13/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
13/08/2025 14:05

Juntada de Certidão
13/08/2025 13:42

Juntada de certidão
13/08/2025 08:36

Juntada de certidão
13/08/2025 08:35

Juntada de certidão
13/08/2025 00:47

Decorrido prazo de LEVI LOHAN COELHO MORENO em 12/08/2025 23:59.
18/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/07/2025 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 11:42

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)
16/07/2025 11:41

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
28/06/2025 00:53

Decorrido prazo de LEVI LOHAN COELHO MORENO em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:11

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2025 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2025 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 11:48

Recurso Extraordinário não admitido
02/06/2025 11:48

Recurso Especial não admitido
14/05/2025 13:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/05/2025 12:57

Juntada de termo
10/05/2025 00:32

Decorrido prazo de LEVI LOHAN COELHO MORENO em 09/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
15/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2025 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 11:37

Recebidos os autos
08/04/2025 11:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
08/04/2025 11:29

Juntada de recurso extraordinário (212)
08/04/2025 11:29

Juntada de recurso especial (213)
19/03/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:17

Decorrido prazo de LEVI LOHAN COELHO MORENO em 18/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:15

Publicado Ementa em 19/02/2025.
19/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/02/2025 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2025 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2025 12:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2025 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 17:44

Juntada de certidão
04/02/2025 01:14

Decorrido prazo de LEVI LOHAN COELHO MORENO em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 11:53

Juntada de petição
24/01/2025 00:26

Decorrido prazo de LEVI LOHAN COELHO MORENO em 23/01/2025 23:59.
21/01/2025 11:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/01/2025 14:43

Conclusos para julgamento
16/01/2025 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2024 15:54

Recebidos os autos
18/12/2024 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
18/12/2024 15:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/12/2024 10:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/12/2024 22:07

Juntada de embargos de declaração (1689)
03/12/2024 00:57

Publicado Ementa em 03/12/2024.
03/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2024 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 16:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR - CNPJ: 06.***.***/0001-78 (APELADO) e não-provido
28/11/2024 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2024 11:27

Juntada de certidão
28/11/2024 11:07

Juntada de parecer
20/11/2024 00:37

Decorrido prazo de LEVI LOHAN COELHO MORENO em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 16:16

Juntada de petição
18/11/2024 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024 14:43

Conclusos para julgamento
30/10/2024 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2024 17:37

Recebidos os autos
29/10/2024 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
29/10/2024 17:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/10/2024 21:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/10/2024 18:18

Juntada de parecer
02/09/2024 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:19

Conclusos para decisão
30/08/2024 12:19

Recebidos os autos
30/08/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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