21/02/2024 11:06

Arquivado Definitivamente
08/12/2023 10:30

Recebidos os autos
08/12/2023 10:30

Juntada de despacho
09/05/2023 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
01/02/2023 13:37

Juntada de Certidão
30/10/2022 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 24/10/2022 23:59.
30/10/2022 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 24/10/2022 23:59.
30/08/2022 06:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2022 13:11

Juntada de Certidão
12/08/2022 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 10/08/2022 23:59.
24/07/2022 16:30

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/07/2022 23:59.
13/07/2022 10:23

Juntada de petição
12/07/2022 11:41

Juntada de apelação
27/06/2022 10:57

Publicado Intimação em 21/06/2022.
27/06/2022 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2022 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2021 19:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2021 10:55

Conclusos para despacho
03/02/2020 14:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
28/01/2020 14:59

Conclusos para despacho
07/07/2018 02:11

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 04/07/2018 23:59:59.
17/06/2018 02:14

Publicado Intimação em 12/06/2018.
17/06/2018 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2018 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2018 10:23

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2017 16:03

Conclusos para decisão
09/10/2017 16:03

Juntada de Certidão
07/08/2017 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2017 00:26

Publicado Sentença (expediente) em 31/07/2017.
28/07/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2017 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2017 22:04

Indeferida a petição inicial
17/05/2016 14:30

Conclusos para despacho
17/05/2016 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2016

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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