TJMA - 0800657-94.2023.8.10.0050
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Paco do Lumiar
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2023 13:29
Arquivado Definitivamente
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03/07/2023 11:56
Transitado em Julgado em 29/06/2023
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30/06/2023 01:22
Decorrido prazo de DAMILLYS ALVES BARBOSA em 29/06/2023 23:59.
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16/06/2023 14:05
Publicado Intimação em 15/06/2023.
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16/06/2023 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
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14/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800657-94.2023.8.10.0050 AÇÃO:[Perdas e Danos] DEMANDANTE: DAMILLYS ALVES BARBOSA DEMANDADO:FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE A (O) Senhor (a) Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: THAYNARA CORREIA SILVA - MA21092, JOAO SANTOS NETO - MA21933 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: ...
ANTE O EXPOSTO, configurada a ilegitimidade passiva, e como me cumpre, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9.099/95, determinando, após o trânsito em julgado desta, o arquivamento dos autos.
Determino o cancelamento da audiência UNA designada automaticamente pelo Sistema PJE.
Sem custas e honorários advocatícios, porque indevidos nesta fase.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intime-se.
Paço do Lumiar - MA, data de assinatura do sistema.
JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.
Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.
Paço do Lumiar - MA, 13 de junho de 2023.
REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário -
13/06/2023 19:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/04/2023 21:09
Juntada de Certidão
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26/04/2023 21:06
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 28/08/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
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26/04/2023 12:59
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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26/04/2023 09:00
Conclusos para julgamento
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15/03/2023 18:16
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/08/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
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15/03/2023 18:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
03/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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