10/04/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 15:38

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 20:01

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO RODRIGUES PEREIRA em 10/02/2025 23:59.
29/01/2025 19:33

Juntada de diligência
29/01/2025 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 19:33

Juntada de diligência
22/01/2025 17:05

Decorrido prazo de WILLIAM PAIXAO JACINTO em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 13:59

Juntada de aviso de recebimento
17/01/2025 11:19

Expedição de Mandado.
17/12/2024 07:51

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 16/12/2024 23:59.
07/12/2024 17:03

Juntada de diligência
07/12/2024 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2024 17:03

Juntada de diligência
02/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 02/12/2024.
29/11/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 16:06

Expedição de Mandado.
15/11/2024 12:58

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO RODRIGUES PEREIRA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 12:58

Decorrido prazo de WILLIAM PAIXAO JACINTO em 11/11/2024 23:59.
31/10/2024 11:10

Juntada de diligência
31/10/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 11:10

Juntada de diligência
28/10/2024 14:48

Juntada de diligência
28/10/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 14:48

Juntada de diligência
23/10/2024 13:32

Embargos de Declaração Acolhidos
22/10/2024 07:54

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 21/10/2024 23:59.
07/10/2024 09:25

Conclusos para decisão
07/10/2024 09:25

Juntada de Certidão
07/10/2024 02:25

Publicado Intimação em 07/10/2024.
06/10/2024 19:52

Juntada de petição
05/10/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 21:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 21:19

Expedição de Mandado.
03/10/2024 21:19

Expedição de Mandado.
11/09/2024 19:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/09/2024 19:05

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
10/09/2024 06:35

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO RODRIGUES PEREIRA em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:26

Decorrido prazo de WILLIAM PAIXAO JACINTO em 05/09/2024 23:59.
26/08/2024 10:23

Conclusos para decisão
26/08/2024 10:20

Juntada de Certidão
24/08/2024 15:53

Juntada de diligência
24/08/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2024 15:53

Juntada de diligência
30/07/2024 09:11

Juntada de diligência
30/07/2024 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 09:11

Juntada de diligência
27/07/2024 16:25

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 16/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:25

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 16:28

Expedição de Mandado.
01/07/2024 16:28

Expedição de Mandado.
28/06/2024 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:28

Conclusos para despacho
12/06/2024 09:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
12/06/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:39

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:39

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:08

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:34

Juntada de petição
25/05/2024 16:11

Juntada de diligência
25/05/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2024 16:11

Juntada de diligência
13/05/2024 11:56

Juntada de diligência
13/05/2024 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 11:56

Juntada de diligência
07/05/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:37

Conclusos para decisão
07/05/2024 12:36

Juntada de Certidão
17/04/2024 12:21

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:21

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 09:44

Juntada de Certidão
07/03/2024 09:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
05/02/2024 08:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2024 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
29/01/2024 16:32

Juntada de petição
14/01/2024 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2024 14:25

Juntada de diligência
08/01/2024 15:04

Juntada de Certidão
18/12/2023 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 20:29

Juntada de diligência
30/11/2023 09:01

Juntada de Certidão
29/11/2023 11:16

Juntada de petição
29/11/2023 05:51

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800172-94.2023.8.10.0050 AÇÃO:[Perdas e Danos, Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização do Prejuízo] AUTOR/DEMANDANTE: JOSE RAIMUNDO RODRIGUES PEREIRA RÉU/DEMANDADO: BRK Ambiental - Maranhão S.A e outros Advogados do(a) DEMANDADO: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - MA11365-A, JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 31/01/2024 11:00, a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial de forma presencial, no endereço acima mencionado, nos termos da Portaria Conjunta TJMA n.º 1/2023 e Resolução CNJ n.º 481/2022.

Não sendo possível a participação da audiência de forma presencial, deverá ser justificado nos autos o motivo plausível, impreterivelmente, em até 05 (cinco) dias antes da audiência designada.

Segue abaixo, as credenciais para a participação da audiência de forma virtual: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum3 USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 Paço do Lumiar, 27 de novembro de 2023 REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário. *Observações: 1.

Nesta data V.

Sª poderá trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, e devidamente documentadas; e sendo a parte promovida, contestar o pedido, caso ainda não o tenha feito; 2.

A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais.

Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 3.

A pessoa jurídica deverá apresentar os atos constitutivos da empresa ou firma individual e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; 4.Adverte-se as partes para a comunicação que deveram fazer ao Juizado caso mudem de endereço, evitando assim remessa de intimação, para o antigo domicílio, que serão consideradas eficazes em razão do desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95; 5.Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90.
27/11/2023 14:37

Expedição de Mandado.
27/11/2023 14:37

Expedição de Mandado.
27/11/2023 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2023 14:35

Juntada de Certidão
20/11/2023 14:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
24/10/2023 13:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/10/2023 10:17

Juntada de Certidão
24/10/2023 09:40

Conclusos para julgamento
24/10/2023 09:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
24/10/2023 09:15

Juntada de petição
23/10/2023 21:06

Juntada de Certidão
19/10/2023 16:40

Juntada de petição
28/09/2023 08:57

Juntada de Certidão
26/09/2023 17:00

Juntada de petição
23/09/2023 04:41

Publicado Intimação em 22/09/2023.
23/09/2023 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800172-94.2023.8.10.0050 AÇÃO:[Perdas e Danos, Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização do Prejuízo] AUTOR/DEMANDANTE: JOSE RAIMUNDO RODRIGUES PEREIRA RÉU/DEMANDADO: BRK Ambiental - Maranhão S.A e outros Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) De ordem da MM.

Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para o dia 24/10/2023 09:30, a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial de forma presencial, no endereço acima mencionado, nos termos da Portaria Conjunta TJMA n.º 1/2023 e Resolução CNJ n.º 481/2022.

Não sendo possível a participação da audiência de forma presencial, deverá ser justificado nos autos o motivo plausível, impreterivelmente, em até 05 (cinco) dias antes da audiência designada.

Segue abaixo, as credenciais para a participação da audiência de forma virtual: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum3 USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 Paço do Lumiar, 20 de setembro de 2023 ELLEN VICTORIA AMARAL LIMA Servidor Judiciário. *Observações: 1.

Nesta data V.

Sª poderá trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, e devidamente documentadas; e sendo a parte promovida, contestar o pedido, caso ainda não o tenha feito; 2.

A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais.

Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 3.

A pessoa jurídica deverá apresentar os atos constitutivos da empresa ou firma individual e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; 4.Adverte-se as partes para a comunicação que deveram fazer ao Juizado caso mudem de endereço, evitando assim remessa de intimação, para o antigo domicílio, que serão consideradas eficazes em razão do desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95; 5.Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90.
20/09/2023 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 13:59

Juntada de Certidão
19/09/2023 19:11

Juntada de Certidão
19/09/2023 19:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
08/08/2023 04:43

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO RODRIGUES PEREIRA em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 15:43

Juntada de termo
21/07/2023 14:37

Expedição de Informações pessoalmente.
21/07/2023 09:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/07/2023 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
19/07/2023 20:04

Juntada de aviso de recebimento
19/07/2023 20:03

Juntada de aviso de recebimento
17/07/2023 09:29

Juntada de petição
13/07/2023 12:55

Juntada de petição
03/07/2023 00:06

Publicado Intimação em 03/07/2023.
30/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800172-94.2023.8.10.0050 AÇÃO:[Perdas e Danos, Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização do Prejuízo] DEMANDANTE: JOSE RAIMUNDO RODRIGUES PEREIRA DEMANDADO:BRK Ambiental - Maranhão S.A e outros A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) De ordem da MM.

Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para o dia 21/07/2023 09:30, a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial de forma presencial, no endereço acima mencionado, nos termos da Portaria Conjunta TJMA n.º 1/2023 e Resolução CNJ n.º 481/2022.

Paço do Lumiar, 27 de junho de 2023 REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário *Observações: 1.

Nesta data V.

Sª poderá trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, e devidamente documentadas; e sendo a parte promovida, contestar o pedido, caso ainda não o tenha feito; 2.

A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais.

Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 3.

A pessoa jurídica deverá apresentar os atos constitutivos da empresa ou firma individual e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; 4.Adverte-se as partes para a comunicação que deveram fazer ao Juizado caso mudem de endereço, evitando assim remessa de intimação, para o antigo domicílio, que serão consideradas eficazes em razão do desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95; 5.Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90.
29/06/2023 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 09:09

Juntada de Certidão
27/06/2023 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 14:43

Juntada de Certidão
27/06/2023 14:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 21/07/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
23/06/2023 18:42

Juntada de contestação
24/03/2023 22:09

Juntada de aviso de recebimento
06/02/2023 11:06

Juntada de petição
24/01/2023 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 10:12

Juntada de diligência
18/01/2023 16:18

Expedição de Mandado.
18/01/2023 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 16:44

Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2023 14:28

Juntada de Certidão de juntada
16/01/2023 12:26

Conclusos para decisão
16/01/2023 12:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/06/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
16/01/2023 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Aviso de Recebimento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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