26/04/2025 11:06

Juntada de petição
25/04/2025 00:42

Publicado Intimação em 24/04/2025.
25/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 11:04

Juntada de ato ordinatório
15/04/2025 00:17

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 09:20

Juntada de ato ordinatório
10/04/2025 10:26

Juntada de petição
27/03/2025 01:01

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 13:39

Realizado Cálculo de Liquidação
27/02/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2025 16:25

Juntada de petição
15/11/2024 19:46

Conclusos para despacho
15/11/2024 19:45

Juntada de termo
27/09/2024 11:58

Juntada de diligência
27/09/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 11:58

Juntada de diligência
19/09/2024 21:05

Juntada de petição
19/09/2024 17:18

Juntada de petição
13/09/2024 12:21

Juntada de aviso de recebimento
28/08/2024 12:49

Juntada de petição
26/08/2024 11:10

Expedição de Mandado.
26/08/2024 08:17

Juntada de Ofício
23/08/2024 12:07

Juntada de petição
23/08/2024 01:50

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:18

Juntada de petição
25/07/2024 21:38

Juntada de petição
25/07/2024 19:54

Juntada de petição
26/06/2024 21:08

Juntada de petição
28/05/2024 09:21

Juntada de petição
17/05/2024 17:13

Conclusos para despacho
17/05/2024 17:13

Juntada de termo
15/05/2024 11:03

Juntada de petição
30/04/2024 12:09

Juntada de diligência
30/04/2024 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 12:09

Juntada de diligência
29/04/2024 18:25

Expedição de Mandado.
29/04/2024 18:16

Juntada de Ofício
29/04/2024 18:02

Juntada de Ofício
29/04/2024 07:46

Juntada de petição
03/04/2024 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 20:39

Juntada de petição
28/02/2024 08:13

Juntada de petição
24/02/2024 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO FILHO em 23/02/2024 23:59.
07/02/2024 01:09

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 15:37

Conclusos para despacho
06/02/2024 15:37

Juntada de termo
06/02/2024 11:19

Juntada de petição
05/02/2024 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 08:27

Juntada de ato ordinatório
01/02/2024 11:15

Juntada de Certidão
28/01/2024 19:49

Juntada de petição
19/01/2024 11:52

Juntada de petição
16/01/2024 12:37

Juntada de Ofício
15/12/2023 01:23

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:23

Conclusos para decisão
13/12/2023 11:22

Juntada de termo
13/12/2023 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 20:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/12/2023 20:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 18:18

Juntada de petição
04/12/2023 23:38

Conclusos para decisão
04/12/2023 23:38

Juntada de termo
30/11/2023 11:27

Juntada de petição
30/11/2023 02:33

Juntada de petição
14/11/2023 00:29

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
14/11/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800525-19.2023.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CARVALHO FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CARVALHO FILHO (OAB 3612-MA) REU: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) do reclamado: THIAGO MASSICANO (OAB 249821-SP) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) autora e advogado do réu intimada(s) do(a) decisão cujo teor segue transcrito: Intime-se o Executado para, no prazo de 15 dias, pagar o referido valor atualizado.

Em igual prazo, deverá o Executado comprovar o cancelamento dos descontos sob a rubrica “cartão ciasprev” no contracheque do exequente.

Acaso não haja o pagamento, determino a adoção das seguintes providências: a) realizem-se os cálculos, incluindo-se a multa do art. 523, §1º, primeira parte, do CPC e, ato contínuo, proceda-se à penhora eletrônica, nos moldes do CPC 854, § 5º; b) ultimada a penhora, intime-se o executado a fim de que, a seu critério, oponha embargos, no prazo de 15 dias, limitados, porém, às situações normativas expressas - CPC 854, § 3º, e Lei nº 9.099/95, 52, IX; Cumpra-se.

São Luís (MA), data do Sistema.

JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO.

Titular do 14º JECRC.

São Luís, 10 de novembro de 2023 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial
10/11/2023 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 09:39

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/10/2023 07:57

Juntada de petição
14/10/2023 07:55

Juntada de petição
05/10/2023 16:43

Juntada de petição
01/10/2023 21:57

Publicado Intimação em 28/09/2023.
01/10/2023 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
28/09/2023 23:02

Conclusos para despacho
28/09/2023 23:02

Juntada de termo
28/09/2023 10:26

Juntada de petição
27/09/2023 09:24

Juntada de petição
27/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800525-19.2023.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CARVALHO FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CARVALHO FILHO (OAB 3612-MA) REU: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) do reclamado: THIAGO MASSICANO (OAB 249821-SP) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) RECLAMANTE intimada(s) do(a) ATO ORDINATÓRIO cujo teor segue transcrito: Considerando que a sentença transitou livremente em julgado e que a parte reclamada não efetuou o cumprimento voluntário da condenação, fica a parte reclamante intimada para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.(ATO ORDINATÓRIO.

Fundamentação: Art. 93, XIV, da CF, Art. 203, §4º do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA).

São Luís, MA, 25 de setembro de 2023.

Luana Moreira e Silva.

Secretária Judicial" São Luís, 26 de setembro de 2023 ANGELO MARCELO MOTA Servidor Judicial
26/09/2023 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 15:01

Juntada de ato ordinatório
25/09/2023 15:00

Transitado em Julgado em 22/08/2023
21/09/2023 15:55

Juntada de petição
19/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800525-19.2023.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CARVALHO FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CARVALHO FILHO (OAB 3612-MA) REU: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) do reclamado: THIAGO MASSICANO (OAB 249821-SP) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) decisão intimada(s) do(a) decisão cujo teor segue transcrito: Vistos etc.

Constato que a reclamada interpôs recurso inominado dentro do prazo legal, contudo, o recolhimento do preparo deu-se de forma equivocada, fazendo constar no laudo de custas RECURSO ORDINÁRIO e com valor de recolhimento do preparo a menor.

Convém mencionar que em sede de Juizados Especiais não se admite a complementação do preparo e o mesmo deve ser juntado aos autos no prazo de 48 horas, nos termos do Enunciado 80 do FONAJE, in verbis: O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva.

Isso posto, não recebo o recurso interposto pela reclamada uma vez que não preenche os requisitos processuais de admissibilidade exigidos pelo ordenamento jurídico pátrio.

Intimem-se.

São Luís (MA), data do Sistema.

JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO.

Titular do 14º JECRC.

São Luís, 18 de setembro de 2023 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial
18/09/2023 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2023 00:10

Juntada de Certidão
11/09/2023 12:49

Juntada de petição
06/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800525-19.2023.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CARVALHO FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CARVALHO FILHO (OAB 3612-MA) REU: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) do reclamado: THIAGO MASSICANO (OAB 249821-SP) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) decisão cujo teor segue transcrito: "Considerando que todas tentativas de satisfação do crédito do autor restaram frustradas, determino a citação dos sócios indicados na petição de id 99258789, para se manifestarem no prazo de quinze dias sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do disposto no art. 135, do CPC/15.

Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Juiz Pedro Guimarães Júnior.

Auxiliar de Entrância Final, funcionando pelo 14º JECRC.

São Luís, 5 de setembro de 2023 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial
05/09/2023 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 13:01

Não recebido o recurso de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA - CNPJ: 08.***.***/0001-27 (REU).
25/08/2023 17:36

Conclusos para decisão
25/08/2023 17:36

Juntada de termo
22/08/2023 10:50

Juntada de recurso inominado
15/08/2023 12:05

Juntada de petição
07/08/2023 00:27

Publicado Intimação em 07/08/2023.
05/08/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 16:42

Julgado procedente o pedido
16/05/2023 10:12

Conclusos para julgamento
16/05/2023 10:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2023 10:00, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
13/05/2023 12:51

Juntada de aviso de recebimento
12/05/2023 16:19

Juntada de petição
11/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800525-19.2023.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CARVALHO FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CARVALHO FILHO (OAB 3612-MA) REU: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) do reclamado: THIAGO MASSICANO (OAB 249821-SP) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) despacho cujo teor segue transcrito: Vistos etc.

Devendo as audiências ser realizadas obrigatoriamente na forma presencial, a teor da Portaria Conjunta nº 1/2023 do TJMA e da Resolução CNJ nº 481/2022, INDEFIRO o pedido de ID 90006330, mantendo a audiência na modalidade já designada.

Intimem-se.

São Luís (MA), data do Sistema.

JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO.

Titular do 14º JECRC.

São Luís, 10 de maio de 2023 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial
10/05/2023 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 16:28

Juntada de contestação
09/05/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 22:52

Conclusos para despacho
03/05/2023 22:52

Juntada de termo
03/05/2023 22:51

Juntada de termo
14/04/2023 11:48

Juntada de petição
28/03/2023 15:51

Juntada de petição
23/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800525-19.2023.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CARVALHO FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CARVALHO FILHO (OAB 3612-MA) REU: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimado(a) da DECISÃO LIMINAR cujo teor segue transcrito: "Isso posto, CONCEDO a pleiteada antecipação de tutela, determinando que o reclamado suspenda os descontos sob a rubrica “cartão ciasprev” no contracheque do reclamante, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por desconto realizado.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária, tendo como cumpridos os requisitos legais".

Bem como para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - UNA, designada para o dia 16/05/2023 10:00 a ser realizada na sede deste Juizado, localizada na Avenida dos Holandeses, 185, Olho d'água, São Luís/MA.

São Luís, 22 de março de 2023 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial
22/03/2023 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 11:38

Juntada de ato ordinatório
21/03/2023 11:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 10:00, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
21/03/2023 11:33

Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2023 16:56

Conclusos para decisão
13/03/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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