24/11/2023 12:32

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 12:31

Transitado em Julgado em 14/11/2023
10/11/2023 13:51

Juntada de petição
20/09/2023 10:21

Juntada de petição
20/09/2023 06:26

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS Processo nº: 0846382-98.2019.8.10.0001 Exequente: ESTADO DO MARANHAO Executado(a): MARIA DA CONCEICAO BRENHA RAPOSO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo ESTADO DO MARANHAO contra MARIA DA CONCEICAO BRENHA RAPOSO .

No curso do processo, fisco peticionou informando que a dívida foi devidamente quitada, requerendo a extinção do processo (ID. 80262047).

O executado comprovou o pagamento das custas judiciais (ID. 96220217).

Dessa forma, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com devida baixa no registro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública
18/09/2023 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2023 07:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2023 10:18

Conclusos para julgamento
30/08/2023 10:18

Juntada de termo
05/07/2023 15:17

Juntada de petição
30/05/2023 00:21

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0846382-98.2019.8.10.0001 Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte executada para que comprove o pagamento das custas processuais no valor de R$ 1.377,38, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa, conforme § 3º, do art. 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009.

OBSERVAÇÃO: O valor da condenação das custas processuais deverá ser pago através de Boleto Bancário disponível no site do Tribunal de Justiça/MA (www.tjma.jus.br), por meio do Sistema Gerador de Custas→Atos Diversos→Boleto Avulso (preencher com valor referente à condenação e clica em calcular)→Gerar Guia→preencher a guia com dados do processo respectivo (selecionando na opção serventia: Contadoria Judicial de São Luís -Fórum Des.

Sarney Costa)→Gerar Guia→Imprimir o boleto gerado.

São Luís - MA, Sexta-feira, 26 de Maio de 2023.

FRANCY CLAUDIA PEREIRA DA SILVA Auxiliar Judiciário
26/05/2023 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 15:24

Juntada de ato ordinatório
08/03/2023 11:26

Juntada de petição
02/02/2023 16:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
02/02/2023 16:34

Realizado cálculo de custas
20/01/2023 13:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/01/2023 13:21

Juntada de ato ordinatório
10/11/2022 18:00

Juntada de petição
13/10/2022 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2022 19:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022 19:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 28/06/2022 23:59.
18/06/2022 16:51

Juntada de petição
05/05/2022 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2022 23:09

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 12:09

Conclusos para despacho
29/09/2021 12:09

Juntada de Certidão
13/03/2020 15:30

Juntada de aviso de recebimento
31/01/2020 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2019 22:34

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 10:06

Conclusos para despacho
08/11/2019 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801136-51.2022.8.10.0138

Benvinda Xavier dos Santos

Banco Bradesco S.A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/01/2025 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0800830-44.2023.8.10.0107

Luis Duarte Farias

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ranovick da Costa Rego

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/08/2023 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0800830-44.2023.8.10.0107

Luis Duarte Farias

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/04/2023 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0801045-03.2023.8.10.0048

Jovelina do Livramento Pires Belfort

Municipio de Itapecuru Mirim

Advogado: Gerbson Frank Caldas Carvalho Aguiar

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/09/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0801045-03.2023.8.10.0048

Jovelina do Livramento Pires Belfort

Municipio de Itapecuru Mirim

Advogado: Gerbson Frank Caldas Carvalho Aguiar

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/03/2023 12:30

Exibir Processo