01/09/2025 13:07

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:48

Juntada de Certidão
20/08/2025 00:09

Decorrido prazo de RODOLFO VILAR MACEDO SOUSA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:09

Decorrido prazo de NATHAN LUIS SOUSA CHAVES em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:09

Decorrido prazo de JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
09/08/2025 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:34

Recebidos os autos
15/07/2025 14:34

Juntada de decisão
16/10/2023 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/09/2023 18:35

Juntada de contrarrazões
19/09/2023 18:28

Juntada de contrarrazões
25/08/2023 00:43

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0000701-07.2020.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ROSELLE MARIA PEREIRA SOARES Advogados/Autoridades do(a) EMBARGANTE: NATHAN LUIS SOUSA CHAVES - MA11284-A, RODOLFO VILAR MACEDO SOUSA - MA14424-A EMBARGADO: JOSÉ ALENCAR DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA - MA6186 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a(s) parte(s) apelada(s)/requerida para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão.

São Luís, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023.

PEDRO E.

COSTA BARBOSA N.

Tec Jud Matrícula 134296 FAVORITOS LEMBRETES
23/08/2023 07:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 08:18

Juntada de Certidão
23/05/2023 00:41

Decorrido prazo de NATHAN LUIS SOUSA CHAVES em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:40

Decorrido prazo de JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 20:52

Juntada de protocolo
22/05/2023 20:23

Juntada de apelação
28/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
28/04/2023 00:25

Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0000701-07.2020.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ROSELLE MARIA PEREIRA SOARES Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: NATHAN LUIS SOUSA CHAVES - MA11284-A EMBARGADO: JOSÉ ALENCAR DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA - MA6186 D E C I S Ã O Trata-se de embargos de declaração opostos por JOSÉ ALENCAR DE OLIVEIRA contra a r. sentença proferida no evento/ID 34324132, que declarou extinto o processo de embargos à execução, sem resolução de mérito, por ter vislumbrado a inadequação da via processual eleita pela autora/embargante.

Em uma apertada síntese, alega que, embora “julgado o feito, é visível que a autora/embargada sucumbiu, neste contexto, ex lege, deve lhe ser imposta o ônus da sucumbência em atenção ao art. 85 caput do CPC”, de modo que se impõe reconhecer homenagem ao princípio da causalidade, impondo à parte contrária, sucumbente, o dever de desembolsar a verba honorária respectiva.

A requerente/embargada foi intimada, porém, não quis se manifestar sobre o recurso (ID 46244392). É o relatório.

Decido.

Os embargos devem ser conhecidos, porque tempestivos, adequados e cabíveis à espécie.

Tal remédio processual possui natureza peculiar, de cunho integratório, cujo objetivo é a declaração do verdadeiro sentido de uma decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 1.022), não se prestando, em regra, para corrigir uma decisão supostamente equivocada.

Por certo, a omissão se configura apenas quando não há apreciação de pedido deduzido pela parte ou de questão processual sobre a qual o juiz deveria se pronunciar, mas não se pronunciou, quadro que se identifica com o caso concreto.

In casu, assiste razão ao embargante, haja vista que, em verdade, a sentença censurada incorreu em omissão ao não se pronunciar acerca das despesas processuais e da verba honorária.

Com efeito, o perlustrado julgador sentenciante olvidou-se de consignar acerca da verba honorária, uma vez agiu em silêncio ao nãos e pronunciar acerca das despesas processuais e dos honorários.

Todavia, a omissão existe no fato de não ser analisada a regra hospedada no art. 85 do Código de Processo Civil, visto que “a sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor”.

Ora, em tendo sido declarado extinto o processo, ainda que sem resolução de mérito, em homenagem ao princípio da causalidade, impor-se-á a condenação nas despesas do processo, até porque a embargada não estava litigando sob o pálio da gratuidade de justiça.

Na espécie, resta palmar que a responsabilidade pelas despesas de sucumbência devem tocar à autora da ação, de modo que o provimento dos declaratórios é medida técnica que vem a calhar.

Isto posto, conheço dos embargos e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para que a sentença impugnada passe a constar que este Juízo condena a requerente/embargada ROSELLE MARIA PEREIRA SOARES a pagar honorários advocatícios, à ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º), que ora altero para R$ 38.171,18, (trinta e oito mil, cento e setenta e um reais e dezoito centavos – art. 292, § 3º), considerando o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho e tempo exigidos para o serviço, bem como a pagar as custas do processo, mantendo-se a sentença em seu ulteriores termos.

Dou a presente por publicada com o seu lançamento no sistema PJe.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís, 13 de março de 2023. ______________________ Juiz JOÃO PEREIRA NETO Auxiliar de Entrância Final NAUJ – Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ – 6762023 Documento assinado digitalmente
26/04/2023 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 14:09

Juntada de Certidão
13/03/2023 14:48

Embargos de Declaração Acolhidos
15/12/2022 15:53

Juntada de Certidão
27/05/2021 01:04

Conclusos para decisão
27/05/2021 01:04

Juntada de Certidão
25/05/2021 08:33

Juntada de Certidão
17/04/2021 05:43

Decorrido prazo de NATHAN LUIS SOUSA CHAVES em 15/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 05:20

Decorrido prazo de NATHAN LUIS SOUSA CHAVES em 15/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 03:38

Publicado Intimação em 08/04/2021.
08/04/2021 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 10:13

Conclusos para decisão
19/09/2020 19:24

Decorrido prazo de NATHAN LUIS SOUSA CHAVES em 11/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 18:43

Juntada de embargos de declaração
19/08/2020 00:07

Publicado Intimação em 19/08/2020.
19/08/2020 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/08/2020 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2020 21:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/08/2020 09:16

Juntada de petição
13/08/2020 01:22

Decorrido prazo de JOSÉ ALENCAR DE OLIVEIRA em 12/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 16:08

Conclusos para decisão
11/08/2020 03:06

Decorrido prazo de ROSELLE MARIA PEREIRA SOARES em 10/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 00:06

Publicado Intimação em 07/08/2020.
07/08/2020 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2020 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2020 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2020 11:27

Juntada de Certidão
24/07/2020 10:50

Recebidos os autos
24/07/2020 10:50

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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