14/03/2025 13:49

Baixa Definitiva
14/03/2025 13:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
14/03/2025 13:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
13/03/2025 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/03/2025 23:59.
11/02/2025 01:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO BATISTA em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 19/12/2024.
19/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2024 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 17:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido
16/12/2024 17:36

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO BATISTA - CPF: *63.***.*70-87 (APELANTE)
10/12/2024 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2024 17:59

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:05

Juntada de petição
27/11/2024 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/11/2024 23:59.
07/11/2024 14:46

Conclusos para julgamento
07/11/2024 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 17:25

Recebidos os autos
05/11/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/11/2024 17:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/10/2024 10:14

Juntada de parecer do ministério público
29/10/2024 12:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/10/2024 12:03

Juntada de Certidão
26/10/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/10/2024 23:59.
03/09/2024 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/05/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO BATISTA em 23/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:40

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/05/2024 10:20

Juntada de parecer do ministério público
19/03/2024 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 08:52

Conclusos para despacho
05/12/2023 17:46

Conclusos para despacho
05/12/2023 17:41

Recebidos os autos
05/12/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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