03/07/2023 13:15

Arquivado Definitivamente
03/07/2023 13:14

Transitado em Julgado em 16/06/2023
19/06/2023 13:59

Decorrido prazo de JOSIEL DE CARVALHO NOVAIS em 16/06/2023 23:59.
05/06/2023 17:33

Juntada de petição
25/05/2023 00:28

Publicado Sentença (expediente) em 25/05/2023.
25/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA Fórum Dês.

Augusto Galba Facão Maranhão Av.

Missionário Perrin Smith, 349, Vila Canadá, Barra do Corda(MA).

CEP 65950-000.

Tel (99) 3643-1435 PROCESSO Nº. 0801084-97.2022.8.10.0027 Requerente: JOSIEL DE CARVALHO NOVAIS Advogado(s) do reclamante: DENES PETHERSON ROCHA VIEIRA (OAB 7646-MA) Requerido: EDINALDO LIRA DE ALMEIDA Advogado(s) do reclamado: LEONARDO ANTONIO BARBOSA SANTOS (OAB 17405-MA) TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 14 (quatorze) dias do mês de Fevereiro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), na sala de audiências do Fórum Des.

Augusto Galba Falcão Maranhão, Comarca de Barra do Corda, presente o MM.

Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú, Dr.

Alexandre Magno Nascimento de Andrade, respondendo por esta unidade conforme Portaria CGJ nº 350/2023, comigo Analista Judiciário, adiante nomeado e assinado.

Feito o pregão, constatou-se a ausência injustificada da parte autora e de seu advogado(a) apesar de intimados acerca da presente audiência.

Presente o requerido, acompanhado de seu advogado.

Ato contínuo, o MM Juiz proferiu a seguinte sentença: “Relatório dispensado pelo art. 38, da Lei 9.099/95.

Decido.

Verifica-se, nos autos, que o(a) autor(a) não compareceu à audiência de conciliação, instrução e julgamento, não justificando sua ausência.

Considerando que o art. 51, I c/c § 2º, da Lei 9.099/95, estatuem que é obrigação da parte autora comparecer a qualquer das audiências, sob pena de extinção do processo e que, mesmo nos casos de força maior, o juiz poderá isentar do pagamento das custas.

Considera-se ainda eficaz a intimação da parte por meio de seu advogado em diário eletrônico da justiça ou quando ciente em audiência anterior.

Inclusive, o comparecimento da parte, em audiência, é obrigatório, conforme o Enunciado 20 do FONAJE.

Assim, outro caminho não há, diante de toda a situação, senão a de extinguir a demanda, sem mérito, nada obstaculizando a parte de, querendo, ajuizar nova ação, desde que recolha as custas, conforme o art. 268 do CPC.

Ante o exposto, e observando o que mais consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com base no artigo 51, I, § 2º c/c 19, § 2º, da Lei 9.099/95.

Após o prazo de recurso, e não havendo manifestação das partes, arquive-se com baixa na distribuição.

Intime-se.

Nada mais havendo a constar, o MM.

Juiz mandou encerrar o presente termo que vai por todos assinados.

Eu,___________ (ass:) Secretário Judicial, o digitei e subscrevi.

Alexandre Magno Nascimento de Andrade Juiz de Direito Requerido Advogado do requerido
23/05/2023 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 07:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2023 09:45, 1ª Vara de Barra do Corda.
15/02/2023 07:29

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
03/02/2023 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 15:12

Juntada de diligência
07/12/2022 10:15

Juntada de petição
21/11/2022 11:17

Expedição de Mandado.
21/11/2022 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2022 10:01

Audiência Instrução designada para 14/02/2023 09:45 1ª Vara de Barra do Corda.
21/10/2022 10:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2022 08:30, 1ª Vara de Barra do Corda.
21/10/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 13:25

Juntada de Certidão
01/09/2022 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 15:12

Juntada de Certidão
04/08/2022 10:19

Expedição de Mandado.
04/08/2022 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2022 14:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/10/2022 08:30 1ª Vara de Barra do Corda.
29/07/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 09:39

Conclusos para despacho
11/07/2022 22:28

Juntada de petição
08/06/2022 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 19:03

Conclusos para despacho
22/03/2022 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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