01/09/2025 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
01/09/2025 14:13

Transitado em Julgado em 01/09/2025
02/06/2025 00:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2025
30/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/05/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2025
28/05/2025 19:50

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO MARANHAO - DETRAN/MA
28/04/2025 14:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
28/04/2025 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
25/04/2025 11:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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