30/05/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 13:31

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:57

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:44

Juntada de petição
13/05/2025 12:08

Juntada de Certidão
29/04/2025 18:31

Juntada de petição
24/04/2025 00:15

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2025 12:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2025 10:57

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:57

Juntada de Certidão
23/03/2025 07:16

Juntada de petição
22/03/2025 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 16:35

Juntada de Certidão
13/12/2024 08:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/12/2024 08:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/12/2024 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2024 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2024 02:03

Juntada de Ofício
12/12/2024 02:03

Juntada de Ofício
11/12/2024 11:08

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:04

Juntada de petição
28/11/2024 07:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 27/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:13

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 01:13

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2024 11:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/09/2024 13:41

Conclusos para decisão
26/09/2024 13:41

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:09

Juntada de petição
20/09/2024 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 19/09/2024 23:59.
29/07/2024 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:50

Conclusos para despacho
29/07/2024 09:49

Juntada de Certidão
27/07/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 18/07/2024 23:59.
19/06/2024 23:53

Juntada de petição
19/06/2024 00:57

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2024 13:55

Juntada de Certidão
17/06/2024 09:04

Recebidos os autos
17/06/2024 09:04

Juntada de despacho
13/09/2023 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
13/09/2023 17:34

Juntada de Certidão
12/09/2023 18:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/09/2023 17:27

Juntada de contrarrazões
10/09/2023 18:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2023 15:36

Conclusos para decisão
08/09/2023 15:35

Juntada de Certidão
08/09/2023 15:06

Juntada de apelação
05/09/2023 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 04/09/2023 23:59.
18/08/2023 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2023 17:30

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:27

Juntada de Certidão
10/08/2023 02:47

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES BARBOSA FILHO em 09/08/2023 23:59.
18/07/2023 04:27

Publicado Intimação em 18/07/2023.
18/07/2023 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 16:47

Juntada de embargos de declaração
17/07/2023 11:21

Juntada de petição
15/07/2023 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2023 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2023 16:32

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2023 17:56

Conclusos para julgamento
12/07/2023 17:56

Juntada de Certidão
11/07/2023 22:37

Juntada de contestação
18/06/2023 17:38

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 14/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:20

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 11:30

Juntada de petição
19/05/2023 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2023 10:35

Juntada de Certidão
19/05/2023 10:33

Juntada de Certidão
17/05/2023 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 16/05/2023 23:59.
04/05/2023 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 09:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/01/2023 16:24

Expedição de Mandado.
30/01/2023 00:30

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 10:49

Conclusos para despacho
06/12/2022 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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