19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
12/08/2025 19:24

Juntada de petição
02/07/2025 18:27

Juntada de petição
17/06/2025 19:55

Juntada de petição
12/06/2025 20:49

Julgado improcedente o pedido
05/05/2025 19:29

Conclusos para despacho
22/03/2025 11:37

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/03/2025 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 17:24

Declarada incompetência
15/01/2025 08:26

Conclusos para despacho
15/01/2025 08:25

Juntada de termo
21/12/2024 23:00

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 08:04

Juntada de petição
05/12/2024 17:20

Juntada de petição
02/11/2024 09:08

Conclusos para despacho
02/11/2024 09:08

Juntada de Certidão
12/08/2024 11:46

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:15

Conclusos para julgamento
03/06/2024 17:14

Juntada de termo
03/06/2024 17:14

Juntada de Certidão
24/04/2024 03:20

Decorrido prazo de RENAN ALMEIDA FERREIRA em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 11:13

Juntada de réplica à contestação
01/04/2024 01:03

Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024 01:03

Publicado Intimação em 01/04/2024.
27/03/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
27/03/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 15:00

Juntada de ato ordinatório
16/07/2023 07:28

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 11/07/2023 23:59.
15/07/2023 12:21

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 11/07/2023 23:59.
20/06/2023 04:50

Publicado Citação em 20/06/2023.
20/06/2023 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Citação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE/MA Processo Judicial Eletrônico n.º 0800715-48.2023.8.10.0131 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material] REQUERENTE: GUIOMAR GUEDES DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A, RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A REQUERIDO: Banco Itaú Consignados S/A DESPACHO Por se tratar de pessoa cuja fonte de renda é o benefício previdenciário, defiro o pedido de Gratuidade da Justiça formulado pela parte autora.

Defiro a inversão do ônus probatório, na forma do artigo 6º, inciso VIII, da Lei n. 8.078/1990, por restar satisfatoriamente demonstrada a superioridade técnica do requerido em trazer aos autos as provas necessárias ao desenlace da lide e a hipossuficiência da parte consumidora na presente controvérsia.

Considerando que a Comarca de Senador La Rocque/MA não dispõe Centro de Solução Consensual e esta Vara não possui conciliador com capacitação exigida pela Resolução nº 125/2010 do CNJ, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC).

Caso as partes desejem transacionar, poderão manifestar-se nos autos.

Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335, do CPC), advirta-se que a ausência de apresentação da contestação no prazo supra implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC).

Na resposta a parte demandada deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando sua utilidade, sob pena de indeferimento de pedido genérico de produção de provas (art. 370, parágrafo único, do CPC).

Apresentada Contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica à contestação e especificar as provas que ainda pretende produzir, justificando sua utilidade, sob pena de indeferimento de pedido de produção de novas provas e julgamento imediato da lide (art. 370, parágrafo único, do CPC).

Defiro o benefício de prioridade de tramitação, com fulcro nos art. 1.048, I, do CPC.

Cumpra-se.

Serve o presente como mandado/ofício.

Senador La Rocque/MA, data da assinatura.

ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA
16/06/2023 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 13:42

Juntada de petição
03/04/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 09:13

Conclusos para despacho
22/03/2023 09:13

Juntada de termo
21/03/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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