STJ - 0806662-64.2018.8.10.0000

04/06/2021 13:17

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

04/06/2021 13:17

Transitado em Julgado em 04/06/2021

12/05/2021 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2021

11/05/2021 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/05/2021 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2021

10/05/2021 19:10

Não conhecido o recurso de MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A

07/05/2021 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

07/05/2021 15:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 429904/2021

07/05/2021 14:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/05/2021 14:59

Protocolizada Petição 429904/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/05/2021

23/04/2021 13:55

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/04/2021 09:02

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

22/04/2021 15:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO