09/04/2025 12:55

Conclusos para julgamento
09/04/2025 09:32

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:44

Decorrido prazo de DIEGO ECEIZA NUNES em 25/02/2025 23:59.
20/03/2025 00:44

Decorrido prazo de ZAYLSON LOPES LINDOSO em 25/02/2025 23:59.
20/03/2025 00:44

Decorrido prazo de MICHAEL ECEIZA NUNES em 25/02/2025 23:59.
07/03/2025 19:29

Juntada de petição
10/02/2025 15:43

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 21:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 10:27

Juntada de Certidão
29/01/2025 10:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 09:00, 14ª Vara Cível de São Luís.
29/01/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 08:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2025 09:00, 14ª Vara Cível de São Luís.
18/11/2024 08:21

Juntada de Certidão
14/11/2024 09:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 09:00, 14ª Vara Cível de São Luís.
14/11/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 22:55

Juntada de petição
13/11/2024 16:49

Juntada de petição
03/10/2024 13:55

Juntada de petição
01/10/2024 08:46

Decorrido prazo de ZAYLSON LOPES LINDOSO em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 23:35

Juntada de petição
09/09/2024 02:19

Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/09/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 07:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2024 09:00, 14ª Vara Cível de São Luís.
03/09/2024 12:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2024 09:26

Conclusos para decisão
26/04/2024 16:41

Juntada de Certidão
03/04/2024 02:21

Decorrido prazo de DOUGLAS WENDELL OLIVEIRA SILVA em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 01:18

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 09:19

Conclusos para decisão
19/12/2023 16:02

Juntada de petição
08/12/2023 01:05

Decorrido prazo de ZAYLSON LOPES LINDOSO em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 23:30

Juntada de petição
05/12/2023 06:12

Decorrido prazo de DOUGLAS WENDELL OLIVEIRA SILVA em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:39

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
30/11/2023 02:29

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 22:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 22:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:25

Conclusos para decisão
20/11/2023 19:02

Juntada de réplica à contestação
10/11/2023 00:29

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0819646-04.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSIMARY TELES PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: ZAYLSON LOPES LINDOSO - MA11899 REU: JOSE FERNANDO DUARTE NUNES Advogado do(a) REU: DOUGLAS WENDELL OLIVEIRA SILVA - MA23397 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, Quarta-feira, 01 de Novembro de 2023.

ANDRÉA ORTEGAL RAMOS Auxiliar Judiciária Matrícula 105320
08/11/2023 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 10:54

Juntada de Certidão
19/10/2023 23:35

Juntada de contestação
27/09/2023 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 22:05

Juntada de diligência
12/09/2023 14:26

Expedição de Mandado.
11/09/2023 00:14

Publicado Intimação em 11/09/2023.
07/09/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 18:07

Juntada de Mandado
06/09/2023 00:00

Intimação

Processo n.º 0819646-04.2023.8.10.0001 REQUERENTE: ROSIMARY TELES PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ZAYLSON LOPES LINDOSO - MA11899 REQUERIDO: JOSE FERNANDO DUARTE NUNES DESPACHO A priori, defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela parte requerente.

Outrossim, examinando os autos, verifico que a autora peticionou requerendo a renovação de citação da parte demandada, em novo endereço.

Defiro o pedido da requerente formulado ao ID. 96162800.

Destarte, determino que seja expedida novo mandado de citação/intimação do réu no endereço apresentado pela demandante, qual seja, AV.

DO HOLANDESES, N° 8, QUINTAS DO CALHAU - SÃO LUÍS - MA - CEP 65072-850, reiterando os demais termos da decisão ao ID. 89586088.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível
05/09/2023 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 12:05

Conclusos para despacho
04/07/2023 16:53

Juntada de petição
27/06/2023 04:11

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DUARTE NUNES em 26/06/2023 23:59.
13/06/2023 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 23:08

Juntada de diligência
07/05/2023 01:20

Decorrido prazo de ZAYLSON LOPES LINDOSO em 05/05/2023 23:59.
07/05/2023 01:19

Decorrido prazo de ZAYLSON LOPES LINDOSO em 05/05/2023 23:59.
16/04/2023 11:21

Publicado Intimação em 12/04/2023.
16/04/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 16:12

Juntada de petição
11/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0819646-04.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSIMARY TELES PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ZAYLSON LOPES LINDOSO - MA11899 REU: JOSE FERNANDO DUARTE NUNES DECISÃO Trata-se de Ação de Adjudicação Compulsória proposta por ROSIMARY TELES PEREIRA contra JOSE FERNANDO DUARTE NUNES, ambos devidamente qualificados nos autos.

Afirma a requerente que firmou contrato de compra e venda de um imóvel situado na Av.

Edson Brandão, 469, Cutim, Anil, São Luís, Maranhão com o requerido.

Sustenta que desta relação jurídica surgiram 3 (três) contratos.

O primeiro contrato foi celebrado em 18/10/2011, cujo valor do objeto fora de R$ 250.000,00, mas que em decorrência da falta de regularização do imóvel, teve de arcar com as despesas decorrentes da matrícula.

Afirma que, em decorrência do primeiro contrato, a requerente pagou o valor de R$ 51.500,00 e como não teve como financiar o imóvel, ficou pagando aluguel entre o período de novembro de 2011 até dezembro de 2016.

Sustenta que houvera ainda o pagamento de R$ 44.500,00, entre o período de 17/10/2012 a 08/08/2013, a título de adiantamento sobre o valor do imóvel.

Alega que fora feito novo contrato pela compra do imóvel, tendo sido pagos os valores de R$ 11.000,00 a ser depositado no momento da assinatura e R$ 224.000,00 com até 90 dias a contar da assinatura do contrato.

No qual, pela suposta existência de pagamento a mais, teria sido a compra estendida para um terreno na Av.

Ederson Brandão, Lote 10 00469 ST Tereza – Anil – São Luís – MA.

Diz que efetuou ainda o valor de R$ 8.549,11, além do pagamento de R$ 45.000,00 para um projeto de construção de casas e R$ 10.000,00 a corretora do vendedor para a resolução da documentação junto ao Cartório.

Quanto ao terceiro contrato, aduz que o valor do imóvel foi alterado para R$ 240.000,00.

Afirma também que o requerente apresentou termo de quitação para o requerido assinar com a comprovação de que não lhe restava nenhuma inadimplência, mas o requerido não quis assinar o documento.

Com fulcro nestes argumentos, requer, em sede de liminar, a transferência da matrícula do imóvel para o seu nome, junto ao cartório de registro de imóveis.

Eis o relatório.

Decido.

No que diz respeito à liminar pleiteada, não a considero possível. É que para sua concessão, incumbe ao autor provar os requisitos previstos no CPC para a concessão da tutela de urgência, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Assim, necessária a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações, além do receio de dano irreparável ou de difícil reparação, bem como o abuso de direito de defesa ou manifesto protelatório do réu.

In casu, a autora narrou a situação jurídica de suposta compra e venda de um imóvel junto ao requerido, sem, no entanto, comprovar que os fatos ocorreram nos moldes narrados na inicial.

Ainda, entendo que o pedido da liminar precisa de dilação probatória para a sua efetiva análise.

Além disto, a transferência de imóvel para o nome da autora representaria a própria satisfação da tutela de urgência, esvaziando o objeto da lide, o que impede por si só a concessão da liminar.

Vejamos o entendimento jurisprudencial sobre o tema.

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – OUTORGA PARA ESCRITURAÇÃO DE IMÓVEL – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO – decisUM que possui natureza sastisfativa – impossibilidade – perigo de irreversibilidade da medida – decisão reformada – recurso provido.

A presença de elementos nos autos a demonstrar probabilidade de êxito na ação judicial, não afasta a necessidade da presença de todos os pressupostos à antecipação da tutela.

A ordem para escrituração da propriedade de imóvel promove verdadeira tutela satisfativa, na medida em que, uma vez registrada a propriedade, estar-se-á completamente esvaziado o objeto da própria Ação de Adjudicação Compulsória.

Decisão reformada. (TJ-MT 10202165020218110000 MT, Relator: ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Data de Julgamento: 18/05/2022, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/05/2022) AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.

REGISTRO DO IMÓVEL ADQUIRIDO JUNTO AO CARTÓRIO E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.

TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

A probabilidade do direito aliado ao perigo de dano ou o risco ao resultado útil ao processo (art. 300, CPC), são pressupostos que devem estar presentes para a concessão da tutela de urgência, o que não se verificou na espécie.

Ausentes os requisitos autorizadores, deve ser mantida a decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência, mormente se diante do caráter satisfativo da medida, havendo perigo de irreversibilidade dos seus efeitos, na forma do art. 300, § 3º, do CPC. (TJ-MT 10231805020208110000 MT, Relator: NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, Data de Julgamento: 14/06/2022, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/06/2022) Desse modo, indefiro o pleito de antecipação de tutela.

SERVE O PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

Fica citada a requerida acima mencionado, para todos os termos da presente ação, e para querendo no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a presente ação, sob pena de confissão e revelia, tudo nos termos da petição inicial, anexa por cópia.

Advertindo que caso não seja apresentada defesa, se presumirão aceitos como verdadeiros todos os fatos articulados pelo requerente.

Cientificando a ré que esta Secretaria e Juízo funcionam na Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís - MA.

FORUM DES.

SARNEY COSTA, CEP: 65.076-820, Fone (098) 2106-9688.

São Luís (MA), data do sistema.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14º Vara Cível
10/04/2023 18:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 18:06

Expedição de Mandado.
10/04/2023 11:57

Não Concedida a Medida Liminar
05/04/2023 22:07

Conclusos para decisão
05/04/2023 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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