TJMA - 0830780-96.2021.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

1ª PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

DELEGACIA ESPECIAL DO MAIOBAO

MARIA DE FATIMA NERY DA SILVA

CPF *66.***.*70-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANISON SILVA RODRIGUES

CPF *18.***.*15-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

RICARDO LISBOA VIANA

CPF *01.***.*38-00

CARLOS ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR

CPF *06.***.*70-29

RUBENILSON RODRIGUES COSTA

CPF *42.***.*68-68

FRANCIANE ASSUNCAO DE FONSECA

E. G. D S. M

GYZELIA GONCALVES RODRIGUES COSTA

CPF *41.***.*71-49

VERONICA SILVA BORGES NASCIMENTO

CPF *07.***.*73-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 11:58

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 11:57

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 11:55

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 10:34

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 10:03

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 10:30

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 10:21

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2023 07:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 10:50

    Juntada de petição

  • 14/08/2023 16:26

    Juntada de petição

  • 25/07/2023 13:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/07/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 15:54

    Juntada de despacho

  • 11/01/2023 15:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 11/01/2023 14:53

    Juntada de contrarrazões

  • 07/01/2023 13:39

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NERY DA SILVA em 03/10/2022 23:59.

  • 21/12/2022 18:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/12/2022 10:34

    Juntada de apelação

  • 23/11/2022 13:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/10/2022 06:56

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/10/2022 17:54

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 17:51

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 14:29

    Juntada de apelação

  • 29/09/2022 10:28

    Juntada de petição

  • 26/09/2022 20:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 20:16

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/09/2022 20:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 20:13

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/09/2022 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 15:56

    Juntada de diligência

  • 22/09/2022 12:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/09/2022 12:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/09/2022 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 07:41

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/08/2022 17:20

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 16:08

    Juntada de petição

  • 30/06/2022 12:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/06/2022 09:16

    Juntada de petição

  • 09/06/2022 13:58

    Juntada de petição

  • 09/06/2022 13:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/06/2022 13:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/06/2022 07:54

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/06/2022 09:00 1ª Vara de Paço do Lumiar.

  • 11/05/2022 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 17:34

    Juntada de diligência

  • 16/04/2022 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2022 15:30

    Juntada de diligência

  • 16/04/2022 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2022 15:24

    Juntada de diligência

  • 15/04/2022 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2022 16:36

    Juntada de diligência

  • 15/04/2022 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2022 16:32

    Juntada de diligência

  • 11/04/2022 15:12

    Juntada de petição

  • 11/04/2022 11:49

    Juntada de petição

  • 11/04/2022 08:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 08:21

    Juntada de diligência

  • 09/04/2022 18:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2022 18:42

    Juntada de diligência

  • 09/04/2022 18:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2022 18:26

    Juntada de diligência

  • 09/04/2022 18:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2022 18:24

    Juntada de diligência

  • 08/04/2022 09:23

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 09:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/04/2022 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2022 08:57

    Juntada de Mandado

  • 08/04/2022 08:45

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2022 08:40

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2022 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2022 11:20

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2022 11:10

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2022 11:07

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2022 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2022 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2022 10:37

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2022 10:18

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2022 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2022 09:59

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2022 09:50

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2022 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2022 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2022 09:12

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2022 09:06

    Juntada de Ofício

  • 06/04/2022 08:54

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 13:35

    Juntada de Mandado

  • 05/04/2022 13:13

    Juntada de Mandado

  • 24/03/2022 09:08

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2022 15:31

    Decorrido prazo de JANISON SILVA RODRIGUES em 14/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 11:01

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/06/2022 09:00 1ª Vara de Paço do Lumiar.

  • 14/03/2022 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 15:23

    Juntada de petição

  • 28/02/2022 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2022 09:28

    Juntada de diligência

  • 09/02/2022 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2022 10:31

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 11:30

    Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 10/01/2022 14:17

    Recebida a denúncia contra JANISON SILVA RODRIGUES - CPF: *18.***.*15-77 (FLAGRANTEADO)

  • 17/12/2021 11:34

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 11:26

    Juntada de denúncia

  • 25/11/2021 09:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/11/2021 16:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/11/2021 16:11

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 18:31

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 11/11/2021 13:32

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 14:48

    Juntada de petição

  • 03/11/2021 08:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/11/2021 08:29

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 12:00

    Juntada de relatório em inquérito policial

  • 20/08/2021 11:56

    Juntada de relatório em inquérito policial

  • 03/08/2021 19:34

    Juntada de petição

  • 26/07/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 11:36

    Juntada de petição

  • 21/07/2021 23:06

    Juntada de termo

  • 21/07/2021 23:04

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 22:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/07/2021 22:35

    Concedida a Liberdade provisória de JANISON SILVA RODRIGUES - CPF: *18.***.*15-77 (FLAGRANTEADO).

  • 21/07/2021 20:47

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 21/07/2021 20:29

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 20:24

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 20:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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