02/09/2024 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
31/08/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:05

Juntada de contrarrazões
19/08/2024 00:32

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:42

Decorrido prazo de HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA em 09/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:15

Juntada de apelação
18/06/2024 02:26

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 17:38

Julgado improcedente o pedido
19/07/2023 14:58

Conclusos para decisão
19/07/2023 14:58

Juntada de Certidão
10/05/2023 00:51

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA em 09/05/2023 23:59.
19/04/2023 09:04

Decorrido prazo de HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA em 17/03/2023 23:59.
14/04/2023 19:19

Publicado Intimação em 10/03/2023.
14/04/2023 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
04/04/2023 16:05

Expedição de Informações pessoalmente.
30/03/2023 19:46

Juntada de Ofício
16/03/2023 23:54

Juntada de petição
09/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0800434-94.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MONICA RANGELI COSTA DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THAYNARA MATOS FIGUEIRA - MA20784 REU: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) REU: HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA - MA6817-A DESPACHO Dando continuidade ao feito, verifico que restou comprovado o preenchimento dos requisitos autorizativos para a concessão da gratuidade processual.

Desse modo, DEFIRO o pedido de gratuidade nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Nesta senda, observo que a requerente pleiteia em sede de antecipação de tutela, pelo deferimento do pedido de aproveitamento das disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito, Direito Processual Civil II, Direito do Trabalho II e Direito Internacional, para o fim de poder participar do ato de colação de grau designado para o dia 10/01/2023.

Todavia, tendo em vista o transcurso do tempo, verifico a descaracterização do periculum in mora, requisito essencial para o deferimento do pleito liminarmente.

Além disso, consta nos autos a apresentação de CONTESTAÇÃO, bem como de RÉPLICA, razão pela qual, deixo para apreciar o referido pedido no momento da sentença, vez que o processo se encontra na fase de saneamento.

Depreende-se ainda, que a parte autora ingressou com a presente demanda no plantão Judicial deste Termo Judiciário, ocasião em que foi distribuído para este juízo.

Entretanto, em consulta ao sistema do PJE, constato o ajuizamento de outra ação com data de registro no dia 12/01/2023, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, distribuída para a 11ª Vara Cível de São Luís, sendo autuada sob o nº 0801436-02.2023.8.10.0001, caracterizando assim, a ocorrência da litispendência, disciplinado no artigo 337, § 3º do Código de Processo Civil Nesse contexto, oficie-se ao juizo da 11ª vara cível, para fins de conhecimento da litispendência prevista no artigo 337, § 3º do Código de Processo Civil.

Por outro lado, considerando ser esta 6ª Vara Cível o juízo prevento, determino a INTIMAÇÃO das partes, por seus respectivos patronos, para no prazo comum de 05 (cinco) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicarem outras provas que ainda pretendam produzir, justificando de forma concisa a sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 369 c/c 218, § 1º, do CPC.

Após decorrido tal prazo, voltem-me os autos conclusos para nova deliberação.

Este Despacho servirá como mandado judicial.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
08/03/2023 21:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 21:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 11:23

Juntada de réplica à contestação
08/02/2023 09:18

Juntada de contestação
31/01/2023 10:45

Juntada de petição
12/01/2023 10:03

Conclusos para despacho
12/01/2023 10:01

Juntada de Certidão
12/01/2023 09:31

Juntada de petição
11/01/2023 21:19

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 15:03

Conclusos para decisão
09/01/2023 15:02

Juntada de Certidão
09/01/2023 10:34

Juntada de Certidão
06/01/2023 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2023 16:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/01/2023 20:38

Juntada de Certidão
05/01/2023 20:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/01/2023 20:23

Expedição de Mandado.
05/01/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2023 17:59

Conclusos para decisão
05/01/2023 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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