TJMA - 0844596-24.2016.8.10.0001

24/09/2024 12:04

Arquivado Definitivamente

24/09/2024 08:51

Juntada de Certidão

20/09/2024 11:19

Juntada de Certidão

19/04/2024 09:15

Recebidos os autos

19/04/2024 09:15

Juntada de despacho

31/05/2023 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/02/2023 09:22

Juntada de Certidão

29/10/2022 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 23/09/2022 23:59.

30/07/2022 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021 12:11

Conclusos para despacho

02/08/2020 10:51

Juntada de petição

07/08/2018 16:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

08/06/2018 14:32

Conclusos para despacho

16/05/2018 21:06

Juntada de Petição de apelação cível

27/04/2018 00:24

Publicado Sentença (expediente) em 27/04/2018.

27/04/2018 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2018 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2018 11:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/11/2017 13:24

Conclusos para decisão

14/11/2017 13:21

Juntada de Certidão

25/07/2017 20:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2017 00:11

Publicado Intimação em 18/07/2017.

18/07/2017 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2017 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2017 12:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/07/2016 20:06

Conclusos para despacho

23/07/2016 20:05

Distribuído por sorteio