TJMA - 0858564-14.2022.8.10.0001
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2023 08:59
Arquivado Definitivamente
-
06/09/2023 08:59
Transitado em Julgado em 14/08/2023
-
21/07/2023 03:33
Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 18/07/2023 23:59.
-
28/06/2023 15:22
Juntada de petição
-
26/06/2023 00:42
Publicado Intimação em 26/06/2023.
-
25/06/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
-
23/06/2023 00:00
Intimação
9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS Processo nº: 0858564-14.2022.8.10.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Executado(a): ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo ESTADO DO MARANHÃO contra ARCELORMITTAL BRASIL S.A. .
No curso do processo, antes mesmo da expedição da carta de citação, as partes peticionaram informando que a dívida foi devidamente quitada, requerendo a extinção do processo.
Dessa forma, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo.
Sem custas, eis que o débito foi quitado antes mesmo da expedição da carta de citação.
Honorários conforme recolhidos ao tempo do pagamento administrativo.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com devida baixa no registro.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.
RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública -
22/06/2023 17:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/06/2023 17:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/04/2023 12:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/03/2023 10:43
Conclusos para julgamento
-
27/03/2023 10:42
Juntada de termo
-
20/03/2023 20:43
Juntada de petição
-
15/03/2023 11:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/11/2022 10:47
Juntada de petição
-
17/10/2022 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2022 10:49
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2022
Ultima Atualização
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0826234-71.2016.8.10.0001
Luiz Henrique Falcao Teixeira
Estado do Maranhao
Advogado: Thiago Henrique de Sousa Teixeira
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 17/04/2023 13:07
Processo nº 0800123-70.2023.8.10.0012
Afonso Celso Rabelo Marques
S S Saraiva Santos - ME
Advogado: Leandro Silva Rangel de Moraes
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 23/01/2023 11:34
Processo nº 0831603-02.2023.8.10.0001
Fernando Paiva Moraes Junior
Caixa Seguradora S/A
Advogado: Renato Barboza da Silva Junior
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 05/08/2025 12:25
Processo nº 0800661-59.2018.8.10.0066
I. C. do Carmo - ME
Nayane da Silva Ferreira
Advogado: Rafaella Alves dos Reis
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 06/12/2018 15:35
Processo nº 0801381-21.2022.8.10.0087
Joao de Sousa Lima
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Alesson Sousa Gomes Castro
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 27/10/2022 11:00