TJMA - 0009431-95.2006.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2023 11:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
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27/07/2023 11:02
Baixa Definitiva
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27/07/2023 07:21
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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19/06/2023 18:31
Juntada de petição
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02/06/2023 10:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/05/2023 00:09
Decorrido prazo de MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA em 19/05/2023 23:59.
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20/05/2023 00:09
Decorrido prazo de MARCELO MORAES REGO DE SOUZA em 19/05/2023 23:59.
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20/05/2023 00:09
Decorrido prazo de JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/05/2023 23:59.
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03/05/2023 11:01
Juntada de petição
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27/04/2023 00:16
Publicado Acórdão (expediente) em 27/04/2023.
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27/04/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
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26/04/2023 00:00
Intimação
SESSÃO DO DIA 18/04/2023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009431-95.2006.8.10.0001 PJE APELANTE : JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR E OUTROS ADVOGADO : MARCIA MORAES REGO DE SOUZA OLIVEIRA - OAB MA5927-A - APELADO : ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO : Procuradoria Geral do Estado do Maranhão Relatora : Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.
ASTREINTES.
EXORBITÂNCIA.
DESPROPORCIONALIDADE.
LIMITAÇÃO AO VALOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL.
ENTENDIMENTO DO STJ.
DECISÃO MANTIDA QUANTO A REDUÇÃO DO VALOR DAS ASTREINTES.
NECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL.
APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
SEM INTERESSE MINISTERIAL.
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.
Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR.
Presidência da Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Procurador(a) de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF.
Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA -
25/04/2023 13:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/04/2023 09:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/04/2023 09:48
Conhecido o recurso de JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR - CPF: *24.***.*41-91 (APELANTE) e provido em parte
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18/04/2023 16:46
Juntada de Certidão
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18/04/2023 15:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/03/2023 09:26
Conclusos para julgamento
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21/03/2023 13:14
Juntada de petição
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10/03/2023 08:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/02/2023 10:49
Recebidos os autos
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28/02/2023 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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28/02/2023 10:49
Pedido de inclusão em pauta virtual
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06/09/2022 03:44
Decorrido prazo de MARCELO MORAES REGO DE SOUZA em 05/09/2022 23:59.
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06/09/2022 03:44
Decorrido prazo de MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.
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06/09/2022 03:44
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/09/2022 23:59.
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06/09/2022 03:44
Decorrido prazo de JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR em 05/09/2022 23:59.
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29/08/2022 18:39
Juntada de petição
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19/08/2022 11:11
Conclusos ao relator ou relator substituto
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19/08/2022 11:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/08/2022 11:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/08/2022 11:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/08/2022 11:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/08/2022 12:13
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2019
Ultima Atualização
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo
CÓPIA DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
CÓPIA DE SENTENÇA • Arquivo
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