09/04/2025 11:50

Baixa Definitiva
09/04/2025 11:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
09/04/2025 11:21

Juntada de Certidão trânsito em julgado
26/02/2025 15:52

Juntada de petição
14/02/2025 22:11

Juntada de petição
13/02/2025 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2025 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 10:15

Negado seguimento ao recurso
12/02/2025 00:43

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE SOUSA SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:43

Decorrido prazo de MARCOS PAULO AIRES em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/02/2025 11:32

Juntada de termo
11/02/2025 10:47

Juntada de contrarrazões
11/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2025 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 15:20

Recebidos os autos
05/02/2025 15:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
04/02/2025 23:26

Juntada de recurso especial (213)
22/01/2025 00:25

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2025.
22/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
17/01/2025 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2024 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 15:39

Conhecido o recurso de ANTONIA MARIA DE SOUSA SANTOS - CPF: *51.***.*68-15 (APELANTE) e MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e provido em parte
17/12/2024 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2024 14:33

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:44

Juntada de parecer do ministério público
03/12/2024 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/12/2024 23:59.
18/11/2024 11:55

Conclusos para julgamento
18/11/2024 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 11:57

Recebidos os autos
14/11/2024 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
14/11/2024 11:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/11/2024 14:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/11/2024 13:52

Juntada de parecer do ministério público
01/10/2024 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/10/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:30

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:29

Recebidos os autos
25/09/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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