16/07/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:25

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:25

Juntada de Certidão
02/01/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:39

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:42

Juntada de petição
23/10/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 07:28

Conclusos para despacho
05/08/2024 07:27

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:37

Decorrido prazo de FABIANA GAMA BARBOSA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:37

Decorrido prazo de ROBENILDO LUIS MEDEIROS DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:09

Conclusos para despacho
21/05/2024 09:08

Juntada de Certidão
15/05/2024 02:11

Decorrido prazo de FABIANA GAMA BARBOSA em 14/05/2024 23:59.
25/04/2024 11:16

Decorrido prazo de ROBENILDO LUIS MEDEIROS DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
22/04/2024 15:16

Juntada de diligência
22/04/2024 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 15:16

Juntada de diligência
03/04/2024 10:53

Juntada de diligência
03/04/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 10:53

Juntada de diligência
06/03/2024 13:00

Expedição de Mandado.
04/03/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 16:33

Juntada de diligência
03/03/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:15

Conclusos para despacho
19/02/2024 10:40

Juntada de petição
07/02/2024 10:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/02/2024 10:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2024 10:03

Transitado em Julgado em 19/12/2023
20/12/2023 00:34

Decorrido prazo de ROBENILDO LUIS MEDEIROS DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 16:42

Juntada de diligência
30/11/2023 03:18

Decorrido prazo de JOSE DERMEVAL ALVES CAVALCANTI NETO em 29/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:30

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

Processo nº. 0800750-63.2023.8.10.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: NILCELIANO DE SOUZA COSTA Advogado: JOSE DERMEVAL ALVES CAVALCANTI NETO OAB: MA24760 Endereço: desconhecido Réu: ROBENILDO LUIS MEDEIROS DOS SANTOS e outros INTIMAÇÃO/SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.095/99.

Decido.

O autor alega, em síntese, que se tornou credor dos réus no valor total de R$ 1.795,03 (mil setecentos e noventa e cinco reais e três centavos), em decorrência do conserto de uma motocicleta de propriedade dos réus.

Alega, ainda, que os réus não efetuaram o pagamento do débito.

Diante desses fatos, pleiteia indenização por danos materiais.

Designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, os réus compareceram, mas não apresentaram contestação, consoante certidão de ID 103544595.

Eram os fatos relevantes a mencionar.

Inicialmente cumpre observar que a revelia em face dos réus é fato que se impõe, tendo em vista que a despeito de terem sido devidamente citados, deixaram transcorrer o prazo para apresentar contestação, conforme certidão de ID 103544595.

Diante disso, decreto-lhe à revelia, com os efeitos de presunção de veracidade dos fatos alegados (confissão ficta).

Assim, ante a confissão tácita, devem ser admitidos como verdadeiros os fatos afirmados pelo requerente na inicial.

Em consequência, deve ser acolhida a pretensão deduzida pelo requerente, a cujo propósito vejo desnecessária qualquer outra consideração, até porque, do conjunto probatório não se extrai conclusão diversa.

A prova subministrada aos autos demonstra de forma indene de dúvida o inadimplemento dos requeridos.

Sobre a hipótese, o professor Humberto Theodoro Júnior ensina: Da falta de contestação, presume-se ordinariamente a veracidade dos fatos afirmados pelo autor (art. 319), desde que válida a citação.

Logo, não há necessidade de fase probatória e o juiz, pela simples ausência de resposta do réu, fica autorizado a proferir o julgamento antecipado da lide (art. 330, nº II).

Dá-se um salto da fase postulatória diretamente à fase decisória. (Curso de Direito Processual Civil, Forense, Rio, 18ª edição, 1996, fls. 398/399).

Nessa linha, analisando os elementos de prova colacionados aos autos pela parte autora, adicionada à necessária presunção de veracidade de suas alegações, ante a aplicação dos efeitos da revelia - que ora se impõe - o pedido autoral deve ser acolhido.

ANTE O EXPOSTO, e mediante a revelia decretada da requerida, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus a pagarem o valor de R$ 1.795,03 (mil setecentos e noventa e cinco reais e três centavos) ao autor, devendo sobre esse valor incidir juros legais de 1%(um) por cento ao mês, contados da citação, e correção monetária, contada do ajuizamento do pedido, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei no 9.099/95).

P.R.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Itapecuru Mirim/MA, data da assinatura eletrônica.

Mirella Cezar Freitas Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA
10/11/2023 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 10:08

Expedição de Mandado.
09/11/2023 19:00

Julgado procedente o pedido
10/10/2023 11:36

Conclusos para julgamento
10/10/2023 11:36

Juntada de Certidão
18/08/2023 01:43

Decorrido prazo de ROBENILDO LUIS MEDEIROS DOS SANTOS em 17/08/2023 10:00.
18/08/2023 01:43

Decorrido prazo de JOSE DERMEVAL ALVES CAVALCANTI NETO em 17/08/2023 10:00.
18/08/2023 01:43

Decorrido prazo de FABIANA GAMA BARBOSA em 17/08/2023 10:00.
17/08/2023 14:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 10:00, 2ª Vara de Itapecuru Mirim.
16/08/2023 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 16:30

Juntada de diligência
16/08/2023 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 16:27

Juntada de diligência
10/08/2023 00:31

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Processo nº. 0800750-63.2023.8.10.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: NILCELIANO DE SOUZA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE DERMEVAL ALVES CAVALCANTI NETO - MA24760 Réu: ROBENILDO LUIS MEDEIROS DOS SANTOS e outros D E S P A C H O/INTIMAÇÃO Atenta ao teor da petição de ID 92255611, que indicou o endereço atualizado do réu, redesigno para o dia 17/08/2023 às 10h, à audiência anteriormente marcada.

Intimem-se.

Consigne-se no mandado de intimação e/ou citação, que à audiência designada será realizada de forma híbrida, presencial e por vídeo conferência, como forma de garantir o mais amplo acesso as partes, advogados e demais atores processuais.

Link de acesso à sala virtual: https://vc.tjma.jus.br/vara2ita; Usuário: Seu nome; Senha: tjma1234 Intimem-se as partes com as cautelas necessárias, para que compareçam ao Fórum no dia e horário marcados ou acessem o link constante no mandado.

Importante ressaltar, que o acesso à sala virtual de audiência, também poderá ser feito por meio da sala do Projeto “Justiça de Todos”, localizada no município de Miranda do Norte/MA, cujo endereço deverá constar no mandado.

Ressalte-se, que fica assegurado as partes e testemunhas que devam se fazer presente à audiência a possibilidade de participarem do ato presencialmente sempre que assim desejarem, comunicação essa que deverá constar expressamente nos expedientes destinados às respectivas intimações.

Acresça-se, que a sala de audiências da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA estará disponível para atender às partes, advogados e testemunhas que porventura não tenham condições técnicas de participarem das audiências por videoconferência, bem como para às partes/testemunhas que optarem por comparecer presencialmente às audiências.

Destaque-se, que caso alguma das partes tenha dificuldade em fazer a audiência virtual por desconhecimento tecnológico, que entre em contato com a Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA através dos contatos listados abaixo: Diretoria do Fórum: (98) 3463-5350 e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara2ita / Senha: balcao1234 Importante destacar, que não existe nenhum óbice para a realização das audiências de conciliação/instrução na modalidade de videoconferência.

Assim, as audiências de instrução podem e devem ser realizadas em ambiente virtual, nas plataformas disponíveis, especialmente quando o próprio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão disponibilizar ferramenta para tal desiderato.

Nessa linha, o CPC prevê que atos da audiência de instrução (depoimentos e oitivas) possam ser realizados por videoconferência (arts. 385, § 3º e 453, § 1º).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Itapecuru Mirim/MA, data da assinatura eletrônica.

Mirella Cezar Freitas Juíza de Direito Titular da 2ª vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA
08/08/2023 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 09:56

Expedição de Mandado.
08/08/2023 09:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 10:00, 2ª Vara de Itapecuru Mirim.
01/08/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 08:28

Conclusos para despacho
27/05/2023 00:10

Decorrido prazo de JOSE DERMEVAL ALVES CAVALCANTI NETO em 26/05/2023 23:59.
15/05/2023 15:09

Juntada de petição
12/05/2023 00:27

Decorrido prazo de FABIANA GAMA BARBOSA em 11/05/2023 09:40.
12/05/2023 00:27

Decorrido prazo de JOSE DERMEVAL ALVES CAVALCANTI NETO em 11/05/2023 09:40.
12/05/2023 00:27

Decorrido prazo de ROBENILDO LUIS MEDEIROS DOS SANTOS em 11/05/2023 09:40.
12/05/2023 00:14

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

Processo nº. 0800750-63.2023.8.10.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: NILCELIANO DE SOUZA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE DERMEVAL ALVES CAVALCANTI NETO - MA24760 Réu: ROBENILDO LUIS MEDEIROS DOS SANTOS e outros ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Provimento nº 01/2007 CGJ/MA Nesta data fiz o seguinte procedimento por meio de ATO ORDINATÓRIO: Intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça ID 91747933.

Itapecuru-Mirim/MA, 10 de maio de 2023 RAQUEL GOUDARD Secretária Judicial da 2ª Vara
10/05/2023 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 16:46

Juntada de diligência
10/05/2023 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 11:33

Juntada de Certidão
10/05/2023 11:29

Audiência Una cancelada para 11/05/2023 09:40 2ª Vara de Itapecuru Mirim.
10/05/2023 11:28

Juntada de Certidão
10/05/2023 11:13

Juntada de Certidão
09/05/2023 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 09:50

Juntada de diligência
05/05/2023 00:15

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

Processo nº. 0800750-63.2023.8.10.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: NILCELIANO DE SOUZA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE DERMEVAL ALVES CAVALCANTI NETO - MA24760 Réu: ROBENILDO LUIS MEDEIROS DOS SANTOS e outros D E S P A C H O/INTIMAÇÃO Redesigno para o dia 11/05/2023 às 09h40min, a audiência anteriormente marcada.

Intimem-se.

Consigne-se no mandado de intimação e/ou citação, que à audiência designada será realizada de forma híbrida, presencial e por vídeo conferência, como forma de garantir o mais amplo acesso as partes, advogados e demais atores processuais.

Link de acesso à sala virtual: https://vc.tjma.jus.br/vara2ita; Usuário: Seu nome; Senha: tjma1234 Intimem-se as partes com as cautelas necessárias, para que compareçam ao Fórum no dia e horário marcados ou acessem o link constante no mandado.

Importante ressaltar, que o acesso à sala virtual de audiência, também poderá ser feito por meio da sala do Projeto “Justiça de Todos”, localizada no município de Miranda do Norte/MA, cujo endereço deverá constar no mandado.

Ressalte-se, que fica assegurado as partes e testemunhas que devam se fazer presente à audiência a possibilidade de participarem do ato presencialmente sempre que assim desejarem, comunicação essa que deverá constar expressamente nos expedientes destinados às respectivas intimações.

Acresça-se, que a sala de audiências da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA estará disponível para atender às partes, advogados e testemunhas que porventura não tenham condições técnicas de participarem das audiências por videoconferência, bem como para às partes/testemunhas que optarem por comparecer presencialmente às audiências.

Destaque-se, que caso alguma das partes tenha dificuldade em fazer a audiência virtual por desconhecimento tecnológico, que entre em contato com a Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA através dos contatos listados abaixo: Diretoria do Fórum: (98) 3463-5350 e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara2ita / Senha: balcao1234 Importante destacar, que não existe nenhum óbice para a realização das audiências de conciliação/instrução na modalidade de videoconferência.

Assim, as audiências de instrução podem e devem ser realizadas em ambiente virtual, nas plataformas disponíveis, especialmente quando o próprio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão disponibilizar ferramenta para tal desiderato.

Nessa linha, o CPC prevê que atos da audiência de instrução (depoimentos e oitivas) possam ser realizados por videoconferência (arts. 385, § 3º e 453, § 1º).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Itapecuru Mirim/MA, data da assinatura eletrônica.

Mirella Cezar Freitas Juíza de Direito Titular da 2ª vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA
03/05/2023 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 11:58

Expedição de Mandado.
03/05/2023 11:52

Audiência Una designada para 11/05/2023 09:40 2ª Vara de Itapecuru Mirim.
19/04/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 13:19

Conclusos para despacho
14/03/2023 13:18

Audiência Una cancelada para 06/04/2023 09:00 2ª Vara de Itapecuru Mirim.
14/03/2023 13:18

Juntada de Certidão
14/03/2023 13:16

Audiência Una designada para 06/04/2023 09:00 2ª Vara de Itapecuru Mirim.
06/03/2023 07:42

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 11:25

Conclusos para despacho
01/03/2023 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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