13/09/2025 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/09/2025 23:59.
25/08/2025 12:10

Conclusos para julgamento
25/08/2025 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:35

Recebidos os autos
13/08/2025 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
13/08/2025 12:35

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
02/12/2024 08:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/11/2024 13:07

Juntada de contrarrazões
29/11/2024 14:23

Juntada de petição
21/11/2024 17:22

Juntada de petição
21/11/2024 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2024 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 11:54

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
19/11/2024 13:49

Juntada de parecer do ministério público
07/10/2024 08:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/10/2024 23:59.
13/08/2024 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:32

Conclusos para despacho
05/05/2024 09:44

Conclusos para despacho
05/05/2024 09:42

Recebidos os autos
05/05/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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