25/02/2025 18:27

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 14:12

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
04/02/2025 16:00

Juntada de protocolo
04/02/2025 15:59

Expedição de Carta precatória.
01/02/2025 20:17

Juntada de Carta precatória
08/01/2025 11:45

Juntada de petição
01/11/2024 18:26

Transitado em Julgado em 24/10/2024
25/10/2024 01:52

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DIAS GAMA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:52

Decorrido prazo de MATUSALEM RIBEIRO DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
20/10/2024 12:37

Decorrido prazo de Vara Única de Alto Parnaíba em 18/10/2024 23:59.
03/10/2024 11:38

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 11:38

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:36

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 11:36

Juntada de Certidão
11/09/2024 08:41

Expedição de Informações pessoalmente.
10/09/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:05

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:43

Juntada de Informações prestadas
10/04/2024 18:18

Juntada de termo
10/04/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 17:59

Juntada de malote digital
20/11/2023 12:44

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:01

Juntada de malote digital
01/09/2023 16:39

Juntada de malote digital
18/06/2023 12:13

Decorrido prazo de CINTIA BORGES TAVARES DE MACEDO em 14/06/2023 23:59.
05/06/2023 11:31

Juntada de petição
24/05/2023 00:48

Publicado Sentença (expediente) em 24/05/2023.
24/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 16:19

Juntada de petição
23/05/2023 15:55

Juntada de protocolo
23/05/2023 15:54

Expedição de Carta precatória.
23/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0000117-83.2013.8.10.0065 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) PARTE AUTORA: CLAUDIA MARIA DIAS GAMA Advogado(s) do reclamante: CINTIA BORGES TAVARES DE MACEDO (OAB 18111-MA) PARTE RÉ: MATUSALEM RIBEIRO DA SILVA FINALIDADE: PUBLICAÇÃO da sentença de ID 92348538, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Trata-se de Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) em face de MATUSALEM RIBEIRO DA SILVA pretendendo a interdição plena c/c com pedido de Suprimento Judicial e Curatela.

Foi concedido a curatela provisória, nomeando a sra.

CLAUDIA MARIA DIAS GAMA como curadora, conforme decisão de fls. 60/61, no ID 27695350.

Posteriormente, compareceu à secretaria judicial a sra.

Claudia Maria das Gamas, atual responsável pelo interditado, requerendo que não fosse mais a responsável por ele (fls. 96, no ID 27695365).

Consta nos autos, nas fls. 107/108 de ID 27695365, petição requerendo a substituição da curatela provisória.

O Ministério Público manifestou favorável a substituição mas requereu a declinação de pessoa apta a assumir o cargo (Fls. 138, ID 27695370).

Tendo em vista a família do interditado residir na zona rural de Santa Filomena-PI, foi diligenciado ao CRAS de Santa Filomena-PI o estudo social familiar, no sentido de encontrar parentes próximos do interditando que possa assumir o encargo da curatela (ID 39820063).

Foi juntado aos autos o parecer da assistência social com o estudo social familiar do sr.

Matusálem (ID 53639323).

Após parecer da assistência social, o Ministério Público manifestou-se apontado a sra.

Maria de Belém Ribeiro, irmã do interditado, como a pessoa que se mostra mais apta a assumir a curatela (ID 56005479).

Intimada a se manifestar acerca da anuência em assumir o encargo de curadora, a sra.

Maria de Belém, se manteve inerte, conforme certidão de ID 79517029.

O Ministério Público manifestou-se requerendo o deferimento da curatela definitiva, nomeando a sra.

Maria de Belém como curadora definitiva do sr.

Matusalém Ribeiro da Silva. É o relatório.

Decido.

Deferido o pedido de gratuidade da justiça.

No que tange a Curatela, é sistema assistencial das pessoas que não podem, por si mesmas, reger e administrar os seus bens.

Analisando os autos, verifico que MATUSALEM RIBEIRO DA SILVA de fato é interditada, tendo como curadora provisória CLAUDIA MARIA DIAS GAMA, conforme a decisão de fls. 60/61, no ID 27695350, de modo que se tratando o feito de substituição, desnecessária a entrevista do interditado.

Nos autos, os documentos apresentados se mostraram suficientes para que haja o julgamento do mérito, nos termos do art. 747, incisos II, do CPC, que diz: Art. 747.

A interdição pode ser promovida: II - pelos parentes ou tutores; Deste modo, não havendo impedimentos à substituição, tendo em vista que a sra.

Maria de Belém Ribeiro se mostra ser a pessoa com melhor condição de cuidar do interditado, cabe a ela exercer o múnus.

Destaco o que diz a jurisprudência: SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR A INCAPAZ - POSSIBILIDADE - MELHOR INTERESSE DO CURATELADO. - O pedido de substituição de curador, tem por escopo a proteção da pessoa e dos bens do próprio que, em razão de provisória ou plena incapacidade, se torna incapacitado para os atos da vida civil. - Considerando que o interesse do interditado deve prevalecer, e havendo recomendação, pelos estudos sociais, no sentido de mudança da curatela para o bem-estar do curatelado, impõe-se a confirmação da sentença. - Recurso não provido. (TJ-MG - Apelação Cível AC 10702095782729001 MG, Data de publicação: 03/07/2013, grifo nosso)..

Isto posto, conforme fundamentação supra, em consonância ao órgão ministerial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, fazendo-o com resolução de mérito, nos termos do art. 747, II c/c 487, I, a do CPC/2015, para substituir a curadora do interditado de modo que MARIA DE BELÉM RIBEIRO, passe a exercer o encargo de forma definitiva.

Lavre-se o respectivo Termo Definitivo de substituição de Curatela.

Oficie-se ao Registro Civil das Pessoas Naturais para fins de anotação da substituição à margem da certidão de nascimento do interditado.

Sem custas e emolumentos, em razão da gratuidade da justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquive-se com as baixas necessárias.

ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

Cumpra-se.

ALTO PARNAÍBA, 16 de maio de 2023 DOUGLAS LIMA DA GUIA Juiz de Direito, respondendo (assinatura eletrônica)".
22/05/2023 20:23

Juntada de Carta precatória
22/05/2023 14:18

Expedição de Mandado.
22/05/2023 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2023 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 15:39

Julgado procedente o pedido
01/12/2022 17:21

Conclusos para julgamento
01/12/2022 11:17

Juntada de petição
01/11/2022 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2022 09:01

Juntada de Certidão
26/10/2022 11:25

Decorrido prazo de MARIA DE BELEM RIBEIRO LUSTOSA em 19/09/2022 23:59.
02/09/2022 10:09

Juntada de Certidão
29/03/2022 11:44

Decorrido prazo de ROMERIO NUNES SANTIAGO em 28/03/2022 23:59.
03/03/2022 09:24

Juntada de Certidão
03/03/2022 09:13

Expedição de Carta precatória.
25/02/2022 20:20

Juntada de Carta precatória
25/02/2022 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/02/2022 14:24

Juntada de Certidão
23/01/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 15:21

Conclusos para despacho
11/11/2021 09:59

Juntada de petição
19/10/2021 17:51

Decorrido prazo de CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS em 18/10/2021 23:59.
07/10/2021 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2021 13:25

Juntada de Certidão
30/09/2021 11:59

Juntada de Certidão
31/08/2021 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 16:38

Juntada de Certidão
30/08/2021 13:43

Expedição de Mandado.
30/08/2021 12:54

Juntada de Ofício
10/08/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 16:51

Conclusos para despacho
29/07/2021 08:36

Juntada de petição
02/07/2021 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2021 13:35

Juntada de Certidão
02/07/2021 12:17

Decorrido prazo de CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS em 01/07/2021 23:59:59.
19/05/2021 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2021 15:04

Juntada de Certidão
14/05/2021 13:14

Expedição de Mandado.
04/05/2021 08:33

Juntada de
14/01/2021 12:48

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 15:45

Conclusos para despacho
10/07/2020 10:23

Juntada de petição
10/07/2020 10:23

Juntada de petição
08/06/2020 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2020 15:12

Juntada de petição
06/04/2020 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2020 19:13

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 08:15

Conclusos para despacho
28/02/2020 01:30

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DIAS GAMA em 27/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2020 16:43

Juntada de Certidão
03/02/2020 12:04

Recebidos os autos
03/02/2020 12:04

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2013

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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