12/09/2025 16:50

Juntada de Certidão
10/09/2025 22:44

Juntada de petição
18/09/2024 14:49

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 05:57

Decorrido prazo de LUIS VICTOR SALDANHA DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 05:57

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 05:57

Decorrido prazo de RENATA COSTA DE SOUZA DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:24

Publicado Intimação em 03/09/2024.
04/09/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 12:45

Juntada de ato ordinatório
17/07/2024 18:55

Recebidos os autos
17/07/2024 18:55

Juntada de despacho
10/01/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
10/01/2024 10:35

Juntada de Certidão
26/12/2023 11:11

Juntada de contrarrazões
06/12/2023 12:20

Juntada de petição
06/12/2023 01:35

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
06/12/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
06/12/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 09:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/11/2023 11:27

Conclusos para decisão
21/11/2023 11:27

Juntada de termo
21/11/2023 11:26

Juntada de Certidão
21/11/2023 03:40

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 20:16

Juntada de recurso inominado
05/11/2023 00:15

Publicado Intimação em 03/11/2023.
05/11/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
05/11/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800193-87.2023.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RENATA COSTA DE SOUZA DOS SANTOS e LUIS VICTOR SALDANHA DOS SANTOS Advogado do(a) DEMANDANTE: ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR - MA9321-A REQUERIDO(A): FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) DEMANDADO: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386-A SENTENÇA Trata-se de recurso de embargos de declaração interposto por RENATA COSTA DE SOUZA DOS SANTOS e LUIS VICTOR SALDANHA DOS SANTOS, contra a sentença que julgou improcedente o pedido em face da FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Nos Embargos de Declaração se alega em suma que a sentença é contraditória, pois o julgamento não observou a decisão liminar, o comando da inversão do ônus da prova e a responsabilidade da Requerida em relação as cobranças; Decido.

Em razão do recurso ter sido interposto no prazo legal, por parte legítima e com objetivo de retificar vícios da sentença, ou seja, por atender aos seus pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, deve ser conhecido.

Não há que se falar na atribuição de efeito suspensivo, pois o recurso interposto não tem fundamentação relevante e não há risco de dano grave ou de difícil reparação.

De fato, liminarmente (id 84891587), foi determinada a obrigação de não fazer, mas no julgamento restou decidido que a situação da não prestação de serviço contratado junto a PAULA T.

C.

ROCHA SERVIÇOS LTDA e a PAULA TEREZA COELHO ROCHA, não foi causada por culpa do Embargado, mero agente pagador, por uma compra de livre vontade dos Embargantes, com uso de senha pessoal e que esta responsabilidade não seria solidária da instituição financeira.

Em razão da desistência, não há que se falar na pleiteada repetição do indébito (id 105114751) e quanto a inversão do ônus da prova, a sentença foi clara: “...embora haja, no caso em exame, a inversão do ônus probatório prevista no CDC, isto não desonera a parte autora de comprovar minimamente os fatos constitutivos do seu direito.

E no caso, mesmo aplicando a redução do módulo da prova, o conjunto probatório trazido aos autos pelo reclamante não permite concluir acerca da ocorrência dos danos declarados.” Assim, verifica-se que sobre este pontos, não há contradição, uma vez que a sentença tem uma lógica e está fundamentada nos elementos de prova e na falta deles.

Há apenas irresignação da parte Embargante, que tem o direito de revisão da sentença, mas por meio do duplo grau de jurisdição, previsto na Constituição Federal, desde que interponha o recurso adequado, não podendo se valer dos aclaratórios para tal reforma.

Houve na sentença a revogação expressa da decisão liminar e em razão do recurso interposto, se aproveita o ensejo recursal para demonstrar de forma grifada a revogação, vejamos: Ante o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora quanto ao terceiro réu, FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, e homologo a desistência quanto às primeira e segunda reclamadas, julgando extinto o feito, sem resolução de mérito, quanto a PAULA T C ROCHA SERVICOS LTDA e PAULA TEREZA COELHO ROCHA.

Consequentemente, revogo a liminar concedida.

Posto isto, conforme a fundamentação supra, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou dúvida, na sentença.

Intimem-se.

São Luis-MA, 31/10/2023.

KARLA JEANE MATOS DE CARVALHO Juíza de Direito Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]
01/11/2023 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 08:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2023 15:45

Conclusos para decisão
30/10/2023 15:44

Juntada de Certidão
30/10/2023 15:26

Juntada de petição
30/10/2023 15:24

Juntada de petição
28/10/2023 14:21

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:18

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023 03:11

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 15:11

Juntada de Certidão
19/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800193-87.2023.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RENATA COSTA DE SOUZA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR - MA9321-A REQUERENTE: LUIS VICTOR SALDANHA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR - MA9321-A REQUERIDO(A): FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386-A REQUERIDO(A): PAULA T C ROCHA SERVICOS LTDA REQUERIDO(A): PAULA TEREZA COELHO ROCHA SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: DESPACHO Com razão a parte autora em sua manifestação de ID 103475681.Razão pela qual retifico o despacho anterior.

Diante do caráter infringente dos embargos de declaração opostos, conforme previsão do art. 1.023,§ 2º do Código de Processo Civil, intime-se FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO para sobre eles se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Intime-se e cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

São Luís/MA, Quarta-feira, 11 de Outubro de 2023. (assinado digitalmente) JOSCELMO SOUSA GOMES Juiz de Direito CANAIS DE ATENDIMENTO Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]
18/10/2023 15:39

Juntada de petição
18/10/2023 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 14:16

Conclusos para despacho
11/10/2023 14:16

Juntada de termo
09/10/2023 17:04

Juntada de petição
09/10/2023 01:46

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800193-87.2023.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RENATA COSTA DE SOUZA DOS SANTOS e LUIS VICTOR SALDANHA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR - MA9321-A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR - MA9321-A REQUERIDO(A): PAULA T C ROCHA SERVICOS LTDA, FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e PAULA TEREZA COELHO ROCHA.

Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386-A.

DESPACHO Diante do caráter infringente dos embargos de declaração opostos, conforme previsão do art. 1.023,§ 2º do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para sobre eles se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Intime-se e cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema. (assinado digitalmente) PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito Respondendo pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo (Portaria CGJ- Nº 4409, de 19 de Setembro de 2023) Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]
05/10/2023 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 15:18

Juntada de aviso de recebimento
03/10/2023 15:16

Juntada de aviso de recebimento
03/10/2023 15:09

Juntada de aviso de recebimento
29/09/2023 23:49

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/09/2023 23:59.
28/09/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:50

Conclusos para decisão
27/09/2023 13:49

Juntada de termo
25/09/2023 19:04

Juntada de embargos de declaração
25/09/2023 17:30

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/09/2023 23:59.
23/09/2023 12:37

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 16:54

Juntada de termo
06/09/2023 00:29

Publicado Intimação em 04/09/2023.
03/09/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2023 16:43

Julgado improcedente o pedido
31/07/2023 16:04

Juntada de termo
25/07/2023 13:10

Conclusos para julgamento
25/07/2023 13:09

Juntada de Certidão
19/07/2023 17:39

Juntada de aviso de recebimento
19/07/2023 17:39

Decorrido prazo de LUIS VICTOR SALDANHA DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.
19/07/2023 17:38

Juntada de aviso de recebimento
19/07/2023 17:38

Decorrido prazo de RENATA COSTA DE SOUZA DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.
23/06/2023 17:46

Juntada de termo
19/06/2023 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2023 20:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/05/2023 18:04

Conclusos para julgamento
30/05/2023 18:04

Juntada de termo
30/05/2023 18:01

Juntada de termo
30/05/2023 12:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2023 10:15, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
30/05/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 22:58

Juntada de petição
04/05/2023 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 17:44

Juntada de diligência
04/05/2023 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 17:34

Juntada de diligência
27/04/2023 09:20

Juntada de petição
04/04/2023 15:48

Juntada de Certidão
02/04/2023 18:00

Juntada de petição
31/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800193-87.2023.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RENATA COSTA DE SOUZA DOS SANTOS REQUERENTE: LUIS VICTOR SALDANHA DOS SANTOS REQUERIDO(A): PAULA T C ROCHA SERVICOS LTDA REQUERIDO(A): PAULA TEREZA COELHO ROCHA REQUERIDO(A): FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386-A DESPACHO/ATO ORDINATÓRIO DESPACHO: O autor indica dois endereços para fins de citação e três telefones celulares, requerendo a citação nos endereços, e caso não seja realizadas , pelo meio alternativo de whatsap.

Defiro o seu pleito.

Expeça-se mandado a ser cumprido nos referidos endereços e pelo whatsapp, nos números de telefone indicados.

Fica autorizada a secretaria a remarcar a audiencia , caso verifique a exiguidade de tempo para o cumprimento do mandado.

São Luís/MA, data do sistema. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito ATO ORDINATÓRIO: De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste juizado, Dr(a).

MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO, com fundamentação legal (Provimento nº22/2018 e Portaria nº8562023), fica V.

S.a. devidamente INTIMADO(A) para audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 30/05/2023 10:15-horas, a ser realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiência do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, situado na Rua dos Tucanos, nº 19, quadra 1, Renascença II - São Luís/MA, CEP 65075-430, Telefone: (98) 3194-6691 , Whatsapp (98) 99981-1650, E-mail: [email protected].

Observações: 1 – Esta unidade dará tolerância de 05 (cinco) minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 2 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. * Considerando que a conciliação é o norte do Juizado Especial Cível, consagrada em todo Ordenamento Jurídico, pela vantagem de por fim ao litígio, é salutar que as partes tragam propostas de conciliação, a fim de trilhar o caminho da autocomposição, evitando assim desgastes e dispêndios financeiros.

Obs2: Deve ser observada a regra prevista no art. 455 do CPC, a saber, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

Assim, é dever da parte interessada comunicar a(s) testemunha(s) sobre a necessidade da oitiva, informando todos os dados necessários para seu comparecimento.

A(s) testemunha(s) deverá(ão) ser ouvida(s) presencialmente na sala de audiência do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, situado na Rua dos Tucanos, nº 19, quadra 1, Renascença II - São Luís/MA, CEP 65075-430, Telefone: (98) 3194-6691.

São Luís – MA, 2023-03-30 10:46:01.42.

CANAL DE ATENDIMENTO: Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 FERNANDO GALDINO DA SILVA NETO Tecnico Judiciario
30/03/2023 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 11:23

Expedição de Mandado.
30/03/2023 11:23

Expedição de Mandado.
30/03/2023 09:37

Juntada de petição
24/03/2023 14:56

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2023 10:15, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
13/03/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2023 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2023 17:20

Juntada de diligência
10/03/2023 14:27

Juntada de protocolo
10/03/2023 14:26

Conclusos para despacho
10/03/2023 14:25

Juntada de Certidão
08/03/2023 14:40

Juntada de aviso de recebimento
08/03/2023 10:22

Juntada de Certidão
06/03/2023 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 09:56

Juntada de Certidão
03/03/2023 20:50

Juntada de petição
03/03/2023 11:52

Juntada de petição
02/03/2023 17:47

Juntada de Certidão
02/03/2023 12:52

Juntada de petição
20/02/2023 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2023 12:17

Juntada de diligência
17/02/2023 12:03

Juntada de termo
15/02/2023 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 17:50

Expedição de Mandado.
15/02/2023 17:50

Expedição de Mandado.
15/02/2023 17:43

Desentranhado o documento
15/02/2023 17:43

Cancelada a movimentação processual
15/02/2023 17:43

Desentranhado o documento
15/02/2023 17:43

Cancelada a movimentação processual
15/02/2023 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2023 16:14

Outras Decisões
06/02/2023 14:25

Conclusos para decisão
06/02/2023 14:24

Juntada de termo
06/02/2023 14:23

Juntada de termo
03/02/2023 16:51

Concedida em parte a Medida Liminar
31/01/2023 16:11

Juntada de termo
31/01/2023 16:02

Conclusos para decisão
31/01/2023 16:02

Audiência Conciliação designada para 03/04/2023 11:35 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
31/01/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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