30/05/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 09:10

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:35

Juntada de petição
27/05/2025 10:17

Juntada de Certidão
22/05/2025 19:40

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:58

Juntada de petição
30/04/2025 00:16

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
18/04/2025 07:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2025 07:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2025 07:25

Juntada de Certidão
18/04/2025 07:25

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:01

Juntada de Certidão
04/04/2025 11:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 21/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 21/03/2025 23:59.
25/03/2025 17:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:59

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:30

Juntada de Certidão
12/12/2024 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2024 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2024 02:03

Juntada de Ofício
12/12/2024 02:02

Juntada de Ofício
10/12/2024 16:48

Juntada de Certidão
03/12/2024 06:48

Juntada de petição
29/11/2024 07:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 28/11/2024 23:59.
26/10/2024 00:19

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:07

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2024 09:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/09/2024 16:55

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:55

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:58

Juntada de Ofício
09/09/2024 09:22

Declarado impedimento por IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE
08/09/2024 08:42

Conclusos para decisão
08/09/2024 08:41

Juntada de Certidão
20/08/2024 09:01

Juntada de petição
20/08/2024 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 19/08/2024 23:59.
26/06/2024 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2024 10:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/06/2024 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:14

Conclusos para decisão
21/06/2024 13:14

Juntada de Certidão
21/06/2024 12:26

Juntada de petição
21/06/2024 01:22

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 14:32

Juntada de Certidão
17/06/2024 09:12

Recebidos os autos
17/06/2024 09:12

Juntada de despacho
23/10/2023 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
23/10/2023 16:42

Juntada de Certidão
20/10/2023 17:12

Juntada de petição
13/10/2023 00:59

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 11/10/2023 23:59.
29/09/2023 14:55

Publicado Intimação em 27/09/2023.
29/09/2023 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2023 10:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/09/2023 00:19

Juntada de contrarrazões
19/09/2023 17:54

Conclusos para decisão
19/09/2023 17:54

Juntada de Certidão
14/09/2023 14:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/09/2023 23:02

Juntada de apelação
06/09/2023 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 04/09/2023 23:59.
18/08/2023 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2023 17:42

Juntada de Certidão
16/08/2023 03:52

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA VIEIRA DA SILVA em 15/08/2023 23:59.
20/07/2023 10:09

Juntada de petição
20/07/2023 00:31

Juntada de embargos de declaração
19/07/2023 19:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2023 19:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2023 19:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2023 19:15

Julgado procedente em parte do pedido
01/06/2023 14:45

Juntada de petição
31/05/2023 10:51

Juntada de réplica à contestação
30/05/2023 08:46

Conclusos para decisão
30/05/2023 08:45

Juntada de Certidão
29/05/2023 17:38

Juntada de contestação
08/05/2023 08:27

Juntada de petição
28/04/2023 00:12

Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2023 09:43

Juntada de Certidão
26/04/2023 09:41

Juntada de Certidão
20/04/2023 22:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 11/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 11/04/2023 23:59.
02/03/2023 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 17:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/01/2023 10:06

Expedição de Mandado.
30/01/2023 00:39

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 16:41

Conclusos para despacho
13/01/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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