01/08/2024 06:20

Decorrido prazo de ELISANGELA MACEDO VALENTIM em 09/07/2024 23:59.
01/08/2024 06:20

Decorrido prazo de MARIA IVANICE RODRIGUES DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
01/08/2024 05:37

Decorrido prazo de MARIA IVANICE RODRIGUES DA SILVA em 05/07/2024 23:59.
01/08/2024 05:37

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES ARAUJO VELOSO em 05/07/2024 23:59.
01/08/2024 05:37

Decorrido prazo de MARINESE ARAUJO VELOSO em 05/07/2024 23:59.
19/07/2024 17:18

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 13:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/07/2024 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 13:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/06/2024 12:19

Juntada de petição
18/06/2024 03:03

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 17:33

Expedição de Mandado.
14/06/2024 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2024 02:11

Publicado Sentença (expediente) em 14/06/2024.
14/06/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 21:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/05/2024 13:45

Conclusos para julgamento
24/05/2024 13:45

Juntada de Certidão
11/05/2024 00:10

Decorrido prazo de Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Pio XII em 10/05/2024 23:59.
16/04/2024 04:13

Decorrido prazo de ELISANGELA MACEDO VALENTIM em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 01:11

Publicado Intimação em 01/04/2024.
27/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:08

Conclusos para decisão
18/03/2024 21:36

Juntada de petição
05/03/2024 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 17:38

Conclusos para decisão
29/02/2024 17:37

Juntada de Certidão
19/02/2024 17:06

Juntada de Certidão
24/11/2023 17:03

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:44

Decorrido prazo de ELISANGELA MACEDO VALENTIM em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:58

Decorrido prazo de ELISANGELA MACEDO VALENTIM em 04/10/2023 23:59.
18/09/2023 17:15

Juntada de petição
13/09/2023 02:06

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 12:38

Juntada de protocolo
12/09/2023 12:22

Expedição de Carta precatória.
12/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS Processo n.º 0800148-48.2023.8.10.0056 CLASSE CNJ: MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s), do(a) REQUERENTE, DRª ELISANGELA MACEDO VALENTIM, OAB - MA Nº 19072, para tomar ciência do despacho ID 99699671.

Santa Inês/MA, Segunda-feira, 11 de Setembro de 2023.

Sonia B.

Pereira Técnica Judiciária
11/09/2023 17:17

Juntada de Carta precatória
11/09/2023 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 02:45

Decorrido prazo de MARIA IVANICE RODRIGUES DA SILVA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 02:45

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES ARAUJO VELOSO em 17/08/2023 23:59.
24/07/2023 10:34

Juntada de Certidão
24/07/2023 10:34

Conclusos para despacho
12/04/2023 17:37

Juntada de petição
10/04/2023 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 16:21

Juntada de diligência
10/04/2023 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 16:17

Juntada de diligência
03/04/2023 18:47

Juntada de petição
30/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS Processo n.º 0800148-48.2023.8.10.0056 Classe CNJ: MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL Requerente: MARIA DAS NEVES ARAÚJO VELOSO e outros Requerido(a): MARIA IVANICE RODRIGUES DA SILVA Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s), do(a) REQUERENTE, DRª ELISANGELA MACEDO VALENTIM, OAB - MA Nº 19072, para tomar ciência da decisão abaixo transcrita: DECISÃO:MARIA DAS NEVES ARAÚJO VELOSO, através de advogado constituído, requereu a concessão de medidas protetivas em face de MARIA IVANICE RODRIGUES DA SILVA.Consta dos autos que entre os meses de agosto e dezembro de 2022, a Sra.

Maria das Neves Araújo Veloso dirigiu-se a uma agência da Caixa Econômica Federal com a finalidade de consultar seu saldo bancário, oportunidade em que, surpreendentemente, continha a importância de apenas R$ 14.548,48 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos), contudo estimava possuir em média R$ 30.000,00(trinta mil reais).Na ocasião, foram evidenciados saques – que a idosa declarou não conhecer e nem haver autorizado – entre os meses de agosto e dezembro de 2022, no montante de R$ 15.000, 00(quinze mil reais).Registre-se, ainda, que a referida idosa percebeu a ausência de alguns pertences pessoais em sua casa (anéis, colares, etc), razão pela qual registrou Boletim de Ocorrência nº 328054/2022, em 23/12/2022, na 7ª Delegacia Regional de Santa Inês/MA.Ademais, a requerida insiste em manter contato com a idosa, razão pela qual a Sra.Maria das Neves Araújo Veloso solicita a concessão de medidas protetivas de urgência em seu favor, a fim de que preserve sua integridade física e psicológica.Com vista dos autos, o MPE manifestou-se pela concessão das medidas protetivas pleiteadas (ID 88673887).Vieram os autos conclusos.

Passo a decidir.A Lei nº. 10.741/2013, visando à proteção das pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, especificou algumas medidas de proteção para prevenir ou reprimir violência praticada contra as pessoas idosas.Nos casos em que se figura a violência contra a pessoa idosa, imprescindível é aplicar medidas de proteção para o fim de salvaguardar direitos e prevenir crimes.As provas até então carreadas aos autos demonstram que a requerida representa risco à tranquilidade e sossego de MARIA DAS NEVES ARAÚJO VELOSO e que a adoção de medidas de proteção é essencial a preservar a pessoa da vítima, uma vez que esta vem sofrendo agressões a sua integridade psicológica e patrimonial.Destarte, concedo as medidas protetivas requeridas seguir descritas:1ª) Determino que MARIA IVANICE RODRIGUES DA SILVA deixe a residência localizada na Rua da Raposa, nº 834, Bairro Centro, CEP: 65300-088, Santa Inês/MA, de propriedade de MARIA DAS NEVES ARAÚJO VELOSO, e se mantenha totalmente afastada da mesma, não podendo voltar a morar no local ou mesmo adentrar livremente no imóvel;2ª) Proibição de aproximação da representada MARIA IVANICE RODRIGUES DA SILVA em relação à MARIA DAS NEVES ARAÚJO VELOSO, devendo manter a distância mínima de 300 (trezentos) metros;3ª) Proibição de contato da representada MARIA IVANICE RODRIGUES DA SILVA com MARIA DAS NEVES ARAÚJO VELOSO, presencialmente ou por qualquer meio de comunicação (ligações telefônicas, mensagens de texto, bilhetes, e-mails, Whatsapp, Facebook, Instagram e quaisquer outras redes sociais, etc).Intime-se a representada JMARIA IVANICE RODRIGUES DA SILVA, advertindo-a que o descumprimento de qualquer das condições ora fixadas, bem como o cometimento de qualquer outra agressão ou ameaça à representante MARIA DAS NEVES ARAÚJO VELOSO, ainda que verbal, poderá ensejar a decretação de sua prisão preventiva.Autorizo desde logo reforço policial para cumprimento da presente decisão, caso seja necessário.Intimem-se as partes, fazendo constar cópia desta decisão.Ciência ao representante do Ministério Público Estadual.Cumpra-se com urgência!SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO.Santa Inês (MA), 28 de março de 2023.Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda-Juíza de Direito Santa Inês/MA, Quarta-feira, 29 de Março de 2023.

Sonia B.

Pereira Técnica Judiciária
29/03/2023 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 16:11

Expedição de Mandado.
29/03/2023 16:11

Expedição de Mandado.
29/03/2023 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2023 17:23

Concedida medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio, Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas e Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação para O idoso
28/03/2023 11:13

Conclusos para decisão
28/03/2023 11:13

Juntada de Certidão
27/03/2023 15:57

Juntada de petição
08/03/2023 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 16:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL (10967)
13/01/2023 09:46

Conclusos para decisão
13/01/2023 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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