09/09/2025 17:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/09/2025 17:36

Juntada de Certidão
23/07/2025 09:20

Juntada de petição
14/07/2025 14:44

Juntada de petição
19/05/2025 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2025 12:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/05/2025 12:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 11:18

Processo Desarquivado
24/07/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:29

Conclusos para despacho
02/05/2024 11:01

Juntada de petição
02/05/2024 09:20

Juntada de petição
29/04/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 14:41

Recebidos os autos
12/03/2024 14:41

Juntada de despacho
06/10/2023 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/08/2023 21:51

Juntada de contrarrazões
07/08/2023 00:46

Publicado Intimação em 07/08/2023.
06/08/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 08:39

Juntada de Certidão
04/07/2023 11:10

Juntada de apelação
05/06/2023 09:49

Juntada de petição
16/05/2023 00:30

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 08:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2023 10:05

Julgado procedente o pedido
10/06/2022 10:54

Conclusos para decisão
10/06/2022 10:51

Juntada de termo
19/05/2022 15:18

Juntada de petição
18/04/2022 10:58

Juntada de petição
26/03/2022 04:04

Publicado Intimação em 24/03/2022.
26/03/2022 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2022 10:47

Embargos de Declaração Acolhidos
29/09/2021 14:26

Conclusos para despacho
22/09/2021 19:12

Juntada de petição
22/09/2021 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2021 09:09

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 10:49

Conclusos para despacho
23/02/2021 09:41

Juntada de petição
09/02/2021 19:10

Juntada de petição
05/02/2021 01:40

Publicado Intimação em 02/02/2021.
05/02/2021 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
29/01/2021 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2021 09:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/02/2020 13:04

Conclusos para decisão
14/11/2019 06:02

Juntada de petição
12/11/2019 15:16

Juntada de embargos de declaração
22/10/2019 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2019 16:26

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2019 09:58

Conclusos para despacho
30/01/2019 15:35

Juntada de petição
29/01/2019 00:27

Publicado Intimação em 29/01/2019.
29/01/2019 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2019 17:05

Juntada de petição
25/01/2019 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2019 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica
13/12/2018 16:15

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018 13:03

Conclusos para despacho
26/10/2018 17:46

Juntada de petição
16/10/2018 00:18

Publicado Intimação em 16/10/2018.
16/10/2018 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2018 17:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2018 12:04

Juntada de Ato ordinatório
19/09/2018 14:46

Juntada de petição
18/09/2018 12:45

Juntada de aviso de recebimento
28/08/2018 15:29

Juntada de petição
08/08/2018 12:58

Juntada de protocolo
02/08/2018 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica
02/08/2018 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica
02/08/2018 14:09

Juntada de Ofício
12/07/2018 08:38

Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2018 08:26

Juntada de Petição de petição
25/04/2018 11:36

Conclusos para decisão
25/04/2018 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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