30/01/2025 17:34

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 17:33

Juntada de protocolo
21/10/2024 11:21

Juntada de cópia de dje
21/10/2024 11:20

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024 09:26

Decorrido prazo de MARITONIA FERREIRA SA em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 00:46

Publicado Sentença (expediente) em 05/08/2024.
03/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 20:06

Juntada de petição
01/08/2024 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2024 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024 13:11

Julgado procedente o pedido
25/06/2024 18:05

Conclusos para julgamento
25/06/2024 17:48

Juntada de Certidão
24/06/2024 20:43

Audiência Justificação de registro realizada para 18/06/2024 16:50 1ª Vara de Pinheiro.
24/06/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 03:38

Decorrido prazo de MARITONIA FERREIRA SA em 03/06/2024 23:59.
22/05/2024 19:27

Juntada de petição
09/05/2024 01:28

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2024 17:42

Juntada de Certidão
19/12/2023 16:27

Audiência Justificação de registro redesignada para 18/06/2024 16:50 1ª Vara de Pinheiro.
19/12/2023 16:20

Audiência Justificação de registro designada para 18/06/2024 11:20 1ª Vara de Pinheiro.
24/11/2023 11:07

Juntada de Certidão
01/09/2023 09:47

Juntada de Certidão
30/08/2023 09:39

Juntada de petição
12/06/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 07:32

Conclusos para despacho
19/04/2023 07:32

Juntada de termo
18/04/2023 15:54

Juntada de petição
16/04/2023 12:09

Publicado Despacho (expediente) em 24/03/2023.
16/04/2023 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
15/04/2023 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2023 21:08

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:38

Conclusos para despacho
11/04/2023 15:37

Juntada de termo
11/04/2023 11:47

Juntada de petição
11/04/2023 11:14

Juntada de petição
23/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO/MA 1ª VARA PROCESSO 0803786-38.2022.8.10.0052 REQUERENTE: MARIA REIJANE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) do reclamante: MARITONIA FERREIRA SA (OAB 8267-MA) D E S P A C H O Vistos, etc.

Pretende a parte Requerente o deferimento de gratuidade de justiça.

Porém, não consta da petição inicial o valor das custas processuais que, genericamente, afirma não conseguir arcar, bem como não juntou documentação comprovando a impossibilidade do pagamento.

Com efeito, o §2º do art. 99 do CPC dispõe que o juiz somente poderá indeferir o pedido de justiça gratuita se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão, devendo, antes disso, facultar à parte a comprovação devida.

Demais disso, o art. 98, § 5º do CPC permite a modulação dos efeitos de uma concessão de gratuidade de justiça ou, ainda, o parcelamento do pagamento das custas.

Nestes termos, intime-se a parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o valor das custas processuais, juntando o espelho de custas, e comprovar sua alegada impossibilidade de prover o pagamento destas através de documentos atualizados, a fim de que seja analisado o pedido de justiça gratuita.

Ademais, determino que a parte autora no mesmo prazo acima, junte certidão negativa do cartório do local do falecimento do de cujus, a fim de que comprove que não há certidão de óbito expedida, junte a declaração de óbito (caso possua), junte a declaração do TRE de que o título do de cujus se encontra cancelado, bem como que junte a guia de sepultamento ou outro documento que comprove onde o de cujus foi sepultado, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se.

Pinheiro/MA, 22 de março de 2023.

ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA
22/03/2023 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 08:29

Conclusos para despacho
31/10/2022 08:29

Juntada de termo
27/10/2022 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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