23/09/2025 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/09/2025 23:59.
01/09/2025 08:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/08/2025 12:32

Juntada de termo
28/08/2025 17:46

Recebidos os autos
28/08/2025 17:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
28/08/2025 15:47

Juntada de recurso especial (213)
07/08/2025 01:41

Publicado Acórdão (expediente) em 07/08/2025.
07/08/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2025 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 14:48

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido
24/07/2025 15:09

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/07/2025 11:28

Juntada de parecer
08/07/2025 01:14

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 17:12

Juntada de petição
07/07/2025 15:42

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
18/06/2025 15:52

Conclusos para julgamento
18/06/2025 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2025 09:16

Recebidos os autos
17/06/2025 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
17/06/2025 09:16

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
04/06/2025 14:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/06/2025 11:57

Juntada de parecer do ministério público
07/04/2025 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:21

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:20

Recebidos os autos
04/04/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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