18/03/2025 21:51

Juntada de petição
03/02/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 11:25

Transitado em Julgado em 12/12/2024
13/12/2024 17:20

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 17:20

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 17:20

Decorrido prazo de R PEDROSA DA SILVA COMERCIO - ME em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 17:20

Decorrido prazo de OSIVAM DIAS MORAES em 12/12/2024 23:59.
26/11/2024 20:40

Juntada de petição
22/11/2024 23:13

Publicado Sentença (expediente) em 21/11/2024.
22/11/2024 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 13:13

Embargos de Declaração Acolhidos
17/07/2024 09:03

Conclusos para decisão
07/02/2024 04:08

Decorrido prazo de R PEDROSA DA SILVA COMERCIO - ME em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 13:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/01/2024 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 12:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/01/2024 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 12:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/01/2024 15:02

Expedição de Mandado.
22/01/2024 14:55

Expedição de Mandado.
08/01/2024 16:49

Juntada de Certidão
08/01/2024 16:47

Juntada de Certidão
15/12/2023 10:57

Juntada de embargos de declaração
07/12/2023 00:22

Publicado Sentença (expediente) em 07/12/2023.
07/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº :0802685-05.2022.8.10.0039 PARTE AUTORA: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Advogados do(a) AUTOR: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A PARTE REQUERIDA: R PEDROSA DA SILVA COMERCIO - ME e outros ADVOGADO: SENTENÇA BANCO DO BRASIL SA, já qualificado nos autos, ingressou neste Juízo com Ação Monitória em face de R PEDROSA DA SILVA COMERCIO - ME e outros , com fulcro no artigo 700 e seguintes do Código de Processo Civil, objetivando a cobrança do montante atualizado de crédito a que afirma fazer jus, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo.

Com a inicial vieram os documentos de ID retro.

Citado, o réu não cumpriu o mandado nem ofereceu embargos, consoante se pode observar da análise detida dos autos. É o relatório.

DECIDO.

A ação monitória é um procedimento previsto nos artigos 700 a 702 do Código de Processo Civil, com base em uma prova literal escrita, que possibilita ao autor da ação receber um crédito ou um bem de forma mais célere, ou seja, sem que precise aguardar todo o trâmite processual do processo de conhecimento.

De acordo com o que dispõe os artigos citados, não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constituiu-se, ex vi legis, o título executivo judicial, nos termos do que dispõe o art. 701, § 2º[1], do Código de Processo Civil.

No caso, o devedor foi devidamente citado, não se manifestando e nem opondo embargos nos autos, como se pode aferir das informações existentes.

Dessa forma, declaro constituído o título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º do Código de Processo Civil, devendo-se a parte autora formular o requerimento executivo cabível, a fim de que se determine a intimação do requerido, nos termos da sistemática de cumprimento de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Lago da Pedra/MA, data da assinatura.

Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA
05/12/2023 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 13:41

Julgado procedente o pedido
20/11/2023 10:26

Conclusos para decisão
20/11/2023 10:26

Juntada de Certidão
03/11/2023 09:18

Decorrido prazo de OSIVAM DIAS MORAES em 01/11/2023 23:59.
01/11/2023 13:51

Decorrido prazo de R PEDROSA DA SILVA COMERCIO - ME em 31/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 10:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/10/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 10:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/09/2023 10:42

Expedição de Mandado.
15/09/2023 12:34

Juntada de Mandado
09/08/2023 21:56

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 09:54

Conclusos para despacho
30/07/2023 00:09

Decorrido prazo de GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 13:36

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 13:35

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 07:23

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 07:23

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 16:47

Juntada de petição
21/07/2023 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2023.
21/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROC. 0802685-05.2022.8.10.0039 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A REQUERIDO: R PEDROSA DA SILVA COMERCIO - ME e outros ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e, com fundamento legal no art. 152, item XXXIV e §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC c.c o art. 1º, IX do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: -Em razão da certidão id 90761772, intime-se o autor, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe novo endereço do requerido ou manifeste o que entender de direito.

Lago da Pedra/MA, 17 de julho de 2023 FAUSTINO MONTEIRO DE SOUZA Tecnico Judiciario Sigiloso
17/07/2023 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 15:34

Juntada de Certidão
18/05/2023 01:56

Decorrido prazo de R PEDROSA DA SILVA COMERCIO - ME em 17/05/2023 23:59.
25/04/2023 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 16:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/04/2023 15:09

Expedição de Mandado.
18/04/2023 11:34

Juntada de Mandado
11/11/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 17:12

Juntada de petição
29/09/2022 15:37

Juntada de petição
21/09/2022 13:50

Conclusos para despacho
21/09/2022 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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