10/09/2025 00:34

Juntada de petição
14/07/2025 09:29

Juntada de termo
08/07/2025 00:11

Decorrido prazo de MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:11

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 07:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 10:05

Conclusos para decisão
11/04/2025 20:19

Juntada de petição
07/04/2025 14:32

Juntada de petição
31/03/2025 17:33

Juntada de Certidão
29/08/2024 09:53

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:48

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 22/08/2024 23:59.
11/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 12:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/04/2024 12:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2024 12:45

Juntada de termo
29/03/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 12:01

Conclusos para decisão
23/02/2024 12:00

Juntada de Certidão
20/02/2024 21:37

Juntada de petição
20/02/2024 14:31

Recebidos os autos
20/02/2024 14:31

Juntada de despacho
04/09/2023 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
18/08/2023 01:45

Decorrido prazo de MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 17:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/08/2023 12:08

Conclusos para decisão
02/08/2023 02:57

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 16:59

Juntada de contrarrazões
31/07/2023 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 13:13

Juntada de Certidão
31/07/2023 12:45

Juntada de petição
19/07/2023 17:37

Juntada de recurso inominado
06/07/2023 15:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2023 08:50, 1ª Vara de Chapadinha.
06/07/2023 15:21

Julgado procedente o pedido
06/07/2023 08:48

Juntada de petição
06/07/2023 01:22

Juntada de petição
05/07/2023 20:09

Juntada de petição
04/07/2023 09:54

Juntada de petição
04/07/2023 09:51

Juntada de petição
19/06/2023 13:03

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 16/06/2023 23:59.
19/06/2023 13:03

Decorrido prazo de MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS em 16/06/2023 23:59.
10/06/2023 00:08

Publicado Intimação em 09/06/2023.
10/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0801598-77.2018.8.10.0031 DESPACHO Defiro os benefícios da justiça gratuita (art. 98. caput, do CPC1) e da prioridade na tramitação (art. 1.048, I do CPC c/c art. 71, da Lei nº 10.741/032).

Determino a inversão do ônus da prova em favor da parte autora (art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor3), dada sua hipossuficiência.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06.07.2023, às 08:50h, oportunidade na qual deverão ser apresentadas todas as provas documentais, bem como as testemunhas, estas em número máximo de 03 (três), cabendo às partes providenciar seu comparecimento (arts. 33 e 34, da Lei nº 9.099/95).

Cite-se o réu, com a advertência de que, na sua ausência, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, proferindo-se julgamento de plano (art. 18, §1º, da Lei nº 9.099/95).

Intime-se o autor, cujo não comparecimento importará na extinção do processo sem resolução do mérito (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95) e na condenação nas custas processuais (Enunciado 28 do FONAJE4).

O ato ocorrerá presencialmente na sede desta Fórum de Justiça, conforme determinado na Portaria Conjunta nº 01/2023, do TJMA e, caso as partes optem pelo comparecimento remoto, o acesso à audiência será possível através do link https://vc.tjma.jus.br/vara1cha (usuário: nome completo sem acento; senha: tjma1234), devendo ser respeitado o horário da audiência para acesso ao link acima mencionado.

A tolerância a ser observada para ingresso na sala de videoconferência será de 10 (dez) minutos.

Esta decisão serve como mandado.

Chapadinha – MA, data do sistema.

Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha 1Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. 2Art. 1.048.

Terão prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, os procedimentos judiciais: I - em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou portadora de doença grave, assim compreendida qualquer das enumeradas no art. 6o, inciso XIV, da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância. 3Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; 4ENUNCIADO 28 – Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.
07/06/2023 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2023 11:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/07/2023 08:50 1ª Vara de Chapadinha.
07/06/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 11:19

Conclusos para despacho
21/04/2023 00:30

Decorrido prazo de MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS em 14/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:36

Decorrido prazo de MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 20:25

Publicado Intimação em 21/03/2023.
14/04/2023 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0801598-77.2018.8.10.0031 DECISÃO Diante do julgamento do IRDR Nº 53983/2016, determino o fim da suspensão e a retomada do feito.

Analisando os autos, verifico que a exordial não foi instruída com nenhum documento apto a demonstrar que o demandante possua domicílio nesta comarca.

Com efeito, a fatura de energia de ID 12780239 tem como cliente a Sra.

Rosilda Garreto da Silva, não havendo como precisar, neste momento, se ela tem alguma relação afetiva ou de parentesco com o requerente.

Por essa razão, com base no art. 321, caput, do CPC1, determino a intimação do autor, por intermédio de seu advogado, para emendar a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, instruindo-a com comprovante legível de residência na cidade de Mata Roma ou Chapadinha em seu nome, de seus pais, filhos, cônjuge, companheira, ou, se for o caso, com cópia do contrato de locação ou declaração acompanhada dos documentos pessoais do locador do imóvel, sob pena de indeferimento.

Nesse sentido: DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO - COPASA - CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - BEM E SERVIÇO ESSENCIAIS À SAÚDE DA POPULAÇÃO - CADÁVER HUMANO ENCONTRADO DENTRO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA UTILIZADO PARA ABASTECIMENTO DA COMUNIDADE - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA - DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - POSSIBILIDADE - ARTIGO 284 DO CPC. - Imprescindível a comprovação de residência no Município de São Francisco/MG, figurando-se como destinatário final do serviço prestado pela parte Ré, para que a parte Autora faça jus ao recebimento de indenização por danos morais em razão do serviço defeituoso que lhe fora prestado. - Intimada a parte Autora para emendar a inicial, ficando inerte ao cumprimento da diligência, o indeferimento da inicial, com a consequente extinção do feito, é medida que se impõe. (TJMG, 4ª Câmara Cível, AC: 10611140026984001 MG, Relatora: Ana Paula Caixeta, Julgamento: 03/12/2015, grifei) Esta decisão serve como mandado.

Chapadinha – MA, data do sistema Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha 1Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.
18/03/2023 12:32

Juntada de petição
17/03/2023 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 11:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 14985
17/03/2023 11:27

Determinada a emenda à inicial
16/03/2023 14:41

Conclusos para decisão
15/08/2018 00:51

Decorrido prazo de MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS em 14/08/2018 23:59:59.
30/07/2018 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica
26/07/2018 12:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
12/07/2018 12:03

Conclusos para despacho
12/07/2018 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2018

Ultima Atualização
08/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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