inciso II, do art.334 dispõe que não haverá audiência se não houver possibilidade de conciliação.

    Acontece que no ofício nº 559/2016-AGU/PGF/PSF/IMPERATRIZ/MA, restou consignado que os advogados públicos somente teriam condições de analisar a viabilidade de acordos após a devida instrução probatória no processo.

    Nesse contexto, deixo de designar audiência de conciliação/mediação.

    Destarte, CITE-SE o INSS para, querendo, contestar a ação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c/c art.183, ambos do novo CPC.

    Defiro o pedido de gratuidade judiciária.

    Intimem-se.

    Itinga do Maranhão/MA, data do sistema.

    Antônio Martins de Araújo Juiz de Direito A presente será publicada na forma da lei.

    Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão.

    Eu, CRISTIANE DOS SANTOS NEVES QUEIROZ, Técnica Judiciária, digitei, datado e assinado digitalmente.

  • 14/03/2023 11:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2023 11:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/03/2023 22:04

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/02/2023 17:59

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2023 17:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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