29/06/2025 00:15

Decorrido prazo de ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR em 30/05/2025 23:59.
29/06/2025 00:15

Decorrido prazo de VANNESSA TAVARES DA SILVA BRITO em 30/05/2025 23:59.
28/06/2025 01:09

Publicado Despacho (expediente) em 09/05/2025.
28/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
12/05/2025 14:31

Juntada de petição
07/05/2025 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 21:01

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:51

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:51

Juntada de Certidão
26/10/2024 01:35

Decorrido prazo de GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES em 25/10/2024 23:59.
20/10/2024 13:15

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.
20/10/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:00

Juntada de petição
01/08/2024 08:37

Decorrido prazo de GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES em 26/07/2024 23:59.
01/08/2024 08:37

Decorrido prazo de VANNESSA TAVARES DA SILVA BRITO em 26/07/2024 23:59.
01/08/2024 08:37

Decorrido prazo de ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR em 26/07/2024 23:59.
09/07/2024 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2024 12:42

Juntada de Certidão
17/03/2024 02:51

Decorrido prazo de GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES em 12/03/2024 23:59.
17/03/2024 02:48

Decorrido prazo de VANNESSA TAVARES DA SILVA BRITO em 12/03/2024 23:59.
20/02/2024 09:37

Juntada de petição
20/02/2024 03:41

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 11:50

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
09/02/2024 12:48

Conclusos para despacho
09/02/2024 12:47

Juntada de Certidão
08/10/2023 11:01

Decorrido prazo de GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES em 06/10/2023 23:59.
19/09/2023 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2023 11:21

Outras Decisões
12/05/2023 14:44

Conclusos para decisão
09/05/2023 10:23

Juntada de petição
14/04/2023 20:28

Publicado Intimação em 21/03/2023.
14/04/2023 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA (MA) PROCESSO Nº. 0800234-51.2020.8.10.0144 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA REQUERIDO: COMPANHIA SE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento de procedência da ADPF nº 513, firmou o entendimento de que a execução de decisões judiciais proferidas contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) devem se sujeitar ao regime de precatórios previsto no art. 100 da Constituição Federal determino o prosseguimento do feito.

Ato contínuo, preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se a executada, na pessoa do seu representante judicial, via DJEN, para que, querendo, apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do CPC.

Cumpra-se.

ESTA DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

São Pedro da Água Branca/MA, data registrada em sistema.

Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz Respondendo pela Comarca de São Pedro da Água Branca.
17/03/2023 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 12:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 16:31

Conclusos para despacho
31/03/2022 16:30

Transitado em Julgado em 11/02/2022
25/03/2022 17:25

Juntada de petição
28/02/2022 19:05

Decorrido prazo de VANNESSA TAVARES DA SILVA BRITO em 11/02/2022 23:59.
28/02/2022 19:05

Decorrido prazo de GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES em 11/02/2022 23:59.
07/01/2022 11:25

Juntada de petição
31/12/2021 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/12/2021 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/12/2021 17:59

Julgado procedente em parte do pedido
30/12/2021 16:59

Conclusos para julgamento
30/12/2021 16:58

Desentranhado o documento
30/12/2021 16:58

Cancelada a movimentação processual
23/08/2021 13:22

Conclusos para decisão
26/05/2021 22:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 25/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 21:10

Juntada de réplica à contestação
21/05/2021 15:48

Juntada de contestação
04/05/2021 13:14

Juntada de Certidão
04/05/2021 12:41

Expedição de Informações pessoalmente.
26/01/2021 08:46

Juntada de petição
18/01/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 12:00

Conclusos para despacho
17/12/2020 11:59

Juntada de cópia de dje
03/09/2020 14:57

Juntada de petição
21/08/2020 01:35

Publicado Intimação em 21/08/2020.
21/08/2020 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2020 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 14:58

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 08:43

Conclusos para despacho
24/07/2020 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2020

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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