TJMA - 0817461-90.2023.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Jose Edilson Caridade Ribeiro - Substituto de 2O. Grau

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Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO MENDONCA BEZERRA

CPF *64.***.*53-15

Advogados

RAIMUNDO DA CONCEICAO AIRES NETO

OAB: 8536/MA

CPF *79.***.*74-72

Polo Passivo

Partes

BANCO BONSUCESSO S.A.

CNPJ: 71.027.866/0001-34

Advogados

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR

OAB: 41796/MG

CPF *45.***.*35-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:49

    Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 18/09/2025 23:59.

  • 29/08/2025 09:02

    Juntada de petição

  • 27/08/2025 00:12

    Publicado Decisão (expediente) em 27/08/2025.

  • 27/08/2025 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0817461-90.2023.8.10.0001 Partes: MARIA DO SOCORRO MENDONCA BEZERRA BANCO BONSUCESSO S.A.

    Advogados: Advogado do(a) APELANTE: RAIMUNDO DA CONCEICAO AIRES NETO - MA8536-A Advogado do(a) APELADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Relator: Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA DECISÃO Tendo em vista as orientações recebidas neste gabinete a respeito do correto registro do motivo da suspensão destes autos no PJE (CIRC-NUGEPNAC - 82025), determino a correção do registro para constar no motivo da suspensão o IRDR nº 12.

    A propósito, conforme consignado na decisão anterior, trata-se de ação cujo objeto discute a validade de contrato de empréstimo consignado.

    Ocorre que, em 04/07/2025, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº. 0827453-44.2024.8.10.0000 pela Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça do Maranhão, cujo objeto é a revisão do Tema 05 (IRDR 53.983/2016).

    No referido julgamento, restou determinada a suspensão de todos os processos em tramitação que envolvam a matéria discutida (empréstimo consignado).

    Diante desse contexto, o caso é de SUSPENSÃO DO PROCESSO, até julgamento definitivo da revisão do IRDR discutida nos autos do Processo 0827453-44.2024.8.10.0000. (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX, da CF/88 e artigo 11, do CPC/2015).

    Remeta-se os autos à Secretaria Judicial para os registros necessários e para que aguardem o julgamento do IRDR.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA Relator

  • 25/08/2025 09:44

    Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

  • 25/08/2025 09:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2025 15:35

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

  • 12/08/2025 15:24

    Desentranhado o documento

  • 12/08/2025 15:24

    Cancelada a movimentação processual Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/08/2025 01:32

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CONCEICAO AIRES NETO em 04/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 01:32

    Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 04/08/2025 23:59.

  • 25/07/2025 19:50

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 11/07/2025 07:13

    Publicado Decisão (expediente) em 11/07/2025.

  • 11/07/2025 07:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/07/2025 06:58

    Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

  • 09/07/2025 15:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2025 10:32

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

  • 14/04/2025 10:54

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/04/2025 10:45

    Juntada de contrarrazões

  • 09/04/2025 07:08

    Juntada de petição

  • 04/04/2025 00:10

    Publicado Despacho (expediente) em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/04/2025 08:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2025 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 00:25

    Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 25/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 11:04

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/03/2025 10:39

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 28/02/2025 04:51

    Publicado Decisão (expediente) em 27/02/2025.

  • 28/02/2025 04:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/02/2025 08:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/02/2025 15:37

    Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO MENDONCA BEZERRA - CPF: *64.***.*53-15 (APELANTE) e não-provido

  • 23/07/2024 09:13

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/07/2024 09:12

    Juntada de parecer do ministério público

  • 22/07/2024 07:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/07/2024 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 08:05

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 10/06/2024 08:05

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/06/2024 08:05

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 15:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 02/06/2024 17:18

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 28/05/2024 20:30

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 20:29

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 20:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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