TJMA - 0810604-13.2020.8.10.0040

25/08/2021 13:25

Baixa Definitiva

25/08/2021 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/08/2021 13:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/07/2021 00:26

Decorrido prazo de PATRICIA VALERIA DE CARVALHO MARREIROS em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/07/2021 23:59.

01/07/2021 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/06/2021 23:59:59.

17/06/2021 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 17/06/2021.

17/06/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

15/06/2021 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2021 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2021 07:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e provido em parte

14/06/2021 16:56

Juntada de Certidão de julgamento

11/06/2021 07:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2021 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/06/2021 23:59:59.

31/05/2021 12:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/05/2021 23:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2021 12:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/05/2021 17:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/05/2021 15:01

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

05/05/2021 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2021 12:08

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021 17:28

Recebidos os autos

05/04/2021 17:28

Conclusos para despacho

05/04/2021 17:28

Distribuído por sorteio