14/07/2025 11:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
11/07/2025 09:44

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
10/07/2025 16:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
17/06/2025 06:53

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 13/06/2025 23:59.
17/06/2025 06:53

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 13/06/2025 23:59.
25/05/2025 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 23/05/2025.
25/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2025 08:47

Publicado Decisão (expediente) em 23/05/2025.
23/05/2025 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/05/2025 16:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/05/2025 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 06:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/02/2025 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:34

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 08:37

Juntada de petição (3º interessado)
05/02/2025 17:05

Juntada de petição
27/01/2025 00:15

Publicado Despacho (expediente) em 27/01/2025.
27/01/2025 00:15

Publicado Despacho (expediente) em 27/01/2025.
25/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
25/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:40

Juntada de petição
23/10/2024 09:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:03

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:15

Publicado Despacho (expediente) em 01/10/2024.
01/10/2024 00:15

Publicado Despacho (expediente) em 01/10/2024.
01/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:20

Juntada de petição
02/05/2024 11:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
19/03/2024 19:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/03/2024 15:42

Juntada de parecer do ministério público
01/02/2024 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:41

Conclusos para despacho
09/11/2023 14:35

Recebidos os autos
09/11/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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